Correio Braziliense – Marcelo Tokarski e Luís Osvaldo Grossmann
Exatamente no dia 10 de novembro de 1943, entrava em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação criada para assegurar direitos trabalhistas como férias remuneradas, estabilidade no emprego e jornada de oito horas diárias. Naquela época, a economia brasileira passava por profunda transformação, saindo de uma base agrária para se tornar cada vez mais industrial. Sessenta anos depois, a CLT já não parece suficiente para assegurar esses sagrados direitos. Hoje, de cada 10 trabalhadores brasileiros, apenas 4 estão sob o guarda-chuva da lei.
Até mesmo na indústria, berço da legislação trabalhista, a informalidade vem ganhando terreno. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a participação dos sem-carteira no emprego industrial cresceu de 15,2% em 1992 para 17,7% no ano passado.
O fenômeno indica uma tendência: cada vez mais o ‘‘trabalho’’ vem tomando o lugar do ‘‘emprego’’. Este novo tipo de ocupação afeta o trabalhador de duas maneiras. Primeiro, impede o acesso aos direitos e reduz o nível de renda. Segundo, exige uma mudança radical de perfil. O chamado ‘‘mundo do trabalho’’ é mais competitivo, cobrando versatilidade.
‘‘A informalidade não pára de crescer’’, resume Cássio Mesquita Barros, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, a migração do emprego para o trabalho é um caminho natural, quase um instinto de sobrevivência. ‘‘A informalidade não gera o rendimento ideal, mas é uma forma de ter alguém ocupado, ganhando o mínimo para sobreviver’’, explica.
Para se adequar a esta nova realidade, o trabalhador precisa se modernizar. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Cássio Cury Mattos. ‘‘É um mercado complexo. Cada vez mais o trabalhador precisa diversificar suas habilidades’’, defende. Na sua opinião, a principal diferença é que a nova dinâmica exige mais do trabalhador, que precisa desempenhar um leque maior de funções. ‘‘Não adianta se apegar ao passado. Agora, o trabalhador tem que ter conhecimento e apresentar resultados para a empresa. Ou então exercer várias funções quando tem seu próprio negócio. É irreversível’’, afirma.
Uma prova é o aumento da jornada de trabalho para quem atua por conta própria. Desses, 46,5% trabalham mais do que a jornada estipulada pela Constituição Federal, que é de 44 horas. Outros 31,64% dos autônomos trabalham mais de 49 horas.
O professor José Pastore, especialista em trabalho, defende que a legislação trabalhista brasileira precisa avançar. ‘‘No Brasil, há apenas uma forma de contratar trabalho. A legislação protege quem tem emprego, mas não protege quem tem trabalho’’, afirma.
Exemplos não faltam. O ambulante Wellyngton Ferreira de Oliveira, 31 anos, se viu obrigado a recorrer à informalidade para sobreviver. Há sete anos, perdeu o emprego como frentista em um posto de gasolina. Sem perspectivas de conseguir outro registro em sua carteira de trabalho, abriu uma fábrica de roupas íntimas no quintal de sua casa e hoje sustenta a família com o que ganha vendendo calcinhas e sutiãs a R$ 1. ‘‘A gente tem que se virar.’’
A questão aflige os sindicalistas. ‘‘Os trabalhadores têm que estar atentos a essa questão, já que o mercado de trabalho mudou muito. Mas nossa maior preocupação é que essas pessoas que hoje trabalham sem carteira assinada estarão desamparadas no futuro, sem nenhum tipo de assistência social’’, diz Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O futuro desses novos trabalhadores é a maior preocupação dos especialistas. Dos 75 milhões de trabalhadores brasileiros, 42 milhões não têm acesso à Previdência Social. ‘‘O fim dessas pessoas será trágico’’, define Cássio Mesquita Barros. ‘‘O principal objetivo é a sobrevivência das pessoas, e nisso o trabalho informal tem sua importância. Mas é preciso rever a legislação e dar estímulos à formalização do trabalho’’, avalia. ‘‘O trabalhador tem muito pouco a fazer, já que está fragilizado pelos altos índices de desemprego’’, sentencia Pastore.
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O número
Exército de informais
42 milhões de trabalhadores não têm acesso a direitos
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Crítica por tratar todos como iguais
Apesar da idade avançada, a CLT ainda é considerada como o principal instrumento de proteção de direitos dos trabalhadores. A legislação nasceu do trabalho de uma comissão e reúne os direitos trabalhistas previstos em decretos legislativos do governo provisório da Revolução de 1930, da Constituição de 1934, de decretos-lei do Estado Novo (1937 a 1945), além de garantias conquistadas por algumas classes de trabalhadores.
Abrangente — tem 922 artigos —, a ‘‘mãe’’ das leis trabalhistas encontra no grau de detalhamento o cerne das críticas e das pressões por alterações. ‘‘A legislação brasileira é engessada. Foi criada em outro contexto, quando ninguém tinha nada’’, diz o professor José Pastore.
Segundo ele, um dos problemas é que a CLT trata os diferentes como iguais. ‘‘Impõe-se a mesma carga para realidades empresariais distintas’’, afirma o professor, que calcula o peso dos encargos trabalhistas sobre os salários em 104%. ‘‘O que é mais facilmente absorvido por grandes empresas torna-se muito caro para as pequenas’’, avalia.
Para o advogado e especialista em Direito Trabalhista Sid Riedel, essa diferença não é uma criação da CLT. ‘‘Isso é um problema do país e não da lei. O país é que é muito desigual’’, afirma Riedel. Além disso, ele discorda da avaliação de que o custo dos salários ataca a competitividade das empresas. ‘‘A mão-de-obra brasileira é 14 vezes mais barata que a alemã e 10 vezes mais barata que a norte-americana’’, calcula.
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Pressão por mudanças
A pressão pela mudança da CLT é forte. Quem é a favor das alterações defende que é preciso flexibilizar a legislação para dar mais poder às negociações diretas entre patrões e empregados. Para um dos quatro integrantes da comissão que elaborou a CLT, o ex-ministro do Trabalho e advogado Arnaldo Sussekind, a flexibilização existe na própria legislação trabalhista. ‘‘Temos o trabalho temporário, o FGTS, que permite a demissão sem justa causa, além de artigos na Constituição que possibilitam mudanças em salários e horas de trabalho por convenções coletivas. Os empregadores não querem flexibilizar, mas desregulamentar’’, afirma Sussekind. Ele também discorda da avaliação de que os encargos têm peso muito grande sobre os salários. ‘‘O salário brasileiro é um dos mais baixos do mundo’’, diz.
‘‘A legislação flexibilizada não melhora os níveis de emprego. O que melhora é o crescimento sustentado da economia. Só ele pode gerar empregos formais’’, avalia Márcio Pochmann, professor da Unicamp e secretário do Trabalho do município de São Paulo. ‘‘Vamos ter que conviver estruturalmente com a informalidade’’, sentencia Álvaro Augusto Comin, professor de Sociologia da USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Mas as mudanças estão há caminho. Em funcionamento há três meses, o Fórum Nacional do Trabalho — que reúne empregados, patrões e governo — vem discutindo mudanças na lei. Mas o governo do sindicalista Lula defende que tudo comece por uma reestruturação do movimento sindical. ‘‘Há um consenso de que primeiro devemos fazer a reforma sindical. A reforma trabalhista, em si, deve acontecer com mais calma, aos poucos’’, entende o coordenador-geral do Fórum e secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas.