Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de agora, os correntistas de instituições financeiras que quebrarem terão mais recursos garantidos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 70 mil para R$ 250 mil o limite de depósitos individuais cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O conselho também oficializou a inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos pelo fundo. As duas medidas foram aprovadas, em assembleia, pelas instituições financeiras que compõem o FGC, mas ainda precisavam ser regulamentadas pelo CMN para ter validade.

De acordo com o Banco Central (BC), o aumento da garantia tem como objetivo proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras. Segundo o órgão, o novo valor está alinhado aos limites de crédito garantidos em países de economias similares à do Brasil.

Em relação à inclusão da LCA entre os instrumentos garantidos pelo fundo, o BC informou que a medida foi necessária porque os créditos garantidos decorrem da natureza desse título agrícola, que é vendido no varejo a correntistas.

O conselho permitiu ainda que o FGC tenha acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do Banco Central para poder avaliar o risco dos ativos que o fundo recebe para cobrir as garantias do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), instrumento pelo qual os bancos lançam títulos com garantia até R$ 20 milhões do FGC. Com a alteração, o FGC foi equiparado às demais instituições financeiras no tratamento do sigilo bancário.

Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada que funciona como mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou dos créditos em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial. Todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo são associadas ao FGC e são obrigadas a destinar 2% dos depósitos ao fundo.

Edição: Aécio Amado

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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-23/cmn-aumenta-para-r-250-mil-garantias-para-depositos-em-bancos

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CMN – Voto do Banco Central – Reunião de 23/05/2013

23/05/2013 16:46

VOTO: CMN regulamenta alterações no FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações em dispositivos que regulam a atividade do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As duas principais mudanças, já aprovadas em assembleia pelo FGC, dizem respeito ao aumento, de R$70 mil para R$250 mil, da garantia dos depósitos de um correntista contra instituições associadas ao Fundo (garantia ordinária) e à inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos.
O aumento da garantia visa proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras, alinhando-se esse valor aos limites praticados em países de economias similares a do Brasil.
A inclusão da LCA entre os créditos garantidos decorre da natureza desse título, preponderantemente um instrumento de varejo.
O CMN aprovou também a equiparação do FGC às instituições financeiras para fins de sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 2001), para permitir àquele Fundo o acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do BC (SCR) para fins de análise das operações de crédito recebidas em garantia do DPGE.
Clique para acessar a resolução.

 

Brasília, 23 de maio de 2013
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61) 3414-3462

Notícia colhida no sítio http://www.bcb.gov.br/pt-br/Paginas/voto-cmn-regulamenta-alteracoes-no-fgc-23-05-2013.aspx

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