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publicado em 24 de julho de 2018 às 10:48:
Defesa do emprego é uma das prioridades dos bancários na Campanha 2018

Nova rodada de negociação entre Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos, sobre a temática emprego, será realizada nesta quarta-feira, 25 de julho.

As instituições financeiras estão entre as mais lucrativas do país, mesmo depois do golpe de 2016 e da conjuntura de  grave crise política, econômica, estrutural e social. Em 2017, o lucro líquido dos cinco maiores bancos que atuam no país (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander) totalizou R$ 77,4 bilhões, valor 33,5% maior que em 2016. Nos primeiros três meses de 2018, essas mesmas instituições já lucraram R$ 20,6 bilhões, representando alta de 20,4% em doze meses.

Já a contrapartida para a sociedade não existe. Começa pelo descaso com os trabalhadores da categoria, que agora lutam pela manutenção de direitos historicamente conquistados e incorporados ao longo dos últimos 25 anos na Convenção Coletiva de Trabalho, que é nacional, e garante os mesmos benefícios para os bancários de todas as regiões do país. A média dos últimos seis anos e meio é de mais de 700 trabalhadores bancários desempregados todos os meses no Brasil, com o fechamento de 57 mil postos de trabalho no período de janeiro de 2012 a junho de 2018. Somente em 2017, mesmo com o lucro de R$ 77 bi, os bancos fecharam 20 mil vagas. Demitem sem contratar.

“Amanhã teremos reunião com os representantes dos bancos para discutir o tema Emprego. Não tem como tratar deste assunto sem fazer uma analogia com a lucratividade dos bancos. Os resultados do primeiro trimestre deste ano mostram que independente da situação econômica que o país atravessa, a lucratividade dos bancos é sempre maior que do ano anterior. Não há porque ter redução no número de vagas. Gerar emprego é contribuir social e econômicamente, é o mínimo que a sociedade brasileira espera dos banqueiros nesse momento”, explica Junior Cesar Dias, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) e um dos dois representantes dos trabalhadores bancários do Paraná nas negociações com a Fenaban.

Relatório mais recente da Pesquisa do Emprego Bancário, divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), revela que os bancos fecharam 2.846 postos de trabalho no Brasil no primeiro semestre de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Desde janeiro de 2016, em apenas 4 meses os saldos foram positivos (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017 e janeiro de 2018). Nesse período, foram 16.794 desligamentos no país no setor bancário. As demissões sem justa causa representaram 55,1% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e junho de 2018. O Paraná é um dos três estados com maiores saldos negativos, atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram fechados 366 postos de trabalho no Paraná, na contabilização de demissões em que as vagas não foram substituídas pelos bancos empregadores.

As saídas a pedido do trabalhador representaram 37,1% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 35 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, um dos reflexos da Reforma Trabalhista na categoria. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 8.827,74.

Emprego é prioridade na minuta de reivindicações

A Campanha Nacional dos Bancários 2018 tem como uma das prioridades a defesa do emprego. Os reflexos da aplicação da Reforma Trabalhista na categoria bancária já são mensurados com dados e refletem na minuta de reivindicações dos trabalhadores, que pautam propostas das negociações com os banqueiros, como alterações na jornada, extinção da terceirização e dos correspondentes bancários no setor. Em pesquisa realizada pelos dez sindicatos filiados à FETEC-PR com 4.782 bancários do Paraná, 34,51% assinalaram a opção “emprego” como uma das prioridades que o sindicato deve atuar e esse índice segue alto na pesquisa por bancos: 35,39% no BB; 30,88% na Caixa; 37,56% no Bradesco; 31,09% no Itaú; 32,68% no Santander; e 40,34% nos demais bancos. Esse índice estadual é maior que o registrado no país. Em consulta nacional feita pela Contraf-CUT, 15% dos bancários priorizaram garantia do emprego e 14% impedir a terceirização.

Os bancários entregaram proposta aos bancos com 27 artigos que contemplam as diversas formas de abrangência da temática emprego, desde a proteção ao emprego, com garantias contra dispensa imotivada, passando por formação profissional, estabelecimento de jornada, proteção aos trabalhadores diante do cenário de inovações tecnológicas e ampliação das formas de bancarização, se estendendo para artigos que beneficiem também os clientes bancários, para que as condições adequadas de trabalho reflitam na diminuição das filas nas agências, por exemplo. O movimento sindical bancário defende o fim dos correspondentes bancários e que os serviços prestados por agências digitais sejam feitos exclusivamente por trabalhadores enquadrados na categoria bancária e protegidos pela convenção coletiva. Essa garantia preserva a qualidade no atendimento e o sigilo bancário.

O artigo 43 da minuta estabelece, a pedido dos bancários, a suspensão imediata da implantação de qualquer processo de terceirização, com reversão das áreas terceirizadas. O artigo 39 também garante que não sejam realizadas demissões em massa e a chamada rotatividade, prática naturalizada pelas instituições financeiras, que demitem bancários com maiores salários para contratar outras pessoas com menor remuneração.

Medidas cruciais para que a população não seja obrigada a esperar atendimento em filas além do que estabelece a legislação são o aumento das contratações, a ampliação do número de bancários nos caixas de atendimento presencial, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho. Esses itens estão previstos nos artigos 59 e 60 da minuta. Os bancários também reivindicam a redução da jornada de trabalho diária para cinco horas, totalizando 25 horas semanais, sem redução salarial. A extensão do horário de funcionamento das agências para das 9h às 17h também deve estar condicionada ao estabelecimento de turnos de trabalho. Essas reivindicações estão previstas nos artigos 54 e 58 da minuta. Atualmente a jornada legal da categoria é de 6 horas diárias.

 


O QUE DIZ A MINUTA?
Confira a redação proposta pelos trabalhadores bancários para alguns dos itens da minuta em negociação nesta quarta

EMPREGO

ARTIGO 39 – GARANTIA NO EMPREGO

As empresas garantirão o emprego dos trabalhadores abrangidos por esta convenção durante a vigência da mesma sendo vedada a demissão em massa, bem como a rotatividade.

ARTIGO 43 – TERCEIRIZAÇÃO

Os bancos suspenderão a implantação de quaisquer projetos de terceirização, a partir da data de entrega da presente pauta de reivindicações.

Parágrafo 1º – Fica vedada toda e qualquer forma de terceirização do Ramo Financeiro, sem exceção.

Parágrafo 2º – Os bancos se comprometem no prazo, não superior a 180 (cento e oitenta) dias, por meio de comissão bipartite, a reverter as áreas terceirizadas, garantindo a manutenção das áreas e o enquadramento dos trabalhadores à categoria bancária, ressalvados os bancos públicos.

Parágrafo 3º – Fica mantida a comissão paritária de que trata o parágrafo anterior para deliberar sobre a terceirização, sendo seus representantes indicados, respectivamente, pela CONTRAF e FENABAN.

ARTIGO 47 – COMISSÃO SOBRE MUDANÇAS TECNOLÓGICAS

Será constituída, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da assinatura da Convenção, comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar propostas em razão dos projetos de mudanças tecnológicas e organizacionais, reestruturações administrativas, introduções de novos equipamentos, teletrabalho, acesso remoto e outras situações similares das empresas abrangidas por esta convenção.

ARTIGO 48 – DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DIGITAIS, ESCRITÓRIOS DE NEGÓCIOS E ASSEMELHADOS

Os serviços em agências bancarias digitais serão desempenhados exclusivamente por bancários, visando garantir a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário.

ARTIGO 50 – CORRESPONDENTE BANCÁRIO

Os Bancos deverão universalizar o atendimento bancário garantindo o atendimento para todos os municípios do país, dentro de um processo de inclusão bancária, assegurando indistintamente a prestação de todos os serviços bancários para a sociedade.

ARTIGO 53 – ISENÇÃO DE TARIFAS E COBRANÇA DE JUROS MENORES

Os bancos isentarão os trabalhadores abrangidos por esta convenção do pagamento de quaisquer tarifas bancárias.

Parágrafo Único – Os bancos cobrarão dos bancários juros não superiores a 1%, nas operações de cheque especial, empréstimos, cartão de crédito.

ARTIGO 54 – JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho dos bancários, prevista no art. 224 da CLT, será reduzida para 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, de segunda a sexta-feira, garantindo-se um intervalo de 15 (quinze) minutos diários para refeição ou descanso, incluído na jornada, ficando a critério exclusivo do empregado melhor horário para usufruí-lo.

Parágrafo 1º – Para assegurar o cumprimento da jornada de 05 (cinco) horas contínuas para todos os seus empregados, as empresas abrangidas por esta convenção organizarão 02 (dois) turnos de trabalho no período diurno e, quando se fizer necessário, dois turnos de trabalho no período noturno. Em qualquer hipótese, o primeiro turno do período diurno não se iniciará antes das 09 (nove) horas, bem como o segundo turno não terá início antes das 13 (treze) horas, respeitando-se sempre o intervalo mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas.

Parágrafo 2o – Será considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado na forma prevista no caput, o período em cursos de treinamento, reuniões internas e externas e viagens convocadas pela empresa, devendo neste caso ser considerado também o trajeto in itinere.

Parágrafo 3º – Da mesma forma como previsto no parágrafo 2º, será considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado na forma prevista no caput, o uso de celular corporativo ou quaisquer outros meios telemáticos e informatizados pelos empregados abrangidos pela presente convenção.

Parágrafo 4º – Os sindicatos profissionais convenentes poderão fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho nos locais de trabalho, independentemente de préaviso, por meio de dirigentes ou assessores investidos de poderes para essa função, que poderão requisitar cópias de documentos e lavrar termo de autuação diante de eventuais irregularidades, sendo que estas deverão ser objeto de tratativa com o respectivo empregador.

Parágrafo 5º – As empresas abrangidas por esta convenção arcarão com multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso do maior cargo existente na unidade, por empregado e por irregularidade constatada na forma do parágrafo 3º deste artigo, devendo a mesma ser revertida a um fundo a ser organizado pela entidade sindical respectiva.

Parágrafo 6º – Havendo prestação de serviço em regime extraordinário será garantido o intervalo mínimo de uma hora para descanso e refeição.

Parágrafo 7º – A duração da jornada, bem como os intervalos desta e entre elas são consideradas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Parágrafo 8º – Somente será permitida a contratação de empregados por tempo parcial, intermitente ou de trabalhadores autônomos, mediante a prévia negociação com o sindicato profissional.

Parágrafo 9º – A jornada 12×36, do contrato de trabalho intermitente, contrato por tempo parcial, contrato de trabalho de autônomos somente poderá ser realizada por meio de acordo coletivo de trabalho.

ARTIGO 58 – HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS BANCOS

Os bancos se obrigam a criar turnos de trabalho, respeitando-se a jornada de trabalho do empregado a fim de viabilizar o cumprimento do horário de atendimento ao público das 9h00 às 17h00.

Parágrafo 1º – É vedada a abertura das agências bancárias, digitais, de negócios e quaisquer outros modelos de atendimento ao cliente, aos sábados, domingos, feriados e durante o período noturno.

Parágrafo 2º – Fica mantida a comissão constituída para deliberar sobre o funcionamento das agências em horários especiais, sendo seus representantes indicados, respectivamente, pela CONTRAF e FENABAN.

ARTIGO 59 – CONTROLE DAS FILAS DAS AGÊNCIAS

Os bancos tomarão medidas para diminuir o tempo de espera dos clientes e usuários nas filas, inclusive com contratação de pessoal, evitando que o tempo de espera, para qualquer tipo de atendimento, ultrapasse a 15 (quinze) minutos.

Parágrafo 1º – O número de empregados que prestam atendimento nos caixas deve levar em consideração a praça e o porte das agências, observando ainda o mínimo 05 (cinco) empregados exercentes da função de Caixa;

Parágrafo 2º – O número de “Caixas Eletrônicos”, não pode ser superior ao dobro do número de empregados exercentes da função de Caixa, por estabelecimento;

Parágrafo 3º – É facultado aos sindicatos o acompanhamento das iniciativas previstas no caput do presente artigo.

Parágrafo 4° – Os bancos tomarão medidas para diminuir o tempo de espera dos clientes e usuários nas filas, com contratação de pessoal.

ARTIGO 60 – FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS

Os bancos deverão instituir medidas que visem aumentar o número de empregados, adequando o seu quadro funcional à praça e ao porte das agências para que não ocorra sobrecarga de trabalho e o tempo de espera no atendimento dos clientes e usuários seja de no máximo 15 (quinze) minutos.

Parágrafo 1º – Os Postos de Atendimento Bancários, Postos de Atendimento Avançado, bem como as Agências de Negócios não poderão funcionar com menos de 15 (quinze) empregados, dentre os quais deverá contar no mínimo com 02 (dois) caixas para atendimento.

Parágrafo 2º – Fica vedado as instituições bancárias recursar ou dificultar aos clientes e usuários de seus produtos e serviços o acesso aos canais de atendimentos convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento eletrônico conforme consta na resolução 3694/09 do BC.

Parágrafo 3º – Fica acordado que não haverá agências ou pab’s sem caixas executivos.

Parágrafo 4º – Fica mantida a comissão constituída para deliberar sobre o funcionamento das agências em horários especiais, sendo seus representantes indicados, respectivamente, pela CONTRAF e FENABAN.


Saiba mais: Não há razão para demissões nos bancos

Confira o calendário da Campanha Nacional 2018:

13/06 – Entrega da minuta
28/06 – Primeira rodada
12/07 – Segunda rodada
19/07 – Saúde e condições de trabalho

Próximas negociações:

25/07 – Emprego
01/08 – Remuneração e apresentação de proposta global pela Fenaban

 

Por Paula Zarth Padilha
FETEC-CUT-PR

 

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