17/05/2016
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na segunda-feira (16), audiência pública para discutir o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extras dos bancários. Os acordos coletivos da categoria devem contemplar a inclusão dos sábados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado.
Aberta no período da manhã pelo ministro do TST, Cláudio Brandão, a audiência teve cinco painéis, que reuniram representantes de sindicatos, federações e banqueiros, além de especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças judiciais e perícias contábeis.
A Contraf-CUT defendeu a atual regra do divisor durante a explanação da advogada Renata Cabral, assessora Jurídica da Confederação em Brasília. Também participaram do evento Jefferson de Oliveira, Assessor Jurídico da Contraf-CUT e Mauri Sérgio de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
Para o secretário, a audiência pública foi esclarecedora no sentido de que seja mantido o atual critério de considerar o “sábado como dia útil não trabalhado”, pois qualquer alteração provocaria perdas para a categoria, além de atentar contra o cálculo da jornada de 30 horas semanais. “A Contraf continuará vigilante e defendendo os interesses da categoria e debatendo em todos os fóruns de discussão”, garantiu.
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TST decidirá sobre hora extra dos bancários
Definição sobre como sábado deve ser considerado para cálculo foi discutida em audiência pública; Sindicato quer manutenção do formato atual
Essa definição irá impactar no divisor a ser adotado para o pagamento da hora extra tanto para a jornada de seis horas quanto de oito horas. Se for considerado DSR – como ocorre desde 1985 e que os representantes dos trabalhadores querem a manutenção – o divisor para seis horas será 150 e para oito horas 200. Mas se passar a dia útil não trabalhado – como querem os bancos – passa a 180 e 220, respectivamente.
“Se houver alteração, a redução no valor da hora extra será de 17% para a jornada de seis horas e de 9% para a de oito horas. Uma perda que não aceitaremos”, afirma o secretário Jurídico do Sindicato, Carlos Damarindo, que participou da audiência pública realizada pelo TST na segunda-feira 16.
O Tribunal convocou o debate com a presença de representantes dos trabalhadores das instituições financeiras, devido ao fato de diversos bancos ingressarem com Recursos de Revista contestando a forma atual de apuração da hora extra.
No entanto, o dirigente sindical manda o recado. ”Vamos tomar todas as medidas cabíveis caso o TST mude de entendimento e passe a acatar o que pedem os bancos. Se a pessoa fica além da jornada a culpa é das empresas que não dão condições adequadas e ainda vivem cortando postos de trabalho. Logo, se o funcionário faz hora extra, tem de ser remunerado de forma condizente”, ressalta Carlos Damarindo. “Se os bancos respeitassem os direitos dos trabalhadores não haveriam tantos processos na Justiça em ações individuais e coletivas.”
Direito previsto pela CCT – Na argumentação ao TST, representando a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a advogada Renata Cabral argumentou que o sábado como DSR consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que é assinada há vários anos pela federação dos bancos (Fenaban).
O também advogado Nilo Jamargo Ressalto, representando a Fetrafi-MG (Federação dos Bancários de Minas Gerais), ressaltou que a postura de algumas instituições financeiras tem sido de desrespeito à Súmula 124 do TST que determina que o sábado seja DSR. “A súmula tem mais de quatro anos e há bancos que não a cumprem”, disse.
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