Concessões de Rádio e TV: Quem manda é você! A partir deste mote de luta, representantes de entidades e de movimentos do campo popular organizaram nesta sexta-feira – Dia de Mobilização Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões –, em Curitiba, um ato público e panfletagem para dar visibilidade à Campanha.
Manifestações semelhantes acontecem em todo país. Esta sexta foi escolhida como dia de luta porque nesta data vencem as concessões de televisão e rádio em todo Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.
Para o secretário da Coordenação dos Movimentos Sociais do Paraná (CMS-PR), Gustavo ‘Red’ Erwin, se faz necessário um novo marco regulatório sobre o tema. “Temos que fazer o debate com a sociedade sobre as concessões e sua regulamentação. A grande maioria da população desconhece que rádios e tv’s funcionam a partir de concessões públicas. E, sendo um serviço público, precisam trabalhar para a promoção da igualdade e da cidadania. Ao contrário disso, hoje muitas emissoras criminalizam os movimentos sociais e propagam sua agenda política”, denunciou.
As entidades que promovem essa campanha, entre elas a CUT e a CMS, questionam a renovação das outorgas para rádios e tv’s porque têm acontecido sem qualquer tipo de controle social, e não respondem a quaisquer critérios ou exigências feitas às emissoras para que respeitem o interesse público. Os dados sobre concessões no Brasil também não são de fato transparentes. O resultado de tudo isso é a concentração da propriedade e o constante desrespeito a princípios constitucionais, como, por exemplo, a promoção da diversidade e o respeito às regionalidades.
Ainda hoje, em Curitiba, durante o Festival de Cultura da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que acontece no gramado do Centro Politécnico, será exibido o filme “Muito Além do Cidadão Kane”. Essa é mais uma atividade alusiva à Campanha, com promoção do Intervozes, CUT, CMS, Terra de Direitos, DCE UFPR, Sindicato dos Bancários de Curitiba, Coletivo Soy Loco Por Ti, UBES e Centro de Formação Urbano-Rural Irmã Araújo (Cefuria).
:: Conheça os eixos da Campanha ::
– Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
– Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.
– Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
– Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.