Não bastassem os cortes de recursos que ameaçam a sobrevivência das universidades, como a Federal do Rio de Janeiro, entre outras, e a não realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) agora ataca, por outro flanco, o sonho de milhões de brasileiros de cursar a universidade. Quem não fez a prova anterior, no início de ano, por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus, não terá isenção na taxa de inscrição para o próximo exame, se houver.
De acordo com Janine, ex-ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff, a isenção da taxa tem justamente caráter de permitir que estudantes mais pobres participem, favorecendo assim a inclusão social. Há alguns anos, diz ele, notou-se que havia um número grande de inscritos que não compareciam às provas e por isso, veio a decisão de impor regras de suspensão do direito. Mas hoje, a realidade é outra.
“No momento atual, estamos em uma situação crítica, diferenciada. A pandemia tornou muito perigosas quaisquer aglomerações e em função disso, não se pode aplicar uma regra que vale para um outro contexto e que nunca foi pensada para uma realidade de ameaça à vida das pessoas”, afirma o ex-ministro.
Quais são as regras
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que realiza o Enem, aceita como justificativa para ausência os seguintes casos que tenham ocorrido na data da prova:
● assaltos;
● furtos ou acidentes de trânsito;
● casamento do inscrito;
● nascimento de filhos;
● morte de membros da família;
● trabalho e intercâmbio acadêmico.
Todas essas situações devem ser comprovadas com certidões ou boletins de ocorrência.
Outras justificativas aceitas são situações em que o estudante cumpriu mandado de prisão, ou estava impossibilitado por estar doente, casos que também devem ser comprovados.
Ignora ainda a realidade econômica do país, de desemprego em 14,4% e queda na renda de trabalhadores ao impor a taxa de R$ 85, dinheiro que ou faz falta no orçamento ou simplesmente os estudantes não têm para pagar.
Segundo o professor Janine Ribeiro, em geral, a legislação permite exceções quando há motivos de força maior “e o risco de morte é motivo de força maior”, diz se referindo ao medo dos estudantes de contrair o vírus – mortal em grande parte das vezes.
O fato é que as regras de isenção para o Enem não foram revistas pelo Ministério da Educação (MEC). Continuam as mesmas e não incluem exceções para a realidade imposta pela pandemia – de isolamento social, recomendado pelas autoridades de saúde do mundo todo, além dos recordes de mortes, fome e desemprego no Brasil, país que não criou um comando nacional de combate à epidemia e tem um presidente que descumpre as medidas recomendadas todos os dias.
Exemplo disso foi o que aconteceu neste domingo. Bolsonaro promoveu um passeio de moto com aglomerações, sem máscaras e sem distanciamento social no Rio, no momento em que cientistas alertam para uma terceira e mais fatal onda de Covid-19. Teve inclusive a participação do ex-minsitro da Saúde, General Eduardo Pazuello, também sem máscara.
Enem atípico
A cobrança de taxas vai prejudicar milhares de estudantes. São aqueles que fazem parte das estatísticas de um Enem atípico que registrou a maior taxa de abstenção da história do exame. Ao todo, na última prova, 55,3% dos inscritos (cerca de 5,7 milhões) não compareceram por medo de exposição aos riscos de contaminação pelo coronavírus.
Em janeiro deste ano, quando foi realizado o exame, o Brasil mergulhava profundamente na 2ª onda da pandemia, com cepas mais agressivas e letais atacando todo o país, como a de Manaus que, por negligência do governo, provocou várias mortes por sufocamento – pacientes que não tiveram acesso a oxigênio.
As cenas vistas diariamente, de pessoas morrendo e números de contaminação aumentando, assustaram e muitos estudantes temeram pela própria vida.
Mas essa justificativa, por falta de sensibilidade do governo, não vale. As regras não preveem isenção da taxa para ausência por isolamento social.
Bolsonaro, o inimigo da educação
Ao nomear Abraham Weinbtraub como ministro da Educação, já no início de seu mandato, Bolsonaro declarava guerra à educação e aos estudantes brasileiros. O ex-ministro, protagonizou, durante toda a sua passagem pela pasta uma série de polêmicas, em especial por suas declarações nas redes sociais, atacando universidades públicas, professores e estudantes.
São dele as frases que diziam que as universidades promoviam “balbúrdias” e que havia “plantações extensivas de maconha em universidades federais”.
Mas o ataque transcendia a falácia. Ele foi responsável pelos cortes de 30% no orçamento da educação em 2019, que levaram, nos meses de maio e junho daquele ano, os estudantes às ruas em manifestações históricas em defesa da educação, organizadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e outras entidades.
Caiu o ministro, mas os ataques continuaram. Este ano, o Orçamento Federal para 2021 (Lei 4.414/2021), sancionado por Bolsonaro em 22 de abril, determinou o corte de mais de um bilhão de reais nos recursos das universidades federais, o que representa uma redução de 18,16% em relação a 2020.
Muitas talvez não consigam continuar em funcionamento já no segundo semestre deste ano, caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), cujos recursos mal dariam para bancar as despesas estruturais mais básicas como as contas de água e luz.
“O que o governo Bolsonaro vem fazendo na educação é uma verdadeira destruição, cada vez mais profunda, que atinge as universidades, as escolas e que vem atingindo muito fortemente o Enem”, diz Iago Montalvão, presidente da UNE.
Ele lembra que o exame é um processo seletivo que significou um avanço em relação aos antigos vestibulares, no sentido ampliar o ingresso dos estudantes, em especial os mais pobres, os negros e negras e os estudantes da periferia nas universidades.
No entanto, o que se vê hoje é um descaso com o Enem e, por consequência, com os estudantes. “No governo Bolsonaro, o Enem ficou cheio de problemas. Parece mesmo um projeto de desmonte. É um retrocesso, uma destruição do MEC, do Enem que vai se dando de várias formas, inclusive na questão da isenção”, diz o presidente da UNE.
Fonte: CUT