O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização, e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores.
A promessa foi feita nesta terça-feira (14) pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais, que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas, em Brasília.
A terceirização foi o principal item debatido na reunião que definiu o calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. Isto porque o PL 4330, agora relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
Precarização não!
“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País”, alerta a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”.
O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330 até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo ontem.
A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no próximo dia 11 de junho, às 10h, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330.
A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já tem uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho, durante o governo do ex-presidente Lula. “A proposta foi entregue ao governo em 2009”, disse Graça Costa.
Participarão da reunião no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, além do ministro Gilberto Carvalho, técnicos do ministério. Gilberto pediu que os dirigentes sindicais “apontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a questão”.
Na próxima reunião serão definidas datas para a negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes sindicais garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
Veja os itens da pauta que serão negociados nesta primeira etapa:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização (11 de junho);
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução (11 de junho).
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação. (11 de junho)
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
Fonte: CUT Nacional
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CUT e demais centrais obtêm mesa permanente de negociação com governo
Crédito: CUT
Espaço foi oficializado em reunião com o ministro Gilberto Carvalho
A CUT e as demais centrais sindicais conquistaram uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A Mesa já tem data e temas definidos.
Em 11 de junho, o presidente da CUT, Vagner Freitas, estará no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com representantes das outras centrais para iniciar a negociação sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) e a regulamentação da terceirização.
O calendário foi definido nesta terça-feira (14) durante reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, Trabalho e Emprego.
“A pauta é nossa e não do governo e vamos lutar por todos os itens importantes para os trabalhadores. Queremos negociar. Queremos destravar a pauta da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT, ao destacar a importância do encontro de hoje por ter dado início a espaço de negociação reivindicado desde o início do ano.
Esta foi a primeira resposta efetiva do governo federal à pauta dos trabalhadores desde 6 de março, quando a CUT e demais centrais colocaram 50 mil pessoas nas ruas de Brasília para pressionar por negociação e entregar a pauta à presidenta Dilma Rousseff.
Na sequência, série de ofícios e mobilizações em todas as capitais brasileiras levaram a CUT a conseguir reunião com Gilberto Carvalho em 30 de maio, quando o ministro marcou o encontro realizado hoje, mas restringiu o debate inicial a oito itens, deixando de fora, por ora, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas.
Segundo Vagner, o calendário de negociações que foi solicitado pelas centrais é importante, mas terá de ser efetivo, ou seja, “com data para começar, se desenvolver e acabar”. O dirigente da CUT garantiu também que a CUT seguirá lutando por todos os demais itens da pauta dos trabalhadores, mesmo que eles não sejam debatidos nessas primeiras mesas. “A luta pelo fim do fator previdenciário e as 40 horas segue”, assegurou.
Durante a reunião desta terça, o ministro Gilberto Carvalho admitiu que, ao longo das negociações, outros pontos importantes para os trabalhadores poderão ser incluídos na pauta, que será debatida pelas centrais com ministros e técnicos do governo federal das áreas envolvidas na reivindicação.
“As propostas deverão vir dos dois lados – governo e centrais”, destacou o ministro, ao afirmar que Sine e Pronatec “estão bem adiantados”.
NADA DE ‘BOLA NAS COSTAS’
O presidente da CUT disse que, além de negociar, as centrais precisam pressionar o Congresso Nacional a aprovar o que for negociado e acordado na Mesa Permanente. “Vivemos um momento propício para negociação porque temos um governo democrático e um movimento sindical preparado”, disse Vagner.
A presidenta Dilma, destacou o dirigente, pode nos ter como interlocutores porque nós, representantes das centrais sindicais, somos os reais interlocutores da classe trabalhadora.
Ainda sobre o Congresso, Vagner disse ao ministro Gilberto Carvalho que a base aliada do governo Dilma “não pode deixar que o Projeto de Lei 4330 (terceirização) seja votado no Congresso porque precariza ainda mais as condições de trabalho.
“É necessário que o Congresso Nacional congele a tramitação dessa matéria enquanto negociamos um texto alternativo, que garanta os direitos dos trabalhadores, diferente deste que a Casa quer votar que dá total segurança jurídica para os patrões e deixa os trabalhadores em segundo plano”, alertou o presidente da CUT.
O ministro concordou que a “mesa não pode levar bola nas costas durante a discussão das propostas” e garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330. Os dirigentes, por sua vez, disseram que vão pressionar os deputados no mesmo sentido.
Seguem os itens (*) da pauta que o governo vai discutir com as centrais sindicais na Mesa Permanente de Negociação:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução (11 de junho).
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação. (11 de junho)
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
Fonte: CUT
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CUT começa a negociar pauta dos trabalhadores com governo nesta terça
O presidente da CUT, Vagner Freitas, se reúne nesta terça-feira (14), às 10h, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para negociar a pauta dos trabalhadores. O encontro, que acontece em Brasília, também terá a participação de representantes das demais centrais sindicais.
O início das negociações foi conquistado no dia 30 de abril, quando o presidente da CUT foi recebido em Brasília pelo ministro e cobrou uma resposta do governo federal à pauta dos trabalhadores entregue à presidenta Dilma Rousseff no dia 6 de março, durante a marcha que reuniu 50 mil pessoas.
Na ocasião, o ministro informou ao dirigente que seria possível negociar oito dos dez itens da pauta. Ficaram de fora, porém, pontos importantes como o fim do fator previdenciário e a redução de jornada para 40 horas semanais. Carvalho alegou que o governo ainda não tem proposta para esses dois itens.
“O governo enfatizou a importância das centrais sindicais como interlocutoras de temas importantes para os trabalhadores e deixou claro que vai negociar os itens que têm boas chances de fechar um acordo de imediato”, disse Vagner após a reunião do dia 30. Quanto às 40 horas e o fim do fator previdenciário, o dirigente afirmou que “as centrais vão continuar fazendo o seu papel que é pressionar, mobilizar, negociar e lutar para conquistar esses dois itens fundamentais à classe trabalhadora”.
“O mais importante é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões muito caras para o movimento sindical, como a regulamentação da terceirização e da Convenção 151”. Para Vagner, é por meio do diálogo e das negociações que se constroem soluções positivas para os/as trabalhadores/as, o governo e os empresários. “Este é o caminho para ajudar a retomar o crescimento econômico e a inclusão social”.
Os itens da pauta que o governo vai negociar com as centrais sindicais na Mesa Nacional de Negociação são:
1 – Terceirização: a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização;
2 – Rotatividade: construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade: as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução.
5 – Política de apoio a aposentados: benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação.
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
Fonte: CUT