“Objetivo é resgatar a história dos trabalhadores e de suas entidades sindicais durante os 21 anos do golpe”, afirmou Expedito Solaney

Escrito por: Leonardo Severo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) instituiu uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o objetivo de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar de 1964.

“A Comissão chega para contribuir e fortalecer o Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da Comissão Nacional da Verdade”, explicou o secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney, sublinhando o papel relevante que terão as CUTs estaduais e os Ramos “para a sensibilização e envolvimento do conjunto da militância nesta tarefa”.

Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional
Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional

Solaney lembra que “o golpe contou com apoio incondicional do governo dos Estados Unidos que financiava e auxiliava tecnicamente os métodos usados pelos militares brasileiros. Também foi assim com os outros golpes militares na América Latina. Os agentes da CIA conspiraram o golpe com os militares da Escola Superior de Guerra, com a elite brasileira e a UDN com o apoio do então Sfici – serviço federal de informação e contra informação que depois se transformou no SNI – serviço nacional de informação que hoje se chama ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)”.De acordo com Solaney, “o golpe foi anti-operário e anti-camponês, prova disso é que já no 1º de abril de 1964 em torno de 300 sindicatos sofreram intervenção, chegando a ser colocados tanques de guerra em frente a vários deles”. “Outras centenas de entidades sindicais sofreram intervenção, com sindicalistas combativos, de diretorias democraticamente eleitas, substituídos por interventores do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

O secretário de Políticas Sociais da CUT lembra que logo vieram os inúmeros atropelos aos direitos sindicais e trabalhistas, como a lei anti-greve, o arrocho salarial e o fim da estabilidade no emprego. “Essas são algumas manchas do período que precisam ser lembradas e contadas por nós, escritas por nós, pelas mãos dos trabalhadores”.

Um ponto central na mobilização para o resgate da memória histórica, enfatizou Solaney, “é a reparação da justiça, dos companheiros e companheiras assassinados e torturados”. “Quem cometeu esses crimes deve ser punido, assim como os dirigentes sindicais perseguidos devem ser anistiados e reconhecidos como lutadores sociais do povo brasileiro”, defendeu.

O próximo passo, destacou o dirigente, é estimular as CUTs estaduais a constituírem as suas comissões e os sindicatos de base contribuírem com o que têm preservado. O processo culminará numa grande plenária com a Comissão Nacional. “Tomaremos depoimentos de sindicalistas e familiares, recolhendo toda a documentação, fazendo o registro de imagens, resgatando a memória de todo esse processo”, concluiu.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23232/cut-institui-comissao-nacional-de-memoria-verdade-e-justica

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Comissão da Verdade convoca Ustra e Marival Chaves para depoimento público

Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) entre 1970 e 1974, e o ex-sargento Marival Chaves, que atuou na mesma instituição, serão ouvidos no próximo dia 10, em Brasília.

Assessoria de Comunicação – CNV

A Comissão Nacional da Verdade irá ouvir no próximo dia 10, durante tomada pública de depoimento, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) entre 1970 e 1974, e o ex-sargento Marival Chaves, que atuou na mesma instituição e que já prestou dois depoimentos espontâneos à CNV.

Os depoimentos serão tomados em auditório localizado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde fica a sede da Comissão. Chaves e Ustra foram convocados pela CNV nos dias 25 e 26 de abril, respectivamente.

A convocação foi entregue em mãos pela Polícia Federal, e ambos os convocados assinaram confirmação de recebimento. A Comissão da Verdade já ouviu agentes da repressão que se ofereceram, foram convidados ou foram convocados a depor. Em fevereiro, a Comissão iniciou o uso de convocações.

Além de Chaves e Ustra, a CNV já convocou outros 15 agentes de repressão para prestar depoimento. Desse grupo, 11 já testemunharam e quatro não compareceram, dois deles por motivos de saúde. Um terceiro convocado faleceu e o quarto não foi localizado.

Marival Chaves e Carlos Ustra serão ouvidos dentro da linha de pesquisa dos grupos de trabalho sobre as Graves Violações de Direitos Humanos, como tortura, assassinato e desaparecimento forçado, cometidas por agentes do Estado ou pessoas a seu serviço entre 1946 e 1988.

Serviço
O quê: Tomada pública de depoimentos de agentes de repressão
Quando: 10/05/2013
Horário: 8h30 às 14h (O acesso será por ordem de chegada. Sujeito a lotação. Somente terão acesso ao auditório pessoas identificadas. A identificação será feita na Portaria 3 do edifício.)
Onde: Auditório GEPES
Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil, Portaria 4, 1º andar, portão ao lado do Pavilhão de Vidro. SCES, Trecho 2, Lote 22 – Brasília – DF.

Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22020

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Audiência pública debate projeto que muda Lei de Anistia

Iolando Lourenço *
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para debater o projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que altera a atual Lei de Anistia, foi marcada por divergências entre os participantes. A proposta da deputada paulista, que está em análise na CCJ, exclui da Lei da Anistia os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, durante a ditadura militar. “Se não punem esses crimes, mesmo se chegando à verdade por meio da Comissão Nacional da Verdade, se mantém a impunidade, e a impunidade não interessa à democracia”, disse Erundina. Entre os crimes cometidos estão: tortura, homicídio, ocultação de cadáver, estupros, entre outros.

O general de brigada Luiz Eduardo da Rocha Paiva, e o desembargador Paulo Guilherme Vaz de Mello criticaram a proposta. O desembargador disse que ninguém pode ser punido por lei posterior à data do crime e que a retroatividade da lei causaria instabilidade jurídica. O general destacou que a tortura não era considerada crime à época da ditadura e que, por isso, nem os agentes públicos, nem os agentes de esquerda revolucionária podem ser punidos. “Se a Lei de Anistia for alterada, será uma irresponsabilidade política, porque ela foi um instrumento político de pacificação nacional”, disse o general

Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato e Pedro Dallari defenderam a aprovação da proposta da deputada Erundina. Comparato ressaltou que o projeto vai possibilitar o cumprimento de sentença da Corte Interamericana, que considerou inválida a Lei de Anistia brasileira. Segundo ele, o Brasil é o único país da América Latina que continua mantendo a validade da autoanistia.

De acordo com Comparato, em vez de anular a Lei de Anistia, o projeto altera a legislação para permitir a punição dos responsáveis por atos de violência contra pessoas consideradas “subversivas” pela ditadura. O professor Dallari ressaltou que o Brasil deve cumprir as decisões da Corte Interamericana, uma vez que o Congresso reconheceu a jurisdição do órgão.

O projeto que altera a Lei de Anistia está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda ser votado. O relator da proposta, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), deu parecer contrário à aprovação do projeto. Mesmo com parecer contrário, os integrantes da CCJ podem rejeitar o parecer de Pitiman e aprovar parecer favorável ao texto de Erundina.

* Colaboração de Ivan Richard

Edição: Aécio Amado

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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-09/audiencia-publica-debate-projeto-que-muda-lei-de-anistia

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