PLR e PLR Social
Conquista histórica dos empregados da Caixa, que veio em 2010,
a PLR Social é uma forma de valorizar os trabalhadores por tarefas
relacionadas com programas sociais do governo federal operacionalizados pelo banco público, a exemplo do Bolsa Família e do Minha
Casa Minha Vida. Aliás, a PLR como se conhece hoje na Caixa é de
2003. Antes disso, o que existia era a chamada PRX, um plano atrelado ao cumprimento de metas, que deixava a maioria dos trabalhadores sem receber nada. Ano após ano, graças à mobilização dos
bancários e bancárias, a PLR e a PLR Social têm sido mantidas.
Mais empregados para Caixa,
Mais Caixa para o Brasil
A contratação de mais trabalhadores para a Caixa é urgente para
garantir o bom atendimento à população e a saúde da categoria. Em
2007, foi lançada a campanha “Mais empregados para a Caixa, mais
Caixa para o Brasil”, em que se alertou para a sobrecarga nas unidades de todo o Brasil e para a necessidade de o banco estar à altura
dos desafios que lhe têm sido colocados. Assim, no final de 2014, a
Caixa chegou a ter mais de 101 mil empregados e quase 3,4 mil agências. Em 2003, eram 57 mil empregados e 2.126 agências.
De 2016 para cá, ataques
e resistência
A mudança de governo com o golpe de 2016 significou mais ataques à função social da Caixa, além da tentativa de reduzir suas operações. A estratégia atual está clara: fatiar a empresa, retirando recursos
e atribuições, em benefício do setor privado. Entre as áreas mais cobiçadas estão as de seguros, cartões, assets, loterias e gestão do FGTS.
Mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores e da sociedade será
fundamental para barrar a redução da Caixa.
Outras medidas tomadas a partir de 2016 afetam diretamente os
empregados do banco e seus direitos. Uma delas é a resolução CGPAR
23, que, entre outros pontos prejudiciais, diminui a participação das
empresas no custeio dos planos de saúde de autogestão, como é o
caso do Saúde Caixa. Já em dezembro de 2018, no apagar das luzes
do governo Temer, foi publicada a CGPAR 25, que traz regras que colocam os fundos de pensão em sério risco, possibilitando, por exemplo, que a patrocinadora encerre planos de benefícios. Fenae, Apcefs
e sindicatos já estão na luta na tentativa de reverter as resoluções.
Outra luta das entidades é para que a Caixa retome as contratações.
Após alcançar o total de 101 mil empregados, mais de 16 mil deixaram
o banco por meio de planos de demissão e aposentadoria. Hoje, são
cerca de 85 mil, o que tem gerado mais sobrecarga e adoecimento nas
unidades Brasil afora.
Defesa da Caixa em todo o país
A defesa da Caixa 100% pública, forte e social tem rodado o Brasil
e levado conscientização a empregados e à sociedade em geral. Nos
dois últimos anos, foram realizados Dias de Luta, seminários e audiências públicas com o objetivo de debater a importância do banco
para o desenvolvimento econômico e social do país. Também ocorreram ações junto ao Congresso Nacional e ao Judiciário. Atualmente, diante das ameaças de enfraquecimento da Caixa e da redução
de direitos dos trabalhadores, é fundamental que essa mobilização
seja intensificada.
Caixa 100% pública:
pelo direito de ter direitos
Desde o século XIX, quando o primeiro correntista depositou dois
mil réis em uma poupança, até os tempos atuais, com mais de 90 milhões de clientes, a Caixa Econômica Federal tem cumprido seu papel
de ser a alternativa de ampla parcela da população para ter acesso ao
sistema bancário. A instituição nunca abandonou o ideal com que foi
construída, graças ao trabalho dos seus empregados: possibilitar à sociedade brasileira o direito de ter direitos, sem distinção de cor, etnia,
condição econômica ou universo social.
Aliás, é justamente por serem responsáveis pela construção da Caixa diariamente que os empregados devem ser valorizados. A gestão
de pessoas está diretamente ligada às diretrizes do governo. Os principais avanços vieram nos momentos em que ele esteve mais sintonizado com a categoria. Só assim, com respeito aos seus trabalhadores,
é que a Caixa vai continuar forte e social.
Por que defender a Caixa?
Para se ter ideia da importância da Caixa para o Brasil e os brasileiros, basta ver os dados da atuação nos mais diversos setores. Em
setembro de 2018, a carteira de crédito alcançou saldo de R$ 694 bilhões. Já a imobiliária chegou a R$ 440 bilhões, o que mantém o banco
na liderança com 68,1% do mercado. Nas operações em infraestrutura,
foram R$ 83 bilhões.
Entre janeiro e setembro de 2018, foram pagos cerca de 118,1 milhões de benefícios sociais, num total de R$ 21,5 bilhões, sendo a
maioria referente ao Bolsa Família. Em relação aos programas voltados ao trabalhador, a Caixa realizou 140 milhões de pagamentos, que
totalizaram R$ 209,2 bilhões. Destaque ainda para os repasses sociais
das loterias: dos R$ 9,9 bilhões arrecadados no período, R$ 3,7 bilhões
foram destinados às áreas de esporte, cultura, segurança pública e
seguridade social.
Nenhuma instituição financeira privada teria interesse em captar recursos
para investir em saneamento, por exemplo. Ou para assessorar e financiar
prefeituras para a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Ou para
patrocinar atletas e paratletas. Por isso, a Caixa, que acaba de completar
158 anos, deve continuar 100% pública, porque é um banco forte que faz
justiça social, desde a sua criação. E que continua a representar, para grande parte do povo brasileiro, o verdadeiro banco social.
Movimento forte desde o início
O movimento nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal é feito de lutas, mobilizações e conquistas. As primeiras sementes
foram deflagradas entre os anos de 1981 e 1982 pelos auxiliares de
escritório, que recebiam salários inferiores aos escriturários na carreira
técnico-administrativa. Isso contagiou o restante dos empregados do
banco e o movimento sindical bancário, que também teve papel importante na luta pela redemocratização do país.
Organização nacional
A discriminação aos auxiliares de escritórios culminou em um movimento nas unidades de todo o país, que superou os limites do medo
e floresceu. Comissões abertas foram estruturadas e desaguaram no 1º
encontro nacional do segmento, no Rio de Janeiro. Foi a partir dessa
resistência que o movimento pela jornada de seis horas, sindicalização
e pelo direito de ser bancário ganhou força Brasil afora. O movimento
pela volta da democracia também ajudou a impulsionar a luta dos trabalhadores da Caixa.
Primeiro Conecef
A mobilização dos empregados da Caixa foi intensificada durante
o ano de 1985. Na luta pela conquista das seis horas e pelo direito
à sindicalização, o 1º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa
(Conecef) foi realizado em Brasília e aprovou a greve de 24 horas para
o dia 30 de outubro daquele ano. Nasceu daí a tradição de mobilizações nacionais fortes, amplas e unificadas.
Greve histórica de 1985
Deflagrada em 30 de outubro de 1985, a primeira da história da Caixa
teve 100% de adesão. Foi construída a partir da mobilização dos auxiliares
de escritório e revelou a repactuação do banco com a defesa do desenvolvimento do país. Um de seus legados é a certeza de que a mobilização
é indispensável para que a Caixa continue a ser o banco 100% público,
forte, social e a serviço da população brasileira.
Conquista das 6h e sindicalização
A mobilização dos empregados da Caixa assegurou a tramitação
em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do projeto de
lei que instituía a jornada de seis horas, aprovado em 28 de novembro de 1985. Um dia depois, foi aprovado também o projeto que
garantiu o direito de os trabalhadores do banco poderem se organizar em sindicatos dos bancários. Isso foi um pulo para a equiparação salarial com os funcionários do Banco do Brasil, que resultou
em reajuste médio de 73,18% e correção salarial pela inflação. Foi
na campanha salarial de 1988.
RH 008 e resistência
contra privatização
Durante os dois governos de FHC (1995 a 2002), houve cortes e os
salários permaneceram praticamente congelados. A gestão de metas
tornou-se o motor de “resultados” na Caixa. Entidades sindicais e associativas foram coagidas e sofreram repressão, o que não foi suficiente para barrar as massivas campanhas em defesa da Caixa pública. No
ano 2000, além dos Planos de Demissão Voluntária (PDVs), o presidente
autorizou a edição do RH 008, que estabeleceu a demissão imotivada,
atingindo sumariamente mais de 500 empregados do banco. O normativo só foi extinto em abril de 2003, no governo Lula, quando começou
o período das campanhas salariais unificadas de todos os bancários,
com negociações das questões gerais na mesa da Fenaban e rodadas
simultâneas para os assuntos específicos. A mobilização conjunta possibilitou que diversos direitos fossem retomados e conquistados, como o
adiantamento de férias parcelável em 10 vezes, as 5 APIP’s, conversíveis
em espécie, a cesta alimentação igual à categoria, entre outros .
Saúde Caixa: uma conquista
O atual modelo de custeio do Saúde Caixa, implementado em 2004,
foi uma vitória dos trabalhadores e se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Em 2018, a categoria manteve o plano consignado em acordo, garantindo o direito aos empregados da ativa e aposentados, mesmo havendo resolução do governo que obrigava a retirada.
Democratização da Funcef
O movimento dos empregados da Caixa sempre lutou pela democratização da Funcef e por mais participação e transparência na gestão. A conquista de um estatuto construído com a participação dos
empregados resultou na ampliação da democracia, da transparência
e do controle social. Nesse sentido, temos a conquista da paridade na
composição da Diretoria Executiva que possibilitou avanços importantes aos trabalhadores como o Novo Plano. Outras conquistas foram o
saldamento do REG/Replan, a criação do FAB e do FRB.
PCS 2008 e reconquista de direitos
A unificação das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS), no ACT
de 2008, representou uma das mais importantes conquistas dos empregados da Caixa. O novo PCS foi um avanço que acabou com a discriminação e a desigualdade na progressão da carreira, presentes nos planos
de 1989 e 1998. O PCS 2008 também garantiu promoção por mérito.
Luta contra demissões
na década de 1990
Logo após ser eleito, o presidente Fernando Collor de Mello iniciou uma campanha de “caça aos marajás”. Na mira, porém, nada
de marajás, mas empregados de empresas públicas como a Caixa.
Em junho de 1990, 2.341 empregados do banco foram dispensados.
Como reação, a Fenae, as Apcefs e os sindicatos de bancários organizaram uma campanha nacional em defesa da reintegração dos
demitidos, o que ocorreu em setembro daquele ano. Em setembro
de 1991, mais 110 demissões foram efetuadas depois da greve da
categoria que durou 21 dias.
Solidariedade dos
empregados Caixa
A Fenae lançou a campanha “Não toque em meu companheiro”
em prol dos 110 demitidos, mobilizando 35 mil empregados da Caixa.
Um laço de solidariedade os envolveu, respaldado por um desconto
equivalente a um tíquete alimentação diário para formar um fundo.
Em outubro de 1992, um mês após o impeachment de Collor, houve
acordo para a reintegração dos demitidos. Em fevereiro de 1994, o
presidente Itamar Franco aprovou a Lei 8.878/94, que anistiou todos
os trabalhadores demitidos durante o Plano Collor.
Ataque aos direitos
O governo de Fernando Henrique Cardoso foi de cortes nos custos
e nos recursos humanos, terceirizações e reestruturação patrimonial
na Caixa. Sob a política do Estado mínimo, a meta era ter um banco
“enxuto” e “saneado”, pronto para privatização. A vida dos empregados da Caixa foi seriamente afetada. No caso do plano de saúde, o
chamado PAMS, a qualidade dos serviços e a rede credenciada foram
abaladas. Os novos concursados assumiram sob as regras do PCS 98,
com direitos reduzidos na saúde e na Funcef (plano REB). Fonte: Fenae
