Representantes dos trabalhadores debateram e aprovaram os itens que serão negociados com as financeiras na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

 

Após várias videoconferências, o Coletivo Nacional dos Financiários aprovou os itens da pauta de reivindicações que será entregue às financeiras para a negociação da Campanha Nacional 2020. Posteriormente, os trabalhadores deverão avaliar e aprovar o documento em assembleia, que será marcada em breve. A pauta de reivindicações engloba o período de 01 de junho de 2020 a 31 de maio de 2022. Confira abaixo os principais itens:

Cláusulas sociais e econômicas
– Renovação pelo período de dois anos – de 01 de junho de 2020 a 31 de maio de 2022 – de todas as cláusulas contidas na atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2018/2020), ressalvando apenas os novos pedidos que constam na sequência, a serem acrescidos e ajustados ao instrumento coletivo.

– Assinatura de termo de compromisso para prorrogação das cláusulas econômicas até o mês de setembro de 2020, com a discussão futura sobre a aplicação do índice nacional de preços ao consumidor (INPC) sobre os valores da CCT vigente, retroativa a 01 de junho de 2020 (que corresponderá à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 01/06/2019 até 31/05/2020), além de aumento real para igual período e o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os exercícios de 2020 e 2021.

– Garantia de períodos maiores para constarem na cláusula referente a extensão da assistência médica e hospitalar aos empregados despedidos (clausula 42 do instrumento vigente), a considerar:

Cláusula 42ª – Assistência médica e hospitalar ao empregado despedido: o empregado dispensado sem justa causa a partir de 1º de junho de 2020 poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar contratados pela financeira pelos períodos abaixo especificados, contados do último dia de trabalho efetivo, e determinados conforme tempo de casa, mantidas as condições do plano ao qual se vincula o empregado, e em conformidade com as disposições da lei nº 9.656/98 e da resolução normativa ans-279, de 24 de novembro de 2011, respeitadas as situações existentes mais vantajosas.

Vínculo Empregatício                                  Período de utilização do convênio
Até 05 (cinco) anos                                          180 (cento e oitenta) dias
Mais de 05 (cinco) até 10 (dez) anos               210 (duzentos e dez) dias
Mais de 10 (dez) até 20 (vinte) anos                300 (trezentos) dias
Mais de 20 (vinte) anos                                    390 (trezentos e noventa) dias

– Conceder gratuitamente a vacina contra a gripe H1N1 aos empregados e seus dependentes ou ainda reembolsar as despesas com a vacinação nos exercícios de 2020 e 2021.

Violência contra a mulher
Inclusão do debate sobre o combate à violência contra a mulher e criação de protocolo, nos mesmos termos daquele instrumento firmado com a Fenaban, para constar como CCT aditiva, a considerar:

– A preocupação em relação aos elevados números de violência contra a mulher, que se manifesta de várias maneiras, através de agressão física, sexual, moral, patrimonial, psicológica e até mesmo virtual. De acordo com o Atlas da Violência 2019 elaborado pelo Ipea e Fórum Nacional de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia, no Brasil, uma média de duas por hora.

– A norma coletiva será destinada às mulheres financiárias que necessitarem de ajuda, para superar situações de violência doméstica e familiar, visando romper o ciclo dessa violência.

– Do mesmo modo que o setor bancário foi pioneiro ao firmar a primeira norma coletiva do País, dedicada exclusivamente ao tema, a categoria dos financiários também requer a adoção das mesmas medidas protetivas às mulheres vítimas da violência doméstica.

Cláusulas elaborada por causa da pandemia do Coronavírus
Inclusão do debate e criação de instrumento aditivo específico sobre a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para minimizar os efeitos sobre a categoria dos financiários, a considerar:

– Garantia de emprego durante o período de calamidade pública (31/12/2020) e, por 180 dias, após o restabelecimento das atividades ou indenização adicional.

– Garantia e compromisso de negociação com os Sindicatos antes da implementação de medidas.

– Suspensão e/ou redução de metas durante o período.

– Preservação da saúde dos empregados, mantendo-os em isolamento, em cumprimentos às recomendações da OMS.

– Garantia do trabalho em home office para a maioria do quadro funcional, principalmente àqueles que pertencem ao grupo de risco; fornecendo equipamentos, estruturas e ajudas financeiras para viabilizar essas atividades.

– Cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, além da garantia de um ambiente de trabalho salubre, desinfetado e seguro, àqueles que precisarão comparecer aos locais e atender ao público.

– Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), além de materiais de higiene e segurança, como máscaras, luvas e tudo o que for necessário para zelar pela saúde e evitar contaminação.

“Diante da situação atual, em que nosso País se encontra imerso em uma crise econômica e sanitária muito grave, nossa principal preocupação é a manutenção dos empregos, razão pela qual as reivindicações da pauta estão focadas em garantias para enfrentar a crise causada pela pandemia, além da renovação do acordo atual, com algumas atualizações”, afirma Katlin Salles, secretária do Ramo Financeiro do Sindicato.

Fonte: SEEB Curitiba, com informações do SP Bancários

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