Preocupação com o retrocesso e o fim das políticas públicas marcam a comemoração
21/09/2016
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais em 1982 e, desde então, muitos avanços foram conquistados. Este ano, entretanto, a comemoração está sendo perpassada por muita preocupação e temor pelo retrocesso, tendo em vista o panorama econômico e político do país. De acordo com o Censo 2010 do IBGE mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.
O Brasil passou em um processo de lutas em nível internacional e nacional com relação à pessoa com deficiência. Neste período, dentre as conquistas constam: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através da Lei 6949/2009; a regulamentação da Lei 142/2013 pelo Decreto 8145/2013 que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional e a implementação pelo Governo Dilma em 2016 do processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância.
Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
Porém, esta trajetória de melhorias foi interrompida com o golpe que levou Michel Temer ao poder. Entre as medidas contrárias aos interesses das pessoas com deficiência estão a recente extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que ficou subordinado ao Ministério da Justiça e o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, responsável pela política de Educação Inclusiva. Há ainda o risco de graves retrocessos, como o fim do Programa Viver Sem limite, de onde partem, por exemplo, recursos para os Centros Especializados de Reabilitação nos municípios.
Inserção no trabalho
A a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostra que somente 327.215 pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei de Cotas garantindo o direito de inserção às pessoas com deficiência nas empresas.
Nos bancos, segundo dados do II Censo da Diversidade realizado em 2014, menos de 4% das vagas são ocupadas por pessoas com deficiência (PCD’s) e a contratação, ascensão profissional e acessibilidade têm sido temas discutidos constantemente, tanto na Campanha Nacional quanto na mesa temática de Igualdade de Oportunidades.
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As pessoas com deficiência conclamam a todos a participarem da paralisação contra o golpe
Foto: CUT
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência está chegando. Não é qualquer dia 21 de Setembro, que para as pessoas com deficiência tem forte significado. É um 21 de setembro diferente, em uma conjuntura de país diferente, de ataque aos direitos humanos, de ataque à democracia, de ataque à Classe Trabalhadora.
Vínhamos em um processo de lutas e conquistas, em nível internacional e nacional. Neste período dentre as conquistas tivemos: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através da Lei 6949/2009; a regulamentação da Lei 142/2013 pelo Decreto 8145/2013 que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional e a implementação pelo Governo Dilma em 2016 do processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância.
Ao mesmo tempo em que a luta das pessoas com deficiência e de outros segmentos discriminados da população avançavam em direitos político-democráticos, tramava-se o golpe parlamentar contra o Governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma, terminando por conseguir o intento do golpe parlamentar.
Com o Governo golpista instalado, além da extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que ficou subordinado ao Ministério da Justiça; do fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, responsável pela política de Educação Inclusiva; do fim do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), empresa democrática, que tem representação em seu conselho de diversos segmentos da população, como o das pessoas com deficiência; ainda corremos o risco de graves retrocessos, como o fim do Programa Viver Sem limite, de onde partem, por exemplo, recursos para os Centros Especializados de Reabilitação nos municípios, como a revisão das aposentadorias e benefícios, como tem ocorrido com a redução do bolsa família, e risco da perda de outros direitos garantidos na CLT, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, 13º salário e férias, da prevalência do negociado sobre o legislado.
Diante dos fatos ocorridos, que caracterizam a luta de classes em nosso país, as pessoas com deficiência em seu Dia Nacional de Luta, engrossa a Luta da Classe Trabalhadora, conclamando a todos e todas a participarem dos preparativos para a Greve Geral, o dia 22 de setembro, dia nacional de paralisação e mobilização das categorias, rumo à Greve Geral.
Conclamamos a todos e todas, militantes do Movimento das Pessoas com Deficiência a promoverem atividades em seus Estados.
Vamos nos mobilizar para combater o Governo Golpista de Direita instaurado em nosso país.
Nenhum Direito a Menos!
Contra o Governo Golpista de Direita!
Em Defesa da Democracia!
Escrito por: CUT