Mobilizações em Brasília contra o PL 4330 serão nos dias 13 e 14 de agosto

A Contraf-CUT informa todas as entidades filiadas que as mobilizações em Brasília para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330, que libera por inteiro a terceirização e aumenta a precarização do trabalho, foram alteradas para os dias 13 e 14 de agosto (terça e quarta-feiras).

As datas (que inicialmente estavam marcadas para 12 e 13) foram alteradas em função da avaliação da Direção Nacional da CUT de que o PL pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara na terça-feira 13 ou na quarta-feira 14, se até lá não houver acordo na mesa quatripartite, formada pelas centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares.

“Vamos aproveitar esses dois dias para fazer visitas aos deputados que integram a Comissão e também aos senadores, uma vez que um projeto de lei semelhante ao PL 4330 está tramitando no Senado. Por isso é imprescindível que os bancários intensifiquem a mobilização, junto com as demais categorias de trabalhadores. É importante que nossas entidades enviem o máximo de representantes a Brasília nos dias 13 e 14 para fazermos esse trabalho de convencimento”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

‘Falta de compromisso dos patrões’

A apresentação no Senado desse projeto de lei semelhante ao PL 433 levou a CUT Nacional a divulgar uma dura nota oficial na sexta-feira 26 de julho. “Desde o início das rodadas, o setor patronal demonstrou total falta de compromisso com a negociação na Mesa Nacional Quadripartite que, após oito rodadas de negociação, não avançou em nada!”, diz a nota da CUT

“No dia 17 de julho, fomos surpreendidos pela atitude do senador Armando Monteiro (PTB/PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010, que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330”, acrescenta a central sindical.

“Visando atender exclusivamente aos interesses do empresariado, o senador traiu o princípio da boa fé no processo de negociação estabelecido na Mesa, demonstrando total desrespeito às Centrais Sindicais e à democracia, que deve ter no diálogo e na participação da sociedade o parâmetro para a elaboração de legislação que diga respeito à relação entre patrões e empregados”, critica a CUT.

Veja aqui a íntegra da nota oficial da CUT.

Jornada de Mobilização no dia 6

A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas a intensificarem os preparativos para o Dia Nacional de Luta contra o PL 4330, convocado pela CUT e pelas centrais sindicais para a terça-feira 6 de agosto, quando serão realizados atos contra a terceirização nas portas das federações patronais (Febraban, etc) em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, etc) em Brasília.

O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330.

Os atos foram marcados para o dia 6 porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização.

Mesa Quatripartite não avança

Na Mesa Quatripartite, a bancada sindical está tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal. A CUT e demais centrais sindicais realizaram nova rodada da Mesa nesta segunda-feira 29, sem que houvesse avanços.

Leia aqui sobre a rodada de negociação da Mesa Quatripartite.

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Apostaremos na negociação até o fim, afirma CUT sobre PL 4330

Crédito: CUT

Secretário-geral da CUT cobrou mais empenho na mesa quadripartite

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram na tarde desta segunda-feira (29), no Ministério do Trabalho e Emprego, com governo federal, empresários e parlamentares, em Brasília, durante mais uma rodada de negociação sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.

O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu parecer favorável do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Arthur Maia (PMDB-BA), traz imensos retrocessos.

Entre os ataques à classe trabalhadora estão a permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados direitos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pelas terceirizada.

Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu o encontro criticando o retorno à pauta no Senado de outro projeto que também trata do trabalho terceirizado. No dia 17 de julho, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.

Discussão à mesa

Nobre destacou que qualquer discussão sobre o tema deve ocorrer na mesa quadripartite. “Isso trouxe um enorme desconforto para a bancada dos trabalhadores. Precisamos estabelecer o campo em que iremos resolver o debate sobre a terceirização e, para nós, é a mesa de negociação”, disse.

Após comparar uma manifestação que a CUT promovia às portas do Ministério com a decisão do senador Monteiro, qualificando ambas como lutas em lados opostos, Arthur Maia classificou a ação do ex-dirigente da CNI como uma posição individual e inferior a da mesa de negociação. Disse ainda que conversou com o representante patronal e esse, por sua vez, teria afirmado desconhecer a mesa de negociação, além de ter assumido o compromisso de impedir a tramitação do PLS 87.

Sérgio Nobre afirmou também que a Central não desistirá do diálogo. Porém, ressaltou que avanços dependem do interesse dos empresários em discutir abertamente..

“Vamos investir na negociação até o final para que os mais de 10 milhões de terceirizados não tenham mais seus direitos desrespeitados. Agora, só fecharemos acordo se houver bom senso dos empresários, porque não dá para construir uma proposta baseada somente na visão deles”, afirmou o dirigente.

Todos nas ruas no dia 6 

Por fim, ele aproveitou para lembrar a importância da participação da classe trabalhadora nas manifestações do dia 6 de agosto em todo o país.

“Temos de nos preparar também, caso não haja consenso, e, por isso, convocamos os trabalhadores a mostrarem a capacidade de mobilização no próximo dia 6, diante das sedes patronais de todo o país. Esses atos serão fundamentais para fazer com que empresários, governos e parlamentares ouçam nossa voz.”

CUT vai às bases dos deputados

Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa também mostrou insatisfação diante da postura dos empregadores.

“Os empresários não estão aceitando propostas e não estão dispostos a uma regulamentação que não precarize. Não vamos abrir mão dos pontos que devem ser regulamentados, da isonomia de direitos, da responsabilidade solidária, da garantia de representação sindical e do direito à informação prévia em caso de terceirização. Se os parlamentares traírem a classe trabalhadora, vamos às bases deles para mostrar o que estão fazendo no Congresso”, alertou.

Relator presta esclarecimentos

No final da tarde, CUT promoveu um ato na rodoviária de Brasília. Durante toda a reunião, Central reuniu manifestantes às portas do Ministério do Trabalho.

Perguntado sobre um dos itens mais polêmicos e combatidos pelas centrais, a terceirização em quaisquer atividades, o parlamentar demonstrou apoiar a ideia, quando atrelada ao conceito de atividade especializada.

“Isso tem relação com um tema que ainda não veio para a mesa de negociação, que é a filiação sindical do terceirizado. Sobre esse tema eu topo uma alternativa, mas não podemos brincar de fazer lei. Se você está mudando o conceito de especialização, pode terceirizar tudo, desde que seja uma atividade especializada, saindo desse conceito de atividade-fim e atividade-meio que não contribui e não dá segurança jurídica”, disse.

Calendário de luta

Na tarde desta quarta (31), as centrais voltam a se reunir para discutir o tema, desta vez, em São Paulo. As negociações da mesa quadripartite voltam na próxima segunda, dia 2 de agosto, e a expectativa é que a discussão continue durante toda a próxima semana. A votação do PL, caso realmente exista um consenso, deve ocorrer somente no dia 13 de agosto.

Nos dias 6 e 30 de agosto, as centrais promovem mais duas datas de ações unificadas em todo o país. A primeira, exclusivamente sobre o projeto 4330 e, a segunda, sobre uma ampla pauta da classe trabalhadora, que inclui a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários e o fim do fator previdenciário.

Fonte: CUT

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CUT disponibiliza nomes e e-mails dos parlamentares da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que definirão futuro do PL da precarização

Escrito por: CUT Nacional

Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.

O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.

Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.

Abaixo, você pode selecionar o parlamentar por partido ou estado, além de buscar seu nome por ordem alfabética. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.

Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização:

Clique na imagem para ampliar

Saiba mais:

Clique aqui para conhecer a história da luta da CUT contra a terceirização e acesse www.combateaprecarizacao.org.br para saber mais sobre o tema.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23525/conheca-e-pressione-os-deputados-que-votarao-o-projeto-de-lei-4330-da-terceirizacao

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Projeto de Lei da Terceirização: PT aprova resolução em defesa dos trabalhadores

Reunião do Diretório Nacional em Brasília (Foto: Richard Casas/PT)

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Você conhece os efeitos do Projeto de Lei 4330?

Presidente da FETEC-CUT-PR esclarece polêmicas sobre o PL 4330/2004