Propõem que a atual crise financeira sirva como momento de reflexão frente à expansão neoliberal. E defendem políticas de distribuição de renda como arma fundamental para conter crise.
Companheiros do Brasil no Bric, grupo que reúne as maiores economias emergentes, Rússia, Índia e China têm as atenções mundiais voltadas ao desempenho de suas economias nesse período de crise financeira global. A análise da situação desses três países por economistas locais foi um dos pontos altos do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século XXI”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro.
Professor da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, o chinês Dic Lo afirmou que a atual crise servirá para que seu país resolva o paradoxo constituído pelas graduais transformações econômicas iniciadas há três décadas sob o comando da direção do Partido Comunista Chinês: “Existe uma pressão para a China aderir ao Consenso de Washington, como se esse fosse um caminho natural para o seu crescimento econômico. Por outro lado, a corrente antiglobalização defende as reformas capitalistas, mas não admite que a China assuma uma política neoliberal, no que se refere à desigualdade social e a má distribuição de renda”, disse.
Lo propõe uma alternativa, que é “trabalhar com o mercado, mas adotar políticas sociais para corrigir os excessos”. O governo chinês, segundo o economista, demonstra ter essa percepção: “Houve preocupação em aliar o crescimento econômico com políticas de proteção ao trabalho e um forte processo de sindicalização”, disse. Frente à crise atual, Lo acredita que a China vá se portar como na crise asiática, iniciada em 1999: “Na ocasião, o governo chinês aumentou seus gastos com investimentos e optou pela expansão do PIB”.
Um fator específico que, segundo Lo, dá segurança à China em momentos de crise financeira é o fortalecimento de sua economia doméstica: “A distribuição igualitária da renda foi fundamental para alavancar o consumo de massas e fortalecer a economia doméstica nesses anos de crescimento acelerado. Houve uma revolução de consumo da população chinesa como um todo”, disse.
O recente e fantástico crescimento da China, na explicação do economista, conhece duas etapas. Na primeira, que durou do fim dos anos oitenta até 1995, o governo investiu maciçamente no crescimento da indústria pesada, o que provocou a transformação da mão-de-obra agrícola em mão-de-obra industrial e ocasionou uma grande migração da população rural para as cidades.
A segunda fase, que dura até hoje, marca a gradual abertura da China para o capital externo e o mercado financeiro: “A liberalização, acentuada a partir de 2000, já trouxe conseqüências macroeconômicas sérias, como a demissão de 65 milhões de trabalhadores das empresas estatais ou coletivas”, afirma Lo. A atual crise, espera o economista, servirá para enfraquecer o setor da elite política chinesa que defende uma maior adesão ao Consenso de Washington: “A crise mostrou a todos que o aumento das atividades ligadas à especulação não pode continuar”.
China sobe, Rússia desce
Ao contrário de um governo comunista que se abre gradualmente ao capitalismo, o caso da Rússia é exemplo de uma abertura radical realizada em poucos anos, fato que faz com que a situação atual do país seja bem diferente da situação chinesa. Essa demonstração foi feita pelo economista russo Vladimir Popov, que é professor da Nova Escola Econômica de Moscou: “China e Vietnã fizeram reformas que não trouxeram redução da economia. Na Rússia, e nos países do Leste Europeu, ocorreu o oposto”, disse.
Segundo Popov, até hoje o PIB russo se encontra abaixo dos níveis registrados em 1989, ano da queda do regime comunista. O estresse social causado pelo desmantelamento do estado soviético e a apropriação do aparato bélico e industrial russo por uma nova elite dirigente, segundo o economista, está na origem da crise que só permitiu à Rússia voltar a crescer continuamente a partir de 1998. O problema da desigualdade, no entanto, ainda é o mais grave do país na opinião de Popov: “Segundo a revista Forbes, existem 500 bilionários na Rússia. Na Alemanha foram identificados 50”, disse.
Popov afirmou que o sucesso chinês se deve à herança maoísta, que concentrou nas mãos do Estado o sistema bancário, a posse das terras e o acúmulo de reservas: “Por isso, ao contrário da Rússia, a liberalização econômica teve efeito positivo quando chegou à China”, disse. O economista russo afirmou que o atual sucesso da economia chinesa pode servir de inspiração na busca de soluções para a economia global: “O importante do crescimento chinês é que, pela primeira vez, de verdade, um país conseguiu vencer o atraso econômico sem adotar o modelo ortodoxo neoliberal”.
A pobre Índia rica
Colônia britânica até 1950 e país democrático e capitalista desde então, a Índia é um caso a parte, como demonstrou o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, que é professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento. O país ocupa atualmente o 12º lugar no ranking das maiores economias do mundo, mas ainda enfrenta o desafio de promover a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que assola parte de sua enorme população, sobretudo os 56% que vivem no meio rural.
A atual posição de força da economia indiana, segundo Nagaraj, se explica pelo fortalecimento do mercado doméstico: “Durante décadas, o crescimento econômico do país não dependeu de poupança externa ou de fluxos financeiros privados internacionais”, disse. Em um primeiro período, que durou até a década de 1980, a Índia cresceu e conseguiu reduzir a pobreza absoluta. A partir da década seguinte, com o aceleramento das reformas e a adesão ao Consenso de Washington, a coisa se modificou: “As reformas fizeram a Índia crescer ainda mais, mas tiveram impacto negativo na redução da pobreza”, disse o economista.
Nagaraj aponta como grandes desafios para a Índia aprofundar a democracia e diminuir a desigualdade social. Algumas medidas já vem sendo tomadas pelo governo indiano, como a adoção de políticas de inclusão positiva e do sistema de cotas nos postos de trabalho e no ensino superior para os membros das castas mais baixas, como os dalits (intocáveis), que representam 15% da população. A crise atual, segundo Nagaraj, também pode servir como momento de reflexão para o governo indiano: “A Índia está numa encruzilhada: ou segue a ortodoxia de Washington ou aprofunda as políticas de investimento interno e combate à pobreza e à desigualdade social”.
Por Maurício Thuswohl.
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Economistas sugerem controle internacional das finanças
Reunidos no Rio de Janeiro, o diretor da UNCTAD, Heiner Flassbeck, e renomados economistas como Paul Davidson, Massimo Pivetti e Luiz Carlos Bresser-Pereira criticam o pensamento econômico dominante e dão suas receitas para combater a especulação causadora da crise financeira. Para eles, opção global pela especulação produziu fragilidades financeiras inéditas na história.
RIO DE JANEIRO – A atual crise financeira global demonstra que a cultura da especulação chegou ao seu limite e aponta para a urgente necessidade de se criar um novo mecanismo internacional de controle das finanças e fluxos de capital. Essa foi a mensagem transmitida por renomados economistas que participaram do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século XXI”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro.
Após mencionar o exemplo da Islândia, país considerado rico, mas que quebrou na atual crise por ter apostado durante os últimos anos na especulação com títulos e derivativos de outros países, o diretor da Divisão de Estratégia e Globalização da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), Heiner Flassbeck, foi taxativo: “Essa opção global pela especulação produziu fragilidades financeiras numa dimensão muito maior do que jamais havíamos produzido”, disse.
Flassbeck afirmou que, nos últimos anos, a especulação cresceu de forma descontrolada também em relação ao preço dos alimentos e do petróleo e que muitos grupos financeiros cristalizaram o hábito de especular com a taxa de câmbio, atuando contra as moedas nacionais: “Deveríamos criar um sistema monetário internacional que possa levar as taxas cambiais na direção certa. É preciso adotar uma política internacional que interrompa imediatamente esse processo especulativo com as moedas e as commodities”, disse o diretor da UNCTAD.
Professor da Universidade do Tenessee e do Centro de Análises de Políticas Econômicas da New School of Social Research de Nova York, Paul Davidson lembrou dois ícones do Século XX _ Albert Einstein e John Maynard Keynes _ para analisar a atual crise financeira: “Os cientistas consideravam o tempo e o espaço como coisas distintas e sem influência mútua, mas Einstein elaborou a Teoria da Relatividade e demonstrou que não. Alguns economistas acreditam que o mercado produtivo e as finanças também são coisas separadas. Keynes, no entanto, já havia alertado que mercado produtivo e finanças interagem continuamente. Esta crise comprova isso”.
Davidson defendeu a criação de “uma câmara internacional bancária e de controle do câmbio” e, novamente citando a teoria keynesiana, propôs a adoção de um sistema de socialização dos investimentos: “O mercado financeiro deve proporcionar liquidez para empresas e pessoas, e os bancos centrais de cada país devem controlar o mercado financeiro”, disse o economista norte-americano.
“Riquezas fictícias”
Professor da Fundação Getúlio Vargas, o ex-ministro brasileiro Luiz Carlos Bresser-Pereira sugeriu a criação de Fundos Soberanos nos países em desenvolvimento e também defendeu a adoção de um mecanismo internacional de controle das finanças: “É necessário criar um órgão que atue como guardião da conta-corrente”, disse.
Bresser fez dura crítica ao pensamento econômico neoliberal: “A macroeconomia neoclássica é inútil e perigosa, ela é ideológica. A Teoria Econômica Neoclássica é uma meta-ideologia que, em sua forma moderna, legitimou a apropriação do excedente econômico por uma classe de tecnocratas, associados aos capitalistas, que ganham bônus e comissões e mais bônus e comissões em cima desse processo especulativo”, disse. O ex-ministro acrescentou que, nos últimos anos, a especulação “foi criando uma montanha de créditos e inventando riquezas fictícias”.
Outro que criticou o pensamento econômico dominante foi o italiano Massimo Pivetti, economista e professor da Universidade de Roma: “Os bancos centrais devem estimular os investimentos e baixar as taxas de juros. Contra a crise, os países precisam aprofundar políticas de distribuição de renda, reforma agrária e fortalecimento do serviço público. Ter um banco central independente e que segue a escola norte-americana é o melhor antídoto contra isso tudo”.
Por Maurício Thuswohl.
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A saída é o emprego (contrapartidas)
Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas de intervenção no setor financeiro e de construção civil. É evidente a necessidade de impedir que a crise financeira internacional contamine a economia real do Brasil. Portanto, o governo tem de agir. Ademais, a CUT sempre defendeu a presença do Estado em atividades estratégicas para a defesa da soberania nacional. Deve fazer parte dessa presença a capacidade estatal de regulação do sistema financeiro, cuja ausência em diversas partes do mundo é uma das causas da crise atual.
Porém, a ajuda do governo a setores que poderiam sofrer baixas grandes o bastante para travar a economia não pode ter como fim a proteção de especuladores ou aventureiros.
Com essa certeza, a CUT lembra que qualquer tipo de socorro oficial deve garantir a defesa do emprego e de renda para os trabalhadores. A preservação de tais princípios não depende de vontade dos agentes públicos e privados envolvidos, mas da aprovação de novas regras para o jogo.
Os empréstimos e investimentos que forem feitos com recursos públicos devem ter entre suas cláusulas aquilo que a CUT convencionou chamar de contrapartidas sociais. Os setores ou empresas que receberem esse dinheiro devem ser obrigados a cumprir metas de manutenção e geração de vagas. Se, ao final de um determinado período de carência da linha de financiamento tais metas não forem cumpridas, deve haver um mecanismo que puna os tomadores. A CUT está aberta ao diálogo para definir quais instrumentos poderão ser utilizados.
Outra das contrapartidas que defendemos é a presença de representantes dos trabalhadores na gestão de bancos ou empresas que vierem a ser adquiridos, e também no controle de projetos que recebam ajuda governamental. Acreditamos que outros representantes do setor produtivo também devem integrar o processo de gestão. Assim, o controle social garantirá que o dinheiro público não acabe por contemplar a especulação ou a falta de compromisso com um modelo de desenvolvimento que gere empregos e distribuição de renda.
Como pano de fundo de toda essa discussão, duas certezas: que o modelo de mercado livre, leve e solto mais uma vez se mostrou um erro, e que o enfrentamento da crise passa por mais e melhores empregos, mais investimentos e mais produção e menos especulação.
Por Artur Henrique, que é presidente nacional da CUT (publicado originalmente em O Globo, na última segunda, com o título “Contrapartidas”)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.
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CUT cobra manutenção do crédito e investimentos em políticas públicas para garantir emprego e renda
Artur, no Conselho de Desenvolvimento
Em sua intervenção durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quinta-feira (6 de novembro), o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique sublinhou que devem ser prioridades neste momento a manutenção do crédito e dos investimentos em políticas públicas para garantir emprego e renda.
O presidente cutista falou após os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Henrique Meirelles, do Banco Central e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef apresentarem aos conselheiros as medidas tomadas em relação à crise da especulação internacional. Apesar da preocupação com os reflexos da crise nos setores exportadores e no crédito, os ministros avaliam que os números são positivos e permitem ao país continuar crescendo.
No Conselho, Artur aproveitou para fazer um registro sobre “o desmonte do modelo neoliberal, calcado na perspectiva de auto-regulação do mercado”, lembrando que “enquanto o PIB mundial é de US$ 65 trilhões, representando a economia real do que é produzido em todo o mundo, contra US$ 650 trilhões que não produzem nada a não ser especulação financeira, sem controle, sem regulamentação”. “Registramos também que fomos nós os trabalhadores que nos últimos anos, principalmente ao longo da década de 90, éramos chamados diariamente pela mídia de dinossauros e atrasados por defender o papel do Estado como indutor da economia.
Naquele momento, de pensamento único, nos atacavam diariamente pelos meios de comunicação dizendo que era necessário um estado mínimo. Vendiam a imagem de um Estado pesado, de um elefante, lento e sem agilidade, e que era preciso privatizar a saúde, a educação, as empresas e tudo o mais. Este registro foi importante fazer porque agora as pessoas avaliam a crise, falam dos investimentos especulativos feitos de forma irresponsável, mas ninguém fala sobre a raiz disso tudo. Não falo isso por revanchismo, mas porque é o momento de debater a questão ideológica, da diferenciação entre dois projetos”, ressaltou.
Para a CUT, frisou, “o projeto neoliberal faliu, caiu o muro desse projeto, para usar um exemplo deles. Quando caiu o Muro de Berlim a linha deles era de que só existiria um único modelo de sistema de produção, que era o capitalista, e que o modelo socialista tinha caído. Estamos nesta fase, de discussão de modelos e vimos que o que ruiu, caiu por terra, foi o modelo deles”.
“Apresentei no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a visão da classe trabalhadora diante da crise e as propostas frente a essa situação. Afirmamos que os trabalhadores não são os responsáveis pela crise, que não podem portanto pagar o preço de algo que pode diminuir o consumo e o desenvolvimento, que os trabalhadores não podem pagar com seus empregos, seus postos de trabalho, uma crise que foi conseqüência dessa irresponsabilidade do chamado mercado”, acrescentou.
Como membro do “Conselhão”, Artur conclamou a todos os conselheiros para refletirem sobre a necessidade de que se adotem medidas emergenciais contra a crise, priorizando o salário e o emprego para garantir o fortalecimento do mercado interno como escudo diante dos impactos negativos de uma retração do mercado externo.
“O primeiro ponto que defendemos é o emprego. Nós não podemos aceitar que seja utilizado dinheiro público para socorrer empresas ou instituições financeiras que não tenha como contrapartida, obrigatoriamente, a preservação e ampliação dos postos de trabalho. O segundo é a manutenção dos investimentos nas políticas públicas, como saúde, educação,segurança e também em infra-estrutura. Até porque ainda tem gente falando em diminuição de gastos públicos, quando precisamos é de mais investimentos para fazer girar o círculo positivo, virtuoso da economia. O terceiro é a manutenção de todos os programas sociais, que também geram renda e, portanto geram emprego, consumo, produção e desenvolvimento, como o Bolsa Família, territórios da cidadania, política de valorização do salário mínimo. O quarto são propostas relacionadas com o Congresso Nacional, ou seja, a necessidade de regulamentação do artigo 192 da Constituição, que garante controle social sobre as instituições financeiras; a retirada de todos os projetos que buscam flexibilizar ou retirar direitos dos trabalhadores e a imediata ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT (que dispõem, respectivamente, sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público e sobre o fim das demissões imotivadas). O quinto, que foi mais extensamente debatido na oportunidade, é a necessidade da liberação do crédito para investimento em produção e emprego”, relatou.
O silêncio sepulcral da mídia em relação à visão e à posição dos trabalhadores, declarou Artur, aumenta a importância e a responsabilidade dos meios de comunicação do meio sindical, para que dêem visibilidade às nossas propostas. O líder cutista também cobrou do ministro Guido Mantega uma audiência com as centrais, “já que vem se reunindo constantemente com o conjunto dos setores econômicos, sendo necessário, portanto, ouvir as lideranças dos trabalhadores”. O ministro reconheceu a importância de realizar esta reunião rapidamente
Artur ironizou a fala do presidente da Febraban (Federação dos Bancos), Flávio Barbosa, de que o fluxo de liberação de crédito já está voltando à normalidade e que a demora às vezes é por conta da análise de risco que está sendo feita pelas instituições financeiras. “O governo liberou o compulsório para garantir o crédito à população e os banqueiros estão guardando dinheiro público para comprar a carteira de outros bancos. Isso é inaceitável, não é assim que o sistema financeiro vai retomar um certo nível de confiança. Nossa agenda é a da produção, do desenvolvimento, por isso vamos às ruas defender a nossa pauta, nossa agenda e nossas bandeiras”, concluiu Artur.
Por Leonardo Severo.
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Resolução da Executiva Nacional da CUT
“A solução para a crise financeira é a geração de emprego e renda”
Leia a seguir a resolução “Os trabalhadores não pagarão pela crise”, aprovada pela reunião da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores, realizada nos dias 5 e 6, em que sublinha importância da geração de emprego e renda como antídoto para a crise financeira internacional.
“Os/as trabalhadores/as não pagarão pela crise”
“A solução para a crise é a geração de emprego e renda”
Reunida nos dias 5 e 6 de novembro de 2008, em São Paulo, a Direção Executiva Nacional da CUT debateu as causas, conseqüências, perspectivas e ações diante da crise financeira que assola atualmente a economia internacional.
A CUT possui uma concepção de desenvolvimento na qual o Estado tem um papel central na organização da economia e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho. Consideramos imprescindível a alteração da política econômica (em especial as políticas monetária e fiscal), uma reforma tributária socialmente justa e mecanismos de democratização do orçamento da União.
No presente momento, a economia capitalista passa pela mais grave crise desde 1929. É uma crise estrutural do sistema que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria. Este sistema, desde as últimas décadas do século XX, tem se guiado por políticas de liberalização financeira e comercial. As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. O resultado desta liberdade sem controles resultou em um processo de financeirização sem limites, cuja expressão é a existência de um fosso entre a riqueza produzida na forma de papéis (títulos públicos, ações e derivativos) e a riqueza real alcançada pela produção e pelo trabalho. De acordo com dados do Bank for International Settlements (BIS), a riqueza em papéis denominados de “derivativos e outras inovações financeiras” é de cerca de US$ 600 trilhões comparado a um valor de produção efetiva de riquezas, medida pelo PIB mundial, de US$ 65 trilhões. O colapso do sistema de financiamento imobiliário americano é apenas a face mais visível de uma crise mais profunda.
Diante do número de instituições e empresas envolvidas, da somatória dos valores em jogo e do risco de propagação rápida dos efeitos da crise sobre os investimentos, a produção e o emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm adotando um conjunto de ações, como a aplicação de mecanismos de “socorro” às instituições afetadas, o aumento da liquidez na economia e as alterações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio etc. Mas estas medidas não estão acompanhadas de contrapartidas claras, e, desta forma, tornam-se simples transferência de dinheiro público para a especulação.
A economia brasileira apresentou taxas de crescimento expressivas entre 2004 e 2007: taxa anual média de crescimento do PIB de 4,4% contra 2,1% em média anual nas duas décadas anteriores. Este desempenho alicerçou-se, em grande medida, na expansão da economia doméstica e em três vetores fundamentais: o aumento das exportações, o incremento do crédito e as medidas de distribuição de renda, especialmente as políticas de valorização do salário mínimo e o Programa Bolsa Família. Como conseqüência, no Governo Lula, expandiu-se a contratação de empregos formais nos diversos setores da atividade econômica e iniciou-se um processo de recuperação dos salários em geral, por meio das negociações coletivas.
A CUT contribuiu diretamente para este cenário positivo, por intermédio, entre outros, de suas propostas e mobilizações, como as Marchas à Brasília, que foram determinantes para a execução da Política de Recuperação do Salário Mínimo; dos acordos de atualização da tabela do Imposto de Renda; das negociações que resultaram na redução das taxas de juros nos empréstimos com consignação em folha; da pressão por mais investimentos em políticas sociais como a educação e saúde e por recursos adicionais para a agricultura familiar.
Os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira já começam a se fazer sentir, como o anúncio de férias coletivas e a suspensão dos investimentos programados em setores importantes de nossa economia. Portanto, é fundamental uma intervenção rápida, correta e decisiva do Estado brasileiro, para impedir que estes efeitos se espraiem sobre os vários setores, interrompendo bruscamente o referido processo de crescimento econômico. Mais ainda: a intervenção é essencial, porque, em um cenário de propagação da crise, os trabalhadores são certamente as maiores vítimas, por meio da perda do emprego e da rápida queda do nível de renda, entre outros.
O governo brasileiro tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no Brasil e preservar da crise a economia real, como a medida de liberação do compulsório e a permissão para que os bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) possam incorporar instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades. A CUT defende que medidas como estas sejam obrigatoriamente acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores.
A CUT entende que a intervenção do Estado não pode significar a “socialização das perdas” do setor financeiro com a sociedade em geral – sendo que, no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a “privatização dos ganhos” expressa nos gigantescos lucros anuais dos bancos, que atingem a casa de dezenas de bilhões de dólares no Brasil.
Diante deste diagnóstico e das posições históricas da CUT, a Direção Executiva da CUT discutiu e deliberou pela apresentação ao Governo, à sociedade brasileira e aos espaços e Fóruns internacionais nos quais a Central participa, o seguinte conjunto de diretrizes de propostas para o enfrentamento da crise:
a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO
1) Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.
2) Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.
3) Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.
4) Ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.
5) Programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de preços mínimos.
6) Reforma Agrária: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualização dos índices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo.
b) INVESTIMENTOS
7) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.
8) Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.
9) Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
10) Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) CRÉDITO
11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.
12) Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.
13) Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.
14) Qualquer “socorro” que o governo resolva conceder às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas em função da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes critérios:
14.1 Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras.
14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações.
14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4 Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras.
15) Ampliação das ações para garantir crédito e seguro para a agricultura familiar, como também o crédito imobiliário, visando combater o déficit habitacional.
d) MEDIDAS EMERGENCIAIS
16) Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
17) Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.
18) Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.
19) Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor.
20) Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.
21) Interromper os processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), o leilão das reservas petrolíferas, bem como revogar o marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.
22) Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.
e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
23) Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.
24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratificação da Convenção nº 151, que prevê a negociação coletiva para os servidores públicos.
25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.
f) POLÍTICAS ECONÔMICAS
26) Sistema de Metas de Inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.
g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
27) Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata da regulação e do papel social do Sistema Financeiro.
28) Fortalecimento do papel social dos bancos públicos.
29) Por meio de uma ampla articulação desenvolvida no âmbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e ações visando a estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.
30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplicação da Declaração Sócio-Laboral.
Com estas propostas, a CUT organizará debates e Atos Públicos nos estados (a exemplo do ato realizado no dia 04 de novembro de 2008 na cidade de São Paulo) para mobilizar a sociedade e reafirmar que a solução para a crise é a geração de emprego e renda. Esta mobilização culminará, no dia 03 de dezembro com a V Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, quando caravanas de todo o país pressionarão o Governo, o Legislativo e o Judiciário a tomarem decisões a favor do povo brasileiro, daqueles que constroem as riquezas reais do Brasil.
Os trabalhadores e as trabalhadoras não querem e não vão pagar a conta da crise financeira!
São Paulo, 05 e 06 de novembro de 2008
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