Foto: Sergio Lima/AFP

O relatório da CPI da Covid no Senado deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) por 11 crimes relacionados a ações e omissões no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 600 mil brasileiros.

Os crimes são: 1) epidemia com resultado de morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) genocídio de indígenas; 9) crime contra a humanidade; 10) crime de responsabilidade – por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; e, 11) homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

Além do presidente, também devem ser responsabilizados seus filhos 01, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), por advocacia administrativa, incitação ao crime, e improbidade administrativa; o 02, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por incitação ao crime; e 03, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também por incitação ao crime.

As informações são da GloboNews, que citou ainda o indiciamento de três ministros – Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União); e dois ex-ministros: Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem mais de mil páginas, será lido na próxima terça-feira (19), e a previsão é de que a votação ocorra na quarta (20).

Se aprovado pela maioria dos senadores da CPI, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais, mas pode ou não determinar as investigações.

Será encaminhado também para a primeira instância do Ministério Público Federal dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados; para Polícia Federal e Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por causa das acusações de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade.

De acordo com o Poder360, mesmo que os pedidos de indiciamento sejam aceitos pela PGR, Bolsonaro ainda não sofreria as sanções cabíveis.

“Nesse momento, ainda que haja o indiciamento de Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, crimes contra a humanidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia, por exemplo, o Presidente só poderia vir a ser preso após condenação transitada em julgado,” disse o advogado criminalista e mestre em Direito Penal Econômico e Compliance pelo IDP Bernardo Fenelon, ao Poder360.

De acordo com o site, as sanções para os crimes listados por Renan podem chegar até a 30 anos de reclusão no caso do crime de epidemia com resultado de morte ou então o impeachment, no caso de ser julgado pelo Congresso como culpado de crime de responsabilidade.

“Em se tratando do crime de responsabilidade, inerente à função presidencial, Bolsonaro poderia vir a ser julgado, ainda no curso de seu mandato, dependendo, entretanto, da formalização do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara”, afirmou Fenalon.

Fonte: CUT

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