Agenda de luta abrange questões pontuais para a consolidação de uma educação pública de qualidade com valorização dos/as trabalhadores/as
Escrito por: William Pedreira
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) marcou para os dias 17, 18 e 19 de março uma greve nacional.
Como no ano passado, trabalhadores/as da educação de todos os 26 estados mais o Distrito Federal paralisam as atividades na luta pela valorização da educação pública e da categoria. No dia 19, todos/as trabalhadores/as estarão reunidos para um grande ato em Brasília.
A agenda de luta abrange algumas questões pontuais como o cumprimento da Lei do Piso; Plano de Carreira para todos os trabalhadores em educação; investimento dos royalties do petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB destinado à educação pública; contra o projeto de reajuste do Piso pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a proposta dos governadores para o reajuste do Piso.
Lei do Piso – o Ministério da Educação anunciou em janeiro deste ano a atualização do Piso Salarial em 8,32%. O índice está aquém das estimativas da CNTE.
Pela Lei do Piso Nacional do Magistério, em vigência desde 2008, o reajuste terá de ser feito anualmente de acordo com o aumento do valor do custo aluno/ano seguindo como indicador o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo a CNTE, valores já consolidados pelo Fundo até novembro de 2013 indicavam um reajuste aproximado de 15%. “Infelizmente, tem sido uma tradição a instituição de um reajuste com índices inferiores”, lamentou Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE. Ele atenta que dados do site do Tesouro Nacional mostram que o repasse aos governos estaduais e municipais pelo Fundeb foi de R$177 bilhões, mas os cálculos do governo contabilizam apenas R$111 bilhões.
À luz das dificuldades, ainda hoje boa parte das unidades federativas descumprem o Piso na sua integralidade. “Somente quatro ou cinco estados cumprem a Lei em sua plenitude, no valor, jornada de trabalho e instituição da prova de carreira. A Lei do Piso foi criada com o objetivo de promover um processo de valorização da educação, porém tem deixado de cumprir tal proposição”, criticou.
Mais ataques – projeto de lei 3776/08 proposto pelo Executivo Federal propõe a fixação do reajuste do Piso com base no INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Tal parecer vai na contramão da valorização do magistério e na busca por melhorias na qualidade da educação.
Com a luta da categoria, a votação do projeto foi suspensa. Mas a ameaça permanece, já que para sua aprovação falta apenas o aval do plenário da Câmara.
Aprovação do PNE se arrasta no Congresso – o Brasil ainda convive com uma lacuna, já que o último Plano Nacional de Educação (PNE) esteve em vigência até 2010.
O novo Plano, que possui 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, encontra-se em fase final de tramitação no Congresso Nacional. A perspectiva é que a votação ocorra na próxima semana.
Mas há uma divergência a ser resolvida sobre qual texto deve prevalecer, o da Câmara ou do Senado.
Para o presidente da CNTE, o substitutivo do Senado é um retrocesso, principalmente na meta 20 que trata do financiamento. O texto do Senado mantém os 10% do PIB para educação, mas suprime a palavra pública, o que permite que o dinheiro público seja investido em convênios e parcerias com instituições privadas.
“Reiteramos nossa luta pela aprovação imediata do PNE seguindo o relatório da Câmara dos Deputados que foi construído em conjunto com a sociedade civil brasileira e aprovado por unanimidade na Casa. E que os investimentos sejam destinados somente à escola pública, porque é a que necessita de apoio, de investimento”, ressaltou.
Outras reivindicações – a greve nacional também será uma oportunidade para chamar a atenção sobre a importância de que os royalties do pré-sal sejam investidos na valorização dos/as trabalhadores/as da educação.
Mas para que os recursos futuros sejam destinados a esta finalidade é necessário à regulamentação de uma Lei que determine como estados e municípios deverão utilizar essa verba. “Já iniciamos esta conversa com as nossas entidades filiadas para pressionar as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas para regulamentação da Lei tendo como parâmetro os interesses da educação pública e da classe trabalhadora”, relatou Leão.
Na agenda da CNTE também está a luta para que todos/as os/as trabalhadores/as da educação tenham piso, plano de careira e jornada.
* com informações da CNTE –
Matéria colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/24204/cnte-convoca-greve-nacional-para-a-proxima-semana