“Objetivo é resgatar a história dos trabalhadores e de suas entidades sindicais durante os 21 anos do golpe”, afirmou Expedito Solaney
Escrito por: Leonardo Severo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) instituiu uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o objetivo de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar de 1964.
“A Comissão chega para contribuir e fortalecer o Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da Comissão Nacional da Verdade”, explicou o secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney, sublinhando o papel relevante que terão as CUTs estaduais e os Ramos “para a sensibilização e envolvimento do conjunto da militância nesta tarefa”.
Solaney lembra que “o golpe contou com apoio incondicional do governo dos Estados Unidos que financiava e auxiliava tecnicamente os métodos usados pelos militares brasileiros. Também foi assim com os outros golpes militares na América Latina. Os agentes da CIA conspiraram o golpe com os militares da Escola Superior de Guerra, com a elite brasileira e a UDN com o apoio do então Sfici – serviço federal de informação e contra informação que depois se transformou no SNI – serviço nacional de informação que hoje se chama ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)”.De acordo com Solaney, “o golpe foi anti-operário e anti-camponês, prova disso é que já no 1º de abril de 1964 em torno de 300 sindicatos sofreram intervenção, chegando a ser colocados tanques de guerra em frente a vários deles”. “Outras centenas de entidades sindicais sofreram intervenção, com sindicalistas combativos, de diretorias democraticamente eleitas, substituídos por interventores do Ministério do Trabalho”, acrescentou.
O secretário de Políticas Sociais da CUT lembra que logo vieram os inúmeros atropelos aos direitos sindicais e trabalhistas, como a lei anti-greve, o arrocho salarial e o fim da estabilidade no emprego. “Essas são algumas manchas do período que precisam ser lembradas e contadas por nós, escritas por nós, pelas mãos dos trabalhadores”.
Um ponto central na mobilização para o resgate da memória histórica, enfatizou Solaney, “é a reparação da justiça, dos companheiros e companheiras assassinados e torturados”. “Quem cometeu esses crimes deve ser punido, assim como os dirigentes sindicais perseguidos devem ser anistiados e reconhecidos como lutadores sociais do povo brasileiro”, defendeu.
O próximo passo, destacou o dirigente, é estimular as CUTs estaduais a constituírem as suas comissões e os sindicatos de base contribuírem com o que têm preservado. O processo culminará numa grande plenária com a Comissão Nacional. “Tomaremos depoimentos de sindicalistas e familiares, recolhendo toda a documentação, fazendo o registro de imagens, resgatando a memória de todo esse processo”, concluiu.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23232/cut-institui-comissao-nacional-de-memoria-verdade-e-justica
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Comissão da Verdade convoca Ustra e Marival Chaves para depoimento público
Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) entre 1970 e 1974, e o ex-sargento Marival Chaves, que atuou na mesma instituição, serão ouvidos no próximo dia 10, em Brasília.
Assessoria de Comunicação – CNV
A Comissão Nacional da Verdade irá ouvir no próximo dia 10, durante tomada pública de depoimento, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) entre 1970 e 1974, e o ex-sargento Marival Chaves, que atuou na mesma instituição e que já prestou dois depoimentos espontâneos à CNV.
Os depoimentos serão tomados em auditório localizado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde fica a sede da Comissão. Chaves e Ustra foram convocados pela CNV nos dias 25 e 26 de abril, respectivamente.
A convocação foi entregue em mãos pela Polícia Federal, e ambos os convocados assinaram confirmação de recebimento. A Comissão da Verdade já ouviu agentes da repressão que se ofereceram, foram convidados ou foram convocados a depor. Em fevereiro, a Comissão iniciou o uso de convocações.
Além de Chaves e Ustra, a CNV já convocou outros 15 agentes de repressão para prestar depoimento. Desse grupo, 11 já testemunharam e quatro não compareceram, dois deles por motivos de saúde. Um terceiro convocado faleceu e o quarto não foi localizado.
Marival Chaves e Carlos Ustra serão ouvidos dentro da linha de pesquisa dos grupos de trabalho sobre as Graves Violações de Direitos Humanos, como tortura, assassinato e desaparecimento forçado, cometidas por agentes do Estado ou pessoas a seu serviço entre 1946 e 1988.
Serviço
O quê: Tomada pública de depoimentos de agentes de repressão
Quando: 10/05/2013
Horário: 8h30 às 14h (O acesso será por ordem de chegada. Sujeito a lotação. Somente terão acesso ao auditório pessoas identificadas. A identificação será feita na Portaria 3 do edifício.)
Onde: Auditório GEPES
Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil, Portaria 4, 1º andar, portão ao lado do Pavilhão de Vidro. SCES, Trecho 2, Lote 22 – Brasília – DF.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22020
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Audiência pública debate projeto que muda Lei de Anistia
Iolando Lourenço *
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para debater o projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que altera a atual Lei de Anistia, foi marcada por divergências entre os participantes. A proposta da deputada paulista, que está em análise na CCJ, exclui da Lei da Anistia os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, durante a ditadura militar. “Se não punem esses crimes, mesmo se chegando à verdade por meio da Comissão Nacional da Verdade, se mantém a impunidade, e a impunidade não interessa à democracia”, disse Erundina. Entre os crimes cometidos estão: tortura, homicídio, ocultação de cadáver, estupros, entre outros.
O general de brigada Luiz Eduardo da Rocha Paiva, e o desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello criticaram a proposta. O desembargador disse que ninguém pode ser punido por lei posterior à data do crime e que a retroatividade da lei causaria instabilidade jurídica. O general destacou que a tortura não era considerada crime à época da ditadura e que, por isso, nem os agentes públicos, nem os agentes de esquerda revolucionária podem ser punidos. “Se a Lei de Anistia for alterada, será uma irresponsabilidade política, porque ela foi um instrumento político de pacificação nacional”, disse o general
Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato e Pedro Dallari defenderam a aprovação da proposta da deputada Erundina. Comparato ressaltou que o projeto vai possibilitar o cumprimento de sentença da Corte Interamericana, que considerou inválida a Lei de Anistia brasileira. Segundo ele, o Brasil é o único país da América Latina que continua mantendo a validade da autoanistia.
De acordo com Comparato, em vez de anular a Lei de Anistia, o projeto altera a legislação para permitir a punição dos responsáveis por atos de violência contra pessoas consideradas “subversivas” pela ditadura. O professor Dallari ressaltou que o Brasil deve cumprir as decisões da Corte Interamericana, uma vez que o Congresso reconheceu a jurisdição do órgão.
O projeto que altera a Lei de Anistia está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda ser votado. O relator da proposta, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), deu parecer contrário à aprovação do projeto. Mesmo com parecer contrário, os integrantes da CCJ podem rejeitar o parecer de Pitiman e aprovar parecer favorável ao texto de Erundina.
* Colaboração de Ivan Richard
Edição: Aécio Amado
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-09/audiencia-publica-debate-projeto-que-muda-lei-de-anistia