Confira alguns pontos que serão votados hoje na Câmara com a MP 881, da liberdade econômica

Com a justificativa de promover o livre mercado no país, o governo Bolsonaro leva para votação na Câmara nesta terça-feira, 13 de agosto, a Medida Provisória 881, que é encarada como uma nova reforma trabalhista e atinge ainda mais a população.

Um dos pontos para favorecer a chamada “livre iniciativa” é autorizar o trabalho nos finais de semana, liberando os domingos como dia comum para todas as categorias de trabalhadores. Folga ao domingo, somente uma vez em dois meses (ou a cada sete semanas, como diz o texto da MP).

A MP também acaba com o controle eletrônico de jornada, que pode prejudicar o trabalhador ao facilitar que as jornadas de trabalho sejam estendidas ou burladas.

As medidas trabalhistas são criticadas pelo Ministério Público do Trabalho, que divulgou nota técnica pedindo a rejeição pelo Congresso.

De acordo com a Agência Câmara, até mesmo o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, criticou a MP 881, para ele por tratar de “excesso de temas”. Maia defende que as alterações sejam feitas por projetos de lei e não por medida provisória. O fim do prazo para votação da MP, para não perder validade, é dia 27 de agosto.

 

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