A Contraf-CUT convoca Dia Nacional de Luta na próxima terça-feira, dia 11, contra a aprovação do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao PL 4330, que a pretexto de regular a terceirização amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades-fim.

A Confederação orienta todas as entidades filiadas a enviarem delegações a Brasília na terça-feira. Está prevista concentração na sede da CUT Nacional, na capital federal, a partir das 13h, para na sequência a delegação da CUT se dirigir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A votação está prevista para ocorrer às 14h30, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara.

“Além de consagrar a precarização do trabalho no Brasil, a proposta atende desejo dos banqueiros e legaliza de forma absurda a figura do correspondente bancário, mesmo com a definição do PL de empresa especializada para terceirização”, denuncia Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. “Estão cumprindo direitinho a determinação da CNI e da Fenaban, mesmo que para isso arrebentem com os direitos dos trabalhadores.”

Manobra regimental

Apesar do pedido de retirada de pauta na sexta-feira 31 de maio pelo presidente da CCJC da Câmara, deputado Décio Lima (PT/SC), o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330, quase voltou à pauta na tarde de terça-feira 4, na reunião ordinária da CCJC.

Utilizando de medida prevista no regimento interno da Câmara, mas raramente adotada, Arthur Maia apresentou requerimento para inclusão como extra pauta do PL 4330 e assim trazê-lo de volta para a votação. Porém, o pedido de inclusão não teve votos suficientes para aprovação do requerimento.

Para a Contraf-CUT, a manobra regimental adotada prova a pouca vontade do parlamentar, relator da matéria, em dialogar e buscar consensos. “Fica evidente a pressão do capital sobre o Legislativo, uma vez que o relator desconsiderou a reunião que as centrais sindicais já tinham acertado com o governo federal para a próxima terça-feira 11, quando vamos buscar um entendimento sobre o tema. A reunião estava agendada desde o dia 30 de maio”, diz Miguel Pereira.

O diretor da Contraf-CUT lembra que, durante a sessão de terça-feira, ao não ter aprovado o requerimento, os deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Artur Maia se pronunciaram, afirmando que não esmorecerão até a concluir a votação do PL 4330 e seu substitutivo.

“Esperamos que o governo federal cumpra seu papel de Estado e intervenha nessa tentativa de prejudicar os trabalhadores, fazendo cumprir o disposto da Constituição Federal, que são basicamente a valorização do trabalho e a defesa da dignidade humana do trabalhador”, conclui Miguel.

Reforma política necessária

“Apesar de parecerem temas distintos, é urgente uma reforma política para que a composição do Congresso Nacional possa de fato representar os interesses da sociedade como um todo, hoje majoritariamente formada por empresários e grandes capitalistas”, propõe Miguel.

Prova disso é a postura de Arthur Maia que, no último dia 20 de maio, rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais. Entre as proposições estavam a proibição da terceirização para atividades-fim (a principal da empresa), igualdade de tratamento entre os trabalhadores terceirizados, os contratados diretamente e a responsabilidade solidária, situação em que a empresa contratante pode ser acionada, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas.

O parlamentar eliminou ainda as emendas 85 e 24, que propunham a substituição completa do PL por um projeto elaborado pelas centrais.

Essas medidas trariam algum marco civilizatório para o que hoje comumente se denominou de terceirização, mas na prática representa a maior precarização de direitos.

‘A mobilização é fundamental’

“A mobilização em Brasília, na próxima terça-feira, será fundamental para impedirmos essa barbárie, que está sendo consumada contra a classe trabalhadora brasileira, pois, se aprovada, essa proposta do deputado, muito brevemente os trabalhadores terão os seus contratos de trabalho substituídos por aqueles eventuais e temporários como prestadores de serviços terceirizados, com direitos reduzidos e diferenciados e aumentando, e muito, o lucro das empresas”, convoca Miguel.

Fonte: Contraf-CUT

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CUT chama mobilização em Brasília no dia 11 contra PL da terceirização

Crédito: CUT
CUTRepresentação sindical e igualdade de direitos são inegociáveis

A CUT e as demais centrais sindicais iniciam a próxima semana em luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que amplia a terceirização e a precarização.

Na manhã de segunda-feira (10), as entidades discutirão na sede da UGT, em São Paulo, estratégias para levar à mesa de negociação com o governo federal, marcada para terça (11), em Brasília.

Também na terça, a partir das 14h30, os trabalhadores promoverão um ato no Anexo II da Câmara dos Deputados para impedir a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O parecer de Maia aprofunda ainda mais os prejuízos da proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL permite retrocessos como a terceirização na atividade-fim, fator que autoriza a empresa existir sem qualquer contratado direto. Além disso, prejudica a organização sindical e, portanto, enfraquece a mobilização da classe trabalhadora.

A terceirização é sinônimo de precarização, conforme comprova estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT: o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Ataque organizado

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca a capacidade de pressão dos empresários, que conseguiram fazer o projeto retornar à pauta na semana passada, por meio de requerimento de Arthur Maia, após ser retirado da votação.

“Os patrões estão alinhados e estiveram em bloco na Câmara para defender exatamente o inverso do que queremos. Nesse momento que vivemos, de pleno emprego e de discutir melhores condições de trabalho, querem fazer discussão de desregulamentar e rebaixar direitos.”

A dirigente CUT lembra ainda que, no dia 14 de maio, as centrais definiram uma mesa de negociação permanente com o governo federal para discutir a pauta da classe trabalhadora. Entre os temas, está a terceirização.

O Executivo se comprometeu a mobilizar suas bases para frear o andamento do tema enquanto não houvesse acordo com os trabalhadores sobre a questão, mas o texto continuou tramitando.

“Além de tudo, os parlamentares agiram de maneira autoritária ao desrespeitarem o diálogo. A informação é que o governo articulou para tirar da pauta, mas não temos maioria na CCJ. Teremos, então, de exercer nosso poder de pressão”, explica.

Secretário-adjunto de Organização da CUT, Valeir Ertle acrescenta que o PL da terceirização não está só na tentativa de precarizar as relações trabalhistas.

“Os empresários virão com tudo. Temos ainda o PL 951/2011, que cria o Simples Trabalhista e, na prática, também pretende enfraquecer os sindicatos, ao criar negociação coletiva específica trabalhista acima de qualquer outra convenção e autorizar o trabalho aos domingos e feriados sem permissão prévia”, relaciona.

Termos inegociáveis 

Secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira afirma que a representatividade sindical e a igualdade entre os terceirizados e os contratados diretos são dois termos inegociáveis para a Central.

Ele comenta que as categorias cutistas irão ampliar a pressão e planejam promover paralisações para fazer enfrentamento ao projeto.

“Se o projeto passar, promoverá a divisão das categorias por atividades econômicas, fracionando nossa articulação e dificultando a mobilização, reduzindo conquistas. A convenção coletiva será aplicada cada vez menos pessoas num cenário em que lutamos para fazer campanhas nacionais e aprofundar conquistas”, define.

Fonte: Luiz Carvalho – CUT

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