Sem projeto de desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda, e pressionado a tomar medidas para conter a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) estuda reeditar o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm), programa que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, por quatro meses, em novo e prejudicial formato.

Se a proposta for aprovada, os trabalhadores que tiverem o salário reduzido terão de pagar a conta da desoneração às empresas, sacando dinheiro do seu próprio seguro-desemprego para complementar parte da renda.

Em mais uma jogada com cheiro de chantagem, em troca de uma estabilidade de no máximo, quatro meses, no emprego, ou pelo período que durar a suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho, o governo bancaria apenas dois meses do benefício para cada trabalhador. A outra metade sairia na forma de antecipação do seguro-desemprego.

Ou seja, se o trabalhador for demitido após o período de estabilidade e tiver sacado seu seguro-desemprego para complementar a renda, ele não terá mais direito ao valor já antecipado. Por exemplo, numa demissão após o período de suspensão temporária de contrato de quatro meses, o seguro-desemprego a ser recebido ao fim do programa cairia para um período de um a três meses, pois duas parcelas integrais já teriam sido antecipadas. Isto claro, dependendo do número de parcelas a que o trabalhador tem direito, de acordo com as regras atuais para receber o seguro desemprego.

Resumindo, o governo entraria com metade dos recursos extraordinários e outra metade sairia do bolso do trabalhador, que receberia a antecipação do seguro desemprego, com parcelas de no máximo, R$ 1.911,84. Veja abaixo.

A possibilidade do trabalhador antecipar esses valores como complementação de renda não é vista como solução para esta crise pelo economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), Clóvis Scherer, que assessora a CUT no Conselho do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro- desemprego.

“É claro que fica essa insegurança para o trabalhador. Se a crise não passar, o nível de emprego não voltar e a empresa não precisar do trabalho em tempo integral, o trabalhador pode ser demitido e já terá gasto parte do seguro-desemprego. É uma aposta no futuro”, diz Scherer.

Segundo o economista,  ste tipo de programa está sendo praticado no mundo todo até a economia retornar a crescer, mas isto envolve riscos maiores para o trabalhador, ao contrário dos empresários que normalmente têm recursos e patrimônio e não passarão fome.

“É preciso um novo programa sem prejuízo do seguro-desemprego para a hipótese de ter uma demissão lá na frente. O governo precisa estabelecer regras, de cumprir carência para ter acesso ao seguro desemprego. Por isso, é preciso que haja uma nova regra que reestabeleça a condição de recuperação do direito ao seguro-desemprego”, diz Scherer.

Hoje, recebe três parcelas do benefício quem trabalhou, no mínimo, seis meses; quatro parcelas se comprovar no mínimo um ano; e cinco parcelas a partir de dois anos de registro profissional.

Negociação coletiva é necessária

No programa anterior, o governo usou o argumento de que não teria tempo para negociações coletivas em função da pandemia e que havia uma necessidade urgente e , por isso definiu que as negociações para redução de jornadas e salários e suspensão de contratos seriam individuais. Mas agora é outra situação. O governo já teve tempo suficiente para analisar as medidas a serem tomadas, alerta Clovis Scherer.

“A situação hoje é diferente. Não tem por que exigir negociação sem passar pelos sindicatos”, ressalta Clóvis. “Pelo contrário”, prossegue o economista, “os sindicatos têm condições de saber quais áreas, setores e empresas podem arcar com os salários dos trabalhadores ou parcelas maiores do que o governo investiria, para que essas empresas não se utilizem do programa para obter mais lucros”.

“Tem muita atividade que praticamente voltou ao normal ou está prestes a voltar à normalidade. Por isso, seria importante ter reuniões e assembleias. Os sindicatos podem melhorar o programa focando nas áreas mais necessárias, atuando em defesa do trabalhador”, complementa.

Outro furo na proposta do governo é que muitos trabalhadores não têm direito ao seguro-desemprego, por terem feitos saques anteriores ou ainda por não terem cumprido as regras de carência.

“As regras do seguro-desemprego estão mais rígidas e exigentes. Muita gente foi esgotando o estoque a que tem direito. Como esse estoque diminuiu, por esses motivos, o número de segurados diminui, restringindo ainda mais o programa”, explica o economista do Dieese.

A saída para a manutenção dos empregos passa pela vacinação em massa da população e por uma politica de recuperação econômica que priorize investimentos em infraestrutura, atividades econômicas e crédito, analisa o economista.

“Isto é que o vai fazer a economia se recuperar”, declara Scherer.

Fonte: CUT

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