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CUT e Contraf-CUT combatem projetos de terceirização na Câmara dos Deputados

Contraf-CUT combate terceirização em audiência pública na Câmara nesta quarta

A Contraf-CUT participa nesta quarta-feira (15), às 14h30, da audiência pública, promovida pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara Federal, em Brasília. O evento foi requerido pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). Também participarão dirigentes da CUT e demais centrais sindicais, além de parlamentares e outras representações.

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, a realização da audiência, que ocorre uma semana após a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é muito importante para pautar o debate sob a ótica dos trabalhadores e do interesse da sociedade. Aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Trabalho da Câmara, na última quarta-feira (8), o PL escancara a tercerização e legaliza a precarização do trabalho.

A Comissão Especial foi criada a pedido das centrais sindicais pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 27 de abril. O presidente da Comissão é Sandro Mabel.

“Os trabalhadores se uniram e reivindicaram a criação da Comissão Especial, como forma de discutir a precarização do trabalho via terceirização. A aprovação do projeto na Comissão do Trabalho parece ter sido uma resposta da bancada empresarial à mobilização dos trabalhadores”, aponta Miguel, que lembra que esse segmento é dos maiores da Casa.

Atualmente, o Brasil possui um contingente de 8,2 milhões de terceirizados, o que representa 22% dos trabalhadores com carteira assinada, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

A Comissão Especial terá 45 dias após sua criação para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema.

Antes da audiência, às 10h, Miguel também participa da reunião do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT, no escritório nacional da Central, em Brasília, para preparar os debates.

Trabalho versus Capital

De acordo com o diretor da Contraf-CUT, o projeto de Mabel joga por terra a ação sindical na medida em que causa atomização dos trabalhadores. Segundo ele, “os trabalhadores não serão mais definidos como categorias, mas como terceirizados, quarteirizados e assim por diante. Isso coloca em risco a própria atividade e organização sindical. Podemos classificar inclusive como prática antissindical”.

O PL ameaça também as conquistas obtidas até agora pelo movimento sindical. “Toda a luta que travamos no século passado será anulada. Se perdermos as categorias, a quem servirão as convenções coletivas, por exemplo? Não teremos mais garantias”, avalia Miguel.

A Constituição equipara, segundo o dirigente sindical, o trabalho ao capital quanto ao valor social. “O PL trata o capital de maneira mais importante do que o trabalho, o que é completamente errado. O trabalho é a principal força que estrutura e move a sociedade”, ressalta o dirigente sindical.

Mobilização

Miguel defende que a precarização do trabalho deve ser discutida pela sociedade brasileira. “Temos que levar o debate ao Ministério Público do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à OAB e às demais entidades. O que está em jogo é um processo avassalador de destruição dos direitos trabalhistas”, alerta o dirigente sindical.

Vicentinho, logo após a aprovação do projeto de Mabel na Comissão do Trabalho, já conclamou todo o movimento sindical a se mobilizar contra essa iniciativa, propondo encher as caixas de e-mails dos 17 deputados que votaram a favor do PL.

“O projeto não foi aprovado definitivamente. É preciso que a CUT e os sindicatos entrem com força nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram favoráveis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que não haverá mais bancários, só terceirizados, porque os bancos já vêm terceirizando até suas atividades essenciais”, lembra o deputado.

Projeto de Vicentinho

Um dos 7 parlamentares que votaram contra o PL de Mabel, Vicentinho é autor do Projeto de Lei nº 1621/07, que proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. A iniciativa é fruto do acúmulo dos debates realizados pelas centrais sindicais.

De acordo com o projeto, a atividade-fim só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego. Além disso, determina a isonomia de tratamento, benefícios e salários. Estabelece responsabilidade solidária entre a contratante e a prestadora do serviço pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço.

O projeto de Vicentinho prevê que, antes de terceirizar serviços, a empresa é obrigada a fornecer informações prévias ao sindicato dos empregados, e exige que a empresa contratada comprove idoneidade em relação às obrigações trabalhistas.

O PL 1621/2007, que também tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Fonte: Contraf-CUT.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br

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Terceirização: presidente da CUT sugere interrupção da tramitação de todos os Projetos de Lei de regulamentação

A terceirização mata e é fundamental fazermos um amplo diálogo social sobre o tema, alertou Artur

Na audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada nesta quarta-feira (16), em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, deixou claro que é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora.

“Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho, que valorize o trabalhador precisamos debater mais, discutir direitos. Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PL’s) de terceirização que estão tramitando na Casa até esta comissão encerrar os debates”.

Entre os 25 PL’s que regulamentam a terceirização que estão tramitando na Câmara, tem o 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, do PT-SP).

Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo não pode ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores”.

Mabel, que preside a comissão, explicou que o objetivo da regulamentação “é que o trabalhador seja respeitado e que o trabalho não seja precarizado”.

Já o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que tem pressa. Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização, pois este setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo e prometeu apresentar seu relatório até o final de agosto. “Temos responsabilidade de trazer soluções concretas”.

O presidente da CUT iniciou sua apresentação falando sobre os problemas da terceirização e disse que um dos principais aspectos do debate que precisa ser feito é a questão da impessoalidade e subordinação direta do empregado terceirizado com a empresa tomadora.

“Se tem relação direta de hierarquia, comando, está provado que trata-se de atividade-fim. No Brasil, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados”.

Para Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP)”, afirmou.

A terceirização mata

Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização, Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados.

No setor elétrico a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.

A explicação, segundo Artur é, principalmente, falta de treinamento e número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta”.

Entre as diretrizes da CUT para regulamentação da terceirização estão: é proibida a terceirização na atividade-fim da empresa; a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho. Além disso, os sindicatos devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização; a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Participaram do debate representantes das demais centrais sindicais e das Confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), e do Transporte (CNT).

Por Marize Muniz.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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