Tema foi discutido em seminário na Unicamp encerrado nesta sexta-feira (13). O projeto de lei 4340 já foi aprovado na comissão especial da Câmara que tratava do tema. Agora, segue tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou que manterá pontos criticados pelos trabalhadores.
Da Redação
São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, voltou a criticar o projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“Vamos ter a pior reforma trabalhista já feita no Brasil”, disse Artur, na última quinta-feira (12), ao participar do seminário “A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas”, na Unicamp, em Campinas.
O encontro, que contou com estudiosos, sindicalistas e profissionais do direito, o juiz trabalhista e professor da USP Jorge Souto Maior chegou a defender a proibição às terceirizações. Para ele, a modalidade aprofunda a lógica da exploração e não poderia ser regulada.
O projeto de lei 4340, apresentado pelo deputado Sandro Mabel em 2004, já foi aprovado no final de novembro na comissão especial da Câmara que tratava do tema. Agora, segue tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
O relatório tem dois pontos principais criticados pelos trabalhadores. O primeiro é que libera a terceirização em todos os tipos de atividades dentro de uma empresa, não só naquelas acessórias, como limpeza e segurança. Hoje, terceirização de atividades-fim não é permitida pela lei.
A outra reclamação recai sobre a responsabilidade da empresa contratante de terceirizado sobre os direitos trabalhistas do funcionário. Se, por uma lado, isso protege o trabalhador, por outro estimula “aventuras” de empresários do ramo da terceirização, uma vez que a responsabilidade pela empresa não é totalmente dele.
O relator do PL na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), já anunciou no mês passado que manterá no texto do projeto a autorização para que as empresas terceirizem todo seu serviço, incluindo as atividades-fim, assim como a responsabilidade subsidiária para o contratante da terceirizadora.
Para dificultar a resistência dos trabalhadores, as centrais se dividiram. Enquanto CUT, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) são contrárias ao projeto, Força Sindical e UGT o apoiam – sob argumento é que é necessário regulamentar a atividade de 12 milhões de terceirizados no país.
Com informações da CUT
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