A Seguridade Social em 2006 teve superávit de R$ 47,9 bilhões, segundo estudos da ANFIP e Fundação ANFIP, publicados na “Análise da Seguridade Social em 2006”, que será lançada durante a XXI Convenção Nacional, que acontece a partir deste domingo (20/05/2007), em Brasília. O estudo, produzido anualmente, é referência nos debates sobre a Seguridade Social, tanto na disposição dos valores arrecadados quanto na destinação dos recursos em políticas públicas.
Em 2006, o orçamento da Seguridade Social registrou uma arrecadação de R$ 303 bilhões, deste total, R$ 299,9 bilhões vieram da receita de contribuições sociais; R$ 1,9 bilhão dos recursos arrecadados diretamente pelos órgãos vinculados à saúde, previdência e assistência social, e R$ 1,2 bilhão da contrapartida do Orçamento Fiscal para o pagamento de Encargos Previdenciários da União (EPU). Esse resultado revela um aumento de R$ 24,9 bilhões em relação à receita realizada em 2005, um crescimento nominal de 9% e real de 3,7%.
Dentro do tópico das receitas de contribuições sociais, destaque para a receita previdenciária, que teve crescimento nominal de 13,9%, e real de 8,4%. Em 2006, a receita previdenciária líquida ficou em R$ 123,5 bilhões, contra os R$ 108,4 bilhões de 2005. Verificou-se também um crescimento nas receitas de outras contribuições, como o PIS/PASEP, CPMF e Cofins. Segundo análise da ANFIP, a melhora nas contas previdenciárias se deu devido aos seguintes aspectos: aprimoramento na gestão, as condições favoráveis da economia e, principalmente, à nova visão dada pelo governo sobre a estrutura e a natureza das contas do regime geral.
As despesas liquidadas do orçamento somaram R$ 255,2 bilhões em 2006, R$ 38,8 bilhões gastos a mais que em 2005. As programações que mais cresceram foram os benefícios previdenciários (13,4%), os benefícios assistenciais (23,9%), e os benefícios do FAT, despesas diretamente impactadas pelo aumento do valor do salário mínimo.
A grande novidade desta publicação é a inclusão de uma parte destinada aos mitos da reforma da Previdência Social, que contrapõe o discurso de alguns analistas favoráveis à reforma, muitas vezes apoiados pela mídia. Para a ANFIP a visão apresentada por esse grupo não é viável, principalmente porque o que eles propõem é a subtração de direitos dos trabalhadores.
Após o lançamento oficial da publicação, ela estará disponível na internet.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anfip.org.br. PUBLICADA EM 18/05/2007.