Durante a abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), simbolicamente, o Projeto de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado Federal.
A presidenta disse que a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo Congresso sem alterações no conteúdo.
Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à referência mundial em democratização da rede.
“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela internet, consigam”, afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para aprovação; foi uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória”, ressalta.
Fonte: CUT
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Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante encontro em São Paulo
Crédito: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem, pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Fonte: Agência Brasil