São Paulo – Representantes de centrais sindicais se reuniram-se com a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para manifestar apoio à Campanha da Fraternidade deste ano, que trata de políticas públicas, e reforçar o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma da Previdência”. Para as entidades, o projeto do governo é “um verdadeiro atentado contra os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres, dos aposentados e dos idosos”.

Em nota dirigida ao presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, as centrais lembram que estão promovendo campanha em defesa da Previdência pública e das aposentadorias, que inclui movimentos populares e outros setores sociais, o que “dialoga com a essência da Campanha da Fraternidade”. O objetivo é “enfrentar o descalabro que querem impor aos direitos dos trabalhadores”.

As entidades afirmam ainda que a proposta de “reforma” indica os objetivos do governo em relação ao conjunto de direitos sociais e políticas públicas: todas “ameaçadas pela política de ajuste fiscal que pretende garroteá-las ainda mais”. Em relação à Previdência, lembram, a PEC retira direitos e garantias constitucionais, “transferindo-os à legislação infraconstitucional, deixando-os ao sabor dos governos e eventuais maiorias parlamentares”.

Confira a íntegra da nota.

São Paulo, 29 de março de 2019.

EMINENTÍSSIMO SENHOR
CARDEAL SERGIO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CNBB
BRASÍLIA – DF

Prezado Senhor,

É com grande satisfação que as centrais sindicais brasileiras apresentam à Vossa Eminência e à direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil os mais efusivos cumprimentos pelo lançamento, em 6 de março passado, da Campanha da Fraternidade 2019 com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.

Mais uma vez a CNBB, profundamente conectada com os problemas nacionais e populares, elege como tema da Campanha da Fraternidade um assunto candente e urgente da conjuntura do país como é a questão das políticas públicas, todas elas gravemente ameaçadas pela sanha neoliberal que mobiliza, especialmente após as eleições de 2018, importantes forças políticas e econômicas, nos governos e fora deles.

Como é do vosso conhecimento, está em tramitação no Congresso Nacional a PEC da Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, um verdadeiro atentado contra os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres, dos aposentados e dos idosos.

Tal projeto indica, claramente, os objetivos do governo federal no que diz respeito ao conjunto dos direitos sociais e das políticas públicas, todas, se exceção, ameaçadas pela política de ajuste fiscal que pretende garroteá-las ainda mais. No caso da Previdência Social e do direito à aposentadoria digna, a PEC retira da Constituição Federal as garantias e direitos conquistados, transferindo-os à legislação infraconstitucional, deixando-os ao sabor dos governos e eventuais maiorias parlamentares.

Para enfrentar o descalabro que querem impor aos direitos dos trabalhadores, as centrais sindicais estão, unificadamente, promovendo uma grande campanha em defesa da Previdência Social pública e da aposentadoria, que deve articular o movimento sindical, os movimentos populares e outros setores sociais (igrejas, OAB, ABI, movimento de moradores, culturais etc.), movimento que dialoga com a essência da Campanha da Fraternidade 2019 e que demanda a fundamental participação da CNBB e outras instâncias da Igreja Católica no Brasil.

Nesse sentido, fazemos um chamamento público à CNBB e ao conjunto da Igreja Católica para se incorporarnessa luta que é de todos que almejam um Brasil mais justo, fraterno e democrático.

Recebam nossas saudações sindicais.

Atenciosamente,

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Eduardo Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Antonio Neto – Presidente da CSB

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro (Índio) – Secretário-geral da Intersindical – CCT

Coordenação da Intersindical – ILOCT