Em reunião de sua Direção Executiva Nacional, realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2008, na cidade de São Paulo, foi aprovada a seguinte resolução sobre conjuntura.
O ano de 2008 iniciou-se com uma perspectiva econômica bastante favorável, com o registro do crescimento do PIB por 22 trimestres consecutivos, do investimento por 14 trimestres consecutivos, um crescimento da demanda doméstica na casa dos 6%. A expansão do mercado interno efetivou-se pela concretização de propostas que foram levantadas pela CUT e atendidas pelo governo Lula, que resultaram na expansão e o acesso ao crédito, a redução da pobreza com os ganhos reais do salário mínimo, a recuperação da renda das famílias, o aumento do emprego, da renda e da formalização.
O movimento sindical cutista, neste ano de 2008, quando comemoramos 25 anos de lutas e conquistas, consolidou uma intervenção efetiva e contundente neste primeiro semestre, com destaque para a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a luta pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, no debate pelas contrapartidas sociais nos investimentos públicos e do PAC, na apresentação de propostas para limitação de horas extras e combate à precarização e terceirização, na realização de manifestações em todo o Brasil no dia primeiro de maio e no 28 de maio, Dia Nacional de Mobilização e Luta.
Neste momento em que se realiza esta reunião da Executiva Nacional, o cenário internacional aponta um recrudescimento da pressão inflacionária, com uma forte ação dos grandes especuladores, particularmente no mercado das chamadas commodities e do petróleo. No Brasil, a inflação dos doze últimos meses está em quase 5% (4,95% segundo o ICV-Dieese), sendo que para os mais pobres, com rendimentos na faixa do salário mínimo, a inflação está próxima aos 7%, devido ao maior peso dos alimentos nos gastos desta faixa. O item alimentação registrou reajustes na ordem de 14% (14,17%, ICV-Dieese), as despesas pessoais sofreram reajuste de 7,5%. É verdade que estes índices ainda não se generalizaram para toda a economia – a estimativa ainda continua na casa de 4,5% – mas afetam principalmente a classe trabalhadora, os mais pobres, pois os maiores aumentos estão concentrados predominantemente em seis produtos: arroz, feijão, carne, trigo (pão e massas), óleo de soja e leite.
Se o PAC tem representado a retomada do Estado como indutor do desenvolvimento, com crescimento do emprego e da formalização, é necessário agora que o Estado também assuma um papel ativo no enfrentamento à chamada “crise dos alimentos”, que atinge mais duramente a população de baixa renda. Diante disso, a Executiva Nacional da CUT delibera que apresentará ao presidente Lula a reivindicação que o governo federal aja, rapidamente, no sentido de implementar uma política emergencial de regulação e distribuição de produtos agrícolas, garantindo uma política de preço mínimo por meio de estoques reguladores e linhas de crédito mais acessíveis. A ampliação dos investimentos na agricultura familiar, responsável por 70% do abastecimento do mercado interno, deve ser encarada como a prioridade número um, a fim de fechar caminho ao retorno da inflação e garantir a necessária soberania alimentar do povo brasileiro. Para a CUT, ganha importância estratégica o incentivo à reforma agrária, com a determinação de limites máximos para a estrutura fundiária, o fomento à produção de alimentos da cesta básica e a garantia de mercado, e a realização de uma reforma tributária justa que, dentre outros aspectos, desonere a cesta básica de alimentos.
E tentando tirar proveito desta evidente inflação “importada” pelos custos cartelizados, o BC, o rentismo e setores conservadores da mídia puxam a cantilena do aumento dos juros e da elevação do superávit primário para conter a demanda, frear o mercado interno e, nesta tese, segurar os índices de inflação. É uma lógica excludente, que vai na contramão das propostas apresentadas pela nossa Central e pelo próprio PAC. Por isso a CUT convoca a sua militância para, neste segundo semestre, nas ruas, fazer a disputa de projeto, nas manifestações convocadas pela Central, confrontando-se a concepções neoliberais que ainda resistem em setores da equipe econômica.
Diante desta política de aumento nas taxas de juros, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com a decisiva participação da CUT, aprovou a realização de uma manifestação nacional em frente ao Banco Central, em Brasília, no dia próximo dia 19, com a palavra de ordem “Menos juros, mais desenvolvimento!”. A fim de garantir o êxito desta mobilização, fundamental na disputa de hegemonia com a reação conservadora, a Executiva Nacional da CUT convoca as suas Estaduais, Ramos e todos os seus sindicatos filiados para levar a campanha às ruas e aos locais de trabalho, ampliando apoios na sociedade para pressionar pela mudança da política macroeconômica.
Dando continuidade à disputa pelo papel do Estado e pelos investimentos em políticas públicas, a CUT reafirma sua posição contrária ao projeto de fundações estatais e reitera a necessidade de que seja imediatamente retirado. As alterações apresentadas pelo relator não modificaram a essência da proposta, que mantém a possibilidade de privatização de serviços públicos, com graves prejuízos à população e aos trabalhadores. A CUT reapresentará ao Governo Federal a reivindicação de que seja retirado o projeto da pauta, encerrando sua tramitação no Congresso Nacional. Devemos intensificar o diálogo com a sociedade e o parlamento, disputando todos os espaços possíveis para demonstrar os malefícios deste projeto, em especial para a saúde e a educação públicas. Em contrapartida, defendemos a aprovação da proposta original da EC 29, mantendo o controle social na saúde e ampliando a democratização do acesso, ao mesmo tempo em que repudiamos qualquer iniciativa no sentido de restringir a atuação do Conselho Nacional de Saúde, como propõe a emenda da deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Vamos intensificar a luta, fortalecer nossa mobilização e a articulação com os movimentos sociais e sindical, unificando nossas pautas de reivindicações e campanhas, no sentido da luta pela ampliação dos direitos, de disputa dos investimentos e das políticas públicas.
Ainda na disputa por políticas públicas em nosso país se faz necessária a defesa de políticas que garantam a saúde e a vida das mulheres trabalhadoras. Desta maneira, a CUT destaca a importância da luta pela legalização do aborto, entendendo que sua legalização representará um ganho para a sociedade (na perspectiva da justiça social), para as mulheres (do ponto de vista da saúde pública, da legitimação dos direitos humanos e de sua autonomia) e para o país (na consolidação dos processos democráticos). O fato de o aborto ser considerado crime penaliza diretamente as mulheres pobres e trabalhadoras, especialmente as de perfil jovem, negras e camponesas que têm menos acesso aos serviços de saúde e métodos contraceptivos.
É preciso também dar ampla divulgação à Norma Técnica de Atenção Humanizada ao abortamento Inseguro do Ministério da Saúde de 2004, que garante o exercício do direito de realizar o aborto nos casos já previstos em lei. Reafirmamos assim nossa posição contrária ao Projeto de Lei 1763/07 de autoria dos deputados Henrique Afonso (PT/AC) e Jusmari Oliveira (PFL/BA). Tal PL tristemente já conhecido como “bolsa-estupro” dispõe sobre o pagamento de um salário mínimo à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Entendermos que a aprovação deste projeto representa um retrocesso e uma ameaça aos direitos já conquistados pelas mulheres desde 1940, e demonstra a falta de comprometimento por parte de alguns e algumas parlamentares com a autonomia e com a vida das mulheres.
A 12ª plenária estatutária, concretizando o debate ocorrido nos sindicatos e nos estados, será o momento de deliberação e consolidação desta estratégia para o segundo semestre. A assembléia dos trabalhadores, que será realizada ao final da Plenária, no dia 08 de agosto em São Bernardo do Campo, cidade que abrigou o congresso de fundação da CUT vinte e cinco anos atrás, será o momento de lançamento público desta nossa pauta, que culminará na V Marcha da Classe Trabalhadora, a ser realizada no final do ano. A Executiva Nacional conclama suas Estaduais e os Ramos a iniciarem os preparativos no sentido de viabilizar grandes caravanas para a assembléia de 08 de agosto.
Na pauta de unificação das diversas campanhas que caminham no sentido da ampliação de direitos da classe trabalhadora brasileira, destacamos:
a) Campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários – nesta primeira fase da campanha coletamos, em conjunto com as demais centrais sindicais, mais de 1,5 milhão de assinaturas. A Executiva Nacional da CUT orienta suas entidades filiadas a incorporar nas pautas de reivindicações das campanhas salariais o tema da redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
b) Ampliação das campanhas e do debate pela ratificação da convenção 151 e da convenção 158 da OIT, encaminhadas pelo governo Lula ao Congresso Nacional. Na tramitação da convenção 158, que recebe forte oposição do empresariado, o relator da matéria, deputado Julio Delgado (PSB/MG), apresentou voto contrário a sua aprovação. A Executiva Nacional da CUT apresentará sua insatisfação e contrariedade ao deputado Julio Delgado pelo seu voto, como reforçará o diálogo com os deputados componentes da comissão, demonstrando a importância da ratificação da convenção 158. E orienta desde já a CUT-MG para que realize manifestações na base eleitoral do deputado, na região de Juiz de Fora.
c) A produção de materiais para levarmos às ruas as campanhas de combate à terceirização e a precarização das relações de trabalho, como também pelo fim do fator previdenciário, estão em fase de finalização.
d) Em continuidade ao debate acumulado na Jornada pelo Desenvolvimento, a CUT está finalizando a elaboração da Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2008. Este documento será publicado em forma de cartilha e deverá servir de instrumento do movimento sindical cutista para obter o compromisso dos candidatos municipais em todo o país com estas bandeiras.
e) Aprofundamento do debate sobre biocombustíveis
f) Fortalecer os movimentos em defesa dos recursos naturais e contra as privatizações, particularmente em relação aos leilões das bacias petrolíferas e de gás.
SÃO PAULO, 11 DE JUNHO DE 2008
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.