Há uma tendência mundial de ampliação de conteúdo audiovisual (teledramaturgia, filmes, desenhos animados, games etc), como conseqüência dos avanços tecnológicos, e é fundamental que a sociedade e o Congresso atentem para a importância da convergência digital. A afirmação é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que entrega no dia 15 de setembro à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara seu relatório para os projetos de lei que dispõem sobre a produção, programação e empacotamento e distribuição de comunicação eletrônica, PL nº 29/07 e, apensados, PL nº 70/07 e PL nº 332/07 de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA).

A convergência digital é a combinação dos serviços de telecomunicações, os meios de comunicação (produção e difusão de conteúdo) e tecnologias de informação (serviços diversos de Internet). “A tendência do mercado de produção audiovisual é explodir mundialmente. Queremos que o Brasil amplie e diversifique seu mercado de produção de conteúdos. Para isso, é preciso que haja fomento, que se estimule o apoio ao desenvolvimento de novos conteúdos por meio de mecanismos já existentes de renúncia fiscal, financiamentos do BNDES, e recursos orçamentários disponíveis”, disse. O objetivo, disse, é debloquear o mercado brasileiro tanto na parte de conteúdo como na de distribuição. “O Brasil tem hoje concentração brutal e um mercado pouco aberto à competição na área de conteúdo audiovisual e na área de redes. Queremos construir um jogo em que todos possam ganhar: quem produz audiovisual porque se diversifica e amplia o mercado – e ganha principalmente o usuário”, defendeu.

A idéia, afirmou o deputado, é trabalhar com mecanismos de regulamentação para o fomento do audiovisual e para a regulamentação do mercado de produção, programação e empacotamento ( “pacotes” de filmes, telejornais e ou outros produtos que serão comprados pelos usuários). “No caso da produção de audiovisual, nossa intenção é levar em consideração a produção brasileira. Para o empacotamento da informação, trabalhamos com o conceito de cotas”, disse Bittar. Por esse conceito, a cada pacote vendido de TV por assinatura, pelo menos metade do conteúdo seja de produção nacional. “Além disso, pretendemos ter sub-cotas para a produção regional e também para a produção independente (que fornece serviços para vários programadores) Mas esses percentuais ainda não estão definidos”, completou o deputado.

O objetivo, destacou, é corrigir a excessiva concentração que existe hoje no mercado audiovisual brasileiro, tanto na TV aberta como na TV por assinatura. “O foco é evitar que grandes eventos esportivos, como, por exemplo, campeonato brasileiro ou desfile de escola de samba sejam contratados com exclusividade apenas por um determinado grupo. Porque isso leva a um exercício de controle sobre o mercado de distribuição de conteúdos que pode ser extremamente prejudicial para o usuário”, afirmou.

Na distribuição, a idéia é permitir a chamada desgregação de rede de informação. Na prática, significa estipular que um proprietário de rede permita que essa mesma rede seja alugada por outro prestador de serviço. “Esse mecanismo não foi regulamentado até hoje pela Anatel. Queremos que as redes de cabos e de telefonia estejam disponíveis para que todos os prestadores de serviço possam se utilizar delas e para que haja ambiente de competição no acesso aos usuários. Isso evitará ter apenas uma empresa levando o cabo à casa do usuário. A Lei Geral de Telecomunicações já assegura isso. É fundamental avançar nessa direção”, disse. “Queremos dar um norte em relação ao que se pretende do legislativo para essa matéria”, destacou o deputado Walter Pinheiro.

Os projetos foram discutidos ontem, em audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e Ancine (Agência Nacional do Cinema).

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.

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