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16 anos de privatização do Banestado: o fantasma volta a assombrar públicos

Banco foi leiloado no dia 17 de outubro de 2000. Banco do Brasil e Caixa podem ter o mesmo destino. 

Um dos mais sólidos e lucrativos bancos do país. O Banestado tinha cerca de 400 agências e 500 postos de atendimento. Contava com cerca de 15 mil funcionários e estava presente em pelo menos 370 dos 399 municípios do Paraná.

Começou a ser sucateado em 1994, início da gestão de Jaime Lerner como governador do Paraná, e culminou na privatização em 17 de outubro de 2000. Na data do leilão, havia 7.683 funcionários, 376 agências, uma média de 20,4 trabalhadores por agência.

Foi arrematado pelo Itaú por R$ 1,6 bilhão. Junto com a compra subfaturada, o Itaú também ganhou a manutenção das contas do governo por cinco anos, e ainda, 20% das ações da Copel em títulos precatórios. Já a dívida para liquidar as fraudes no banco, antes da privatização, custa R$ 1 bilhão ao ano aos cofres da população do Paraná e vai até 2026.

Dois anos após o leilão, o Itaú já havia fechado um grande número de agências, consideradas deficitárias. Nesse período, a média de demissões de funcionários oriundos do Banestado era de 10 a 15 por dia (a maioria tinha 40 anos de idade). Dos pouco mais de sete mil funcionários do banco existentes na época da privatização, em 2010, restavam somente 1,6 mil trabalhando no Itaú.

Relembrar o sucateamento do Banestado é trazer a população, principalmente os bancários, para a realidade que está se repetindo: o desmonte dos bancos públicos. Não se trata de alarmismo ou especulações, o desmonte no Banco do Brasil foi confirmado pelo golpista em exercício, Michel Temer, em entrevista concedida à Miriam Leitão, na GloboNews, exibida na noite de quinta-feira (13) de outubro.

“Um dos cortes que nós temos feito, ainda hoje, a imprensa registra um número infindável de contratações no Banco do Brasil. O Banco do Brasil está pensando em cortar uma porção de funções, de cargos que lá existem, que são absolutamente desnecessários”, disse Temer, o usurpador.

A direção do Banco do Brasil deu início ao mais radical processo de reestruturação da empresa dos últimos anos. A meta de Temer é reduzir em até 18 mil o atual quadro de 115 mil funcionários do BB, segundo matéria veiculada no jornal Correio Braziliense, na quarta-feira, 12 de outubro.

O presidente da FETEC-CUT-PR, Júnior César Dias, alerta que a situação dos bancos públicos na gestão de Temer só vai aprofundar as desigualdades do país. “A privatização ou mesmo o encolhimento dos bancos públicos terá reflexo não só na vida do trabalhador bancário, mas em toda a população”, apontou Dias.

“Serão filhos que não poderão mais cursar universidade, seja pela diminuição e privatização das públicas, seja pela falta de financiamento nas particulares; o endividamento das famílias vai crescer e não por causa de financiamentos de bens, mas só para pagar juros do crédito rotativo; a comida que comemos ficará ainda mais cara sem o financiamento da agricultura familiar; as micro e pequenas empresas vão fechar gerando ainda mais desemprego; a cultura e o esporte perderão seus principais apoiadores que são os bancos públicos; os imóveis populares deixarão de serem construídos e financiados. A história é implacável”, afirmou Dias.

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Privataria e redução do papel do Estado

O discurso para justificar a privataria com foco na redução do papel do estado, é o mesmo da década de 90, de acordo com o dirigente sindical, Beto Von Der Osten, que acompanhou o desmonte do Banestado na época. Ele é o atual presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e era presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) quando da entrega do Banestado ao Itaú.

A análise de Von Der Osten aponta para a importância dos bancos públicos como fomentadores da economia e patrocinadores dos projetos sociais. Segundo ele, esse papel está sendo, mais uma vez, descartado pela sociedade. Aos bancos privados não interessa ofertar crédito mais barato para micro e pequenas empresas, para a agricultura familiar, para habitações populares ou financiamento estudantil, por exemplo. Eles só estão interessados na carta comercial.

“As pessoas têm uma barra de ouro de mãos, mas a igreja e a mídia dizem que aquilo está contaminado, que é radioativo, vai fazer mal e que tem que jogar fora. Existe toda uma articulação para descontruir aquele banco até que as pessoas tenham um ódio mortal. Atribuem defeitos que não existem e escondem as vantagens que ele tem. Esse é o jogo das elites que têm interesse no mercado e vão ganhar com a venda das estatais e dos governos que conseguirão distribuir os percentuais nas negociatas e assim se perpetuarem no poder, em seus partidos. Só os corruptos saem ganhando”, afirmou Van Der Osten.

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A analogia feita por Van Der Osten sobre a barra de ouro nas mãos não é exagerada. Na década de 90, sob a presidência de FHC, a Vale do Rio Doce, maior e mais lucrativa mineradora do mundo, foi leiloada sob os mesmos argumentos. Trinta dias antes do leilão da Vale, os maiores jornais de circulação do país, apoiados pelos veículos de TV, tornaram público que a Vale havia anunciado a descoberta de uma jazida de diamantes e, por isso, deveria baixar o preço de venda no leilão, já que “a lei da oferta e da procura diz que quanto maior a disponibilidade de um produto no mercado, menor seu preço de revenda”. Os diamantes levam milhões de anos para serem formados, são usados para confecção de equipamentos da indústria eletrônica e ótica, assim como em equipamentos para perfuração do solo, e equipamentos médicos. É impossível se obter diamantes sintéticos.

“O bancário para reagir a esse processo precisa entender que o que está sendo proposto não tem nada de diferente do que aconteceu com o Banestado. É um projeto para a economia do país pautado na redução da atuação do Estado. Caso não haja essa compreensão, veremos mais uma repetição da história e os funcionários comprando um discurso que é contra ele próprio.

O engodo: 70% dos funcionários do Banestado eram a favor da privatização

Marisa Stedile, exercia o cargo de Conselheira eleita pelos funcionários do Banestado à época da privatização. Ela também foi presidente da FETEC-CUT-PR e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. Ela relata que uma pesquisa feita pelo Sindicato junto aos bancários do Banestado mostrava que 70% dos funcionários era favorável a privatização. “Achavam que seriam promovidos e iriam ganhar mais”, contou. Quase nove mil foram demitidos, sendo que 1.500 funcionários eram casais, ou seja, foi a ruína de muitas famílias.

Marisa afirma que a situação a situação da Caixa e do Banco do Brasil hoje é muito parecida com a do Banestado. “Hoje, são praticamente as mesmas pessoas que estão no comando na época do desmonte das estatais: o PSDB, que visa o interesse privado, o capital internacional, não tem nenhum tipo de pudor de demitir pessoas e acabar com as expectativas de uma geração inteira”, disse.

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Os acordos específicos dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal são descritos por Marisa como exemplos a serem exterminados pela classe empresarial. E a perspectiva desses bancários de passar em outro concurso público é muito baixa, já que os investimentos públicos serão congelados por 20 anos e ideia neoliberal é diminuir os órgãos estatais e não aumentar.

“Os bancários desses bancos públicos levaram décadas para conseguir alguns direitos considerados um pouco melhores que a maioria dos trabalhadores têm na Constituição. Essas conquistas são tratadas como privilégios pelos empresários, incluindo os donos da mídia, que não querem que outros trabalhadores olhem como direitos e exijam algo melhor. Se dependêssemos da classe empresarial ainda estaríamos na época da escravidão”, afirmou Marisa.

Marisa não vê com otimismo as perspectivas de resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores e da sociedade, num curto prazo. “O resultado das urnas nessas eleições municipais deu um respaldo para que o governo golpista possa fazer o que quiser e implantar todos os retrocessos. Nossa experiência demonstra que não dá para contar com o Judiciário na defesa dos direitos. Só resta as pessoas saírem as ruas protestar, mas se a população ainda não se deu conta de que o Judiciário tem feito apenas uma limpa seletiva e deixando o poder nas mãos de pessoas corruptas e que contam com a certeza da impunidade, só o tempo e o sofrimento irão mostrar”, sentenciou Marisa.

A suspeita dívida do Banestado continua sendo paga pela população do Paraná

 A privatização gerou uma dívida aos cofres do Estado do Paraná que compromete o orçamento anual, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Isso porque o governo do Estado buscou recursos federais para sanear o banco. Em 1999 o processo contabilizava R$ 1,5 bilhão em ativos irrealizáveis (créditos inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que nunca iriam pagar o que pegaram emprestado).

Após apresentar sucessivos prejuízos – quando na época os bancos apresentavam lucros astronômicos – o Banestado apresentou em 1998 um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Foi iniciado um processo de saneamento do banco, onde o governo federal injetou recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões. Alguns meses depois (seguindo acordos possivelmente secretos com o Itaú), o banco foi vendido por R$ 1,6 bilhão e o povo do Paraná herdou uma dívida (paga com impostos dos contribuintes) de quase R$ 19 bilhões.

Durante os meses que se seguiram à “quebra” do Banestado, comprovou-se a existência de pequenas e grandes quadrilhas dilapidando o patrimônio público com a conivência ou cumplicidade das autoridades políticas da época, e com o silêncio criminoso da maioria dos órgãos de imprensa do Paraná, que se beneficiava dessa roubalheira através de propaganda massiva e milionária feita pelo governo da época, para silenciar sobre as denúncias que surgiam.

Para elogiar o governo Lerner na época, os veículos de imprensa recebiam publicidade milionária. Para se ter uma idéia do volume do dinheiro gasto em publicidade pelo Banestado, vamos lembrar que em outubro de 1998 o Banestado gastou com publicidade o valor de R$ 15.387.000,00, enquanto o Banespa gastou R$ 7.870.735,00 e o Banrisul R$ 5.085.224,17.

Autor: Cinthia Alves

Fonte: FETEC-CUT-PR com consulta a arquivos

Crimes contra o Banestado continuam impunes e já caducaram

*Reproduzido do site Conversa Afiada

11/07/2016

E o Judiciário, no primeiro grande caso nas mãos de Moro, jogou pesado com laranjas, prendendo apenas chinelões.

O procurador Celso Três e o delegado José Castilho levantaram a tampa do esgoto e se deram mal – suas carreiras acabaram quando denunciaram tucanos e seus aliados.

Rombo: 124 bilhões

Ele atribui sua queda e exílio em Joinville (depois de outros postos menores ainda) porque “fiz a denúncia pública dos nomes de gente poderosa cujas contas no exterior foram reveladas, entre eles Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta e do operador de FHC, Ricardo Oliveira”. Delegado josé Castilho.

Castilho lembra que estava em Nova York trabalhando no rastreamento quando foi chamado de volta e afastado da operação. Foi quando ele procurou a mídia para fazer as denúncias.

Encontrou um paredão, porque entre as empresas que usaram o recurso ilegal de enviar dólares para o exterior estavam Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense.

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Celso Três

O procurador disse ainda que “mais atropelos vêm aí, como aquele pacote de 10 medidas anticorrupção enviado ao Congresso. Não é tarefa do MPF, e além do mais tem erros grosseiros no item das nulidades, só vai piorar as coisas se for aprovado”. Três disse também que “a Justiça tem efeito indevido na política, mas o Brasil é movido por tsunamis”.

Três comandou o inquérito das contas CC5 do Caso Banestado. O modelo de investigação quebrou o sigilo de milhares de pessoas e empresas, flagrando as irregularidades.

Ele ainda hoje mantém cópia dos volumes do inquérito em seu gabinete. Gosta de exibi-los aos interessados. “Nunca se pôde fazer justiça porque o governo FHC tinha altos membros envolvidos. Parte do dinheiro serviu para compra de votos para a reeleição dele, outro escândalo da época”, lembra, manuseando os documentos.

“Nós do MPF tivemos que desmembrar cada ação por domicílio fiscal dos suspeitos, o que se tornou um pesadelo. O Banco Central e a PF nunca colaboraram efetivamente, até atrapalhavam as investigações, visivelmente por ordem do Executivo. Por causa disso os principais mandantes nunca foram presos”.

Celso diz que “os efeitos do caso Banestado até hoje são sentidos. O atual governador do Paraná, Beto Richa, tinha despachado para o exterior 1 milhão de dólares, sem comprovar a origem do dinheiro”.

ENTENDA O ESCÂNDALO DO BANESTADO

O que é: maior caso de evasão de divisas do Brasil.

Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 420 bilhões de reais ao câmbio atual.

Quando: 1996 a 2003.

Onde: epicentro em Foz do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo Brasil, Nova Iorque e Bahamas.

Origem do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.

Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.

Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso.

Legado: o modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de modelo para a Lava Jato.

Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado da PF José Castilho Neto.

COMO FOI

Mídia envia dinheiro ao exterior e boicota escândalo

Políticos e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o total com outros bancos chegou aos 124 bilhões.

A movimentação era demais naquele final dos anos 90 e levou o até então desconhecido procurador Celso Três a começar a investigação. Como o MPF não tinha técnicos e supercomputadores, quem deu início ao rastreamento de contas pela internet foi um motorista do órgão. Apaixonado por computadores, ele usou um PC apreendido de contrabandistas para descobrir a fraude.

O procurador formou dupla com o delegado federal José Castilho Neto para levar a investigação aos Estados Unidos, seguindo a trilha do dinheiro enviado para o exterior. A investigação identificou dezenas de doleiros, entre eles o mesmo Alberto Youssef delator da Operação Lava Jato, e cerca de 3 mil laranjas (pessoas comuns, usadas por políticos e empresários para enviar dinheiro em seus nomes).

Foram flagrados com remessas ilegais os políticos Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta (já falecido), Ricardo Oliveira (operador nas campanhas de FHC e José Serra) e até o jovem Carlos Alberto Richa (Beto Richa), hoje governador do Paraná, que remeteu 1 milhão de dólares. Quase todos eram da cúpula do governo FHC. O doleiro Youssef foi preso e tornou-se delator pela primeira vez. O trabalho do procurador e do delegado deu base para a abertura de uma CPI, em 2003.

A mídia promoveu boicote depois que foram apresentados documentos de remessa ilegal de dinheiro pela Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense. No front político, a investigação do Banestado morreu na CPI. No front jurídico, o MPF e a PF foram esvaziados, perdendo poderes. Ainda em 2003, quase no final, um novo juiz assumiu o caso: Sérgio Moro. Mas as investigações não avançaram.

O procurador e o delegado foram afastados. A investigação foi desmembrada, numa decisão que depois se mostrou equivocada ou, quem sabe, muito bem calculada para chegar aonde chegou: a nada. Cada laranja deveria enfrentar processo em seu domicílio fiscal, em dezenas de comarcas pelo Brasil. Houve 91 prisões de ”peixes miúdos”, do quais só 26 foram efetivamente fisgados. Muitas das ações ainda estão dormindo nos tribunais. Parece que a Justiça se desinteressou depois que o Mensalão (2004) pintou na mídia. É um pesadelo logístico saber quantas ações do caso Banestado já caducaram.

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