Os presentes ao 8º Congresso Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, organizado pela ANAPAR, manifestaram sua preocupação com os rumos que a previdência complementar pode tomar no segundo mandato do presidente Lula. Os participantes não admitem a possibilidade, aventada por algumas áreas de governo, de subordinar a SPC ou outro órgão que venha a sucedê-la, a ministério da área econômica. Da mesma maneira, são contrários a quaisquer alterações de coloquem em risco políticas de incentivo e defesa dos fundos fechados de previdência complementar.

Para tornar público seu posicionamento, os participantes aprovaram por unanimidade a carta aberta ao Presidente Lula reproduzida abaixo, que foi remetida ao presidente e a vários ministros de Estado.

“Ao
Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Brasília (DF)

Senhor Presidente,

Os participantes de fundos de pensão, reunidos em seu 8º Congresso anual, manifestam grande preocupação com os rumos que a previdência complementar pode tomar em seu segundo mandato à frente do governo do país. Queremos, ao contrário, que os fundos se tornem cada vez mais transparentes e equilibrados, capazes de garantir o pagamento de benefícios a milhões de brasileiros.

É imprescindível dar continuidade ao fortalecimento das entidades de previdência. Nós últimos quatro anos foram tomadas iniciativas e atendidas reivindicações fundamentais para os participantes e suas entidades: a isenção de Imposto de Renda sobre as aplicações dos fundos; o novo regime tributário; o incentivo à previdência associativa; a revisão normativa; um novo regime disciplinar que responsabiliza dirigentes e pessoas físicas em vez do patrimônio dos fundos; uma fiscalização mais efetiva e melhorias na atuação da Secretaria da Previdência Complementar (SPC) que agilizaram a tramitação de processos; uma composição mais equilibrada do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

A despeito da nossa discordância com relação a algumas decisões da SPC e de outros órgãos de governo, manifestadas publicamente, é forçoso reconhecer que houve avanços.

Assim como avançou a disputa de bancos e seguradoras pelo patrimônio dos fundos fechados e pela administração das reservas dos participantes. Um episódio marcante desta disputa foi a rejeição, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que criava a PREVIC. Esta decisão equivocada teve, dentre outras motivações, o patrocínio de agentes poderosos do mercado financeiro.

Esta disputa segue seu curso. Existem setores, inclusive de seu Governo, que defendem a junção dos órgãos reguladores e fiscalizadores dos fundos fechados e abertos em uma única agência ou superintendência, que ficaria sob o comando de ministério da área econômica. Esta visão, se concretizada, representaria um retrocesso condenável.

Não podemos admitir que a previdência complementar seja encarada exclusivamente sob a ótica financeira. Deve ser fortalecido, ao contrário, seu objetivo social de manter o nível de renda e a qualidade de vida de milhões de cidadãos brasileiros em seu período de aposentadoria. A previdência complementar integra a seguridade social, e não pode ser encarada como mero investimento financeiro, como querem bancos e seguradoras.

Neste sentido, defendemos a criação de um órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas com autonomia administrativa e financeira, mas vinculado ao Ministério da Previdência Social, à área de seguridade da União. Com uma estrutura mais robusta, com maior capacidade de fiscalização e supervisão das atividades dos fundos. E consideramos recomendável ainda a permanência da equipe que tem realizado este importante trabalho de consolidação do sistema de previdência complementar.

A atuação da ANAPAR e dos demais representantes da sociedade no Conselho de Gestão da Previdência Complementar tem sido fundamental para defender, naquele espaço de representação, os interesses dos participantes e assistidos. E esta representação não pode ser ameaçada, sob pena de colocar em risco a democratização do sistema e a busca de maior equilíbrio na relação entre participantes, patrocinadoras e poder público.

As entidades de previdência e seus participantes podem ser parceiros de um projeto de crescimento e desenvolvimento do país, desde que suas demandas e teses sejam consideradas e atendidas.

Delegados ao 8º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão”

TEOR DO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 244 – 30 DE MARÇO DE 2007.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.

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