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Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus para evitar prisão

Advogados alegam que despacho de Moro contraria decisão do próprio TRF4, que determinou que o cumprimento da sentença se daria somente após o exaurimento dos recursos possíveis no mesmo tribunal
RICARDO STUCKERT / IL
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Lula recebe solidariedade de populares que foram ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva entrou ainda nesta quinta-feira (5) com novo pedido de habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decretação de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Eles argumentam que ainda há recursos pendentes a serem apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e que a prisão não poderia ser decretada antes da apreciação desses recursos. O relator no STJ será o ministro Felix Fischer.

Segundo nota divulgada pelos advogados do ex-presidente, o despacho de prisão de Moro contraria decisão proferida pelo próprio TRF4, que condicionou o cumprimento da sentença ao exaurimento dos recursos possíveis a serem apresentados naquele tribunal, “o que ainda não ocorreu”, frisam.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, alegam os advogados.

Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde passou a noite junto com milhares de apoiadores, o ex-presidente afirmou ter “a tranquilidade da verdade, que eles não têm”. Fonte: Rede Brasil Atual

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