Em junho de 2001, o Brasil perdeu um de seus intelectuais mais ativos, perspicazes e certeiros na crítica. O geógrafo Milton Santos tem ampla obra sobre a questão urbana, a pobreza, a globalização e a questão racial.
Nesta edição especial sobre a questão do negro, a Fórum faz uma homenagem ao professor, reproduzindo um trecho de uma entrevista com ele publicada em 1998, no sítio vermelho.org.br.
A gente está acostumada a pensar o Brasil como um país ocidental…
Milton Santos – É, somos todos brancos!… (risos)
O que é o Brasil?
Milton Santos – É um país como qualquer outro e, também, um grande país, uma grande cultura. E nós, contraditoriamente, admitimos que só há grandes culturas no Norte.
Quais elementos têm o Brasil e a América Latina que serviriam de indícios para desenvolvermos uma alternativa a essa “globalização”?
Milton Santos – O que temos de forte na América Latina e no Brasil, em particular, é a idéia de futuro. E é justamente esse sentido de futuro que falta à Europa. Os europeus – os filósofos – falam muito em futuro, mas não crêem nele o bastante, porque é um continente que necessita ter medo todos os dias. Quando não tem medo, inventa. Há um século, a Europa é assim. E a América Latina é o contrário – é o continente do arrojo, do bandeirismo, da disposição de abrir novos caminhos. Creio que é por aí.
Outro dado importante é o fato de fazermos várias revoluções ao mesmo tempo, o que não é incorporado, ainda, pela epistemologia das Ciências Sociais. No caso da América Latina, fizemos ao mesmo tempo a revolução demográfica, a revolução urbana, a revolução industrial, a revolução sexual. Todas concomitantemente. E os parâmetros que utilizamos são os europeus, onde tudo é devagar, tudo é lento e onde, por isso mesmo, as organizações têm um peso forte, porque elas são capazes de comandar de alguma forma a evolução. No nosso caso, as organizações são menos capazes desse comando da evolução – exatamente por essa soma, essa superposição de revoluções na vida social. Como a organização é incapaz de comandar pacificamente, pelo consenso, então você tem sempre a brutalidade no governo. No caso do Brasil foi a brutalidade do regime militar e, agora, a brutalidade deste regime civil. Quer dizer, temos uma brutalidade sucedendo a outra. A brutalidade é sempre presente, porque não se leva em conta essa dinâmica da sociedade e não se busca uma forma de organização da vida política que acompanhe tal dinâmica social.
Fazemos várias revoluções, mas não conseguimos completar uma revolução democrática. Temos o passado convivendo (e até atrapalhando) com os que querem o futuro.
Milton Santos – Creio que sim. E isso tem que ver com o caráter das nossas classes médias. Apenas quem quer as mudanças são os pobres, pois a classe média quer se manter com seus privilégios. Os direitos não interessam à classe média – a classe média não pede direitos, porque ela prefere ir pelo canal dos privilégios.
É difícil não perceber, dentro dessas contradições sociais, uma contradição racial. A questão do negro é uma questão de raça ou de classe?
Milton Santos – São as duas coisas. Eu tendo a pensar que é mais uma questão de raça mesmo…
O Brasil é um país racista, não?
Milton Santos – É, também é isso. Mas além de ser racista, a sociedade se organizou na base do escravismo e de sua memória. A idéia do outro como uma coisa, que era uma idéia oficial, continua vigente no Brasil atual, onde os negros ainda são coisas. Não importa se eles tenham uma melhoria financeira, econômica ou cultural.
Por Vermelho.org
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A História que não é contada
Com a abolição da escravatura no Brasil, oficializada em 1888, a discriminação racial, até então velada, emergiu com toda força e expôs a opressão contra os negros. Mais do que isso, ela passou a ser determinante no destino social, econômico, político e cultural dos afro-brasileiros “deixados à própria sorte”, conforme a expressão do sociólogo Florestan Fernandes, em sua pesquisa A Integração do Negro na Sociedade de Classes, realizada em 1951.
Nesta mesma pesquisa, ele afirma que a educação formal passou a ser definida socialmente pelos negros como uma forma de ascensão social e também de adequação ao status quo da sociedade. “As nossas observações evidenciaram duas tendências globais. Uma que se associa à proletarização e outra que se vincula à ascensão do negro e do mulato a ocupações ou profissões cujo nível de renda assegura um padrão de vida e prestígio social mais ou menos característicos das classes médias da sociedade inclusiva”, analisa Florestan.
Além das pesquisas acadêmicas, movimentos sociais negros já constatavam a necessidade, no que tange à educação, do estudo da história do continente africano e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, de sua cultura e de sua participação na formação da sociedade brasileira como parte da recuperação da história do negro no país. Em 1950, parte dessas reivindicações já constavam na declaração final do I Congresso do Negro Brasileiro, promovido pelo Teatro Experimental do Negro.
Abdias do Nascimento, militante e intelectual negro, usava a imprensa alternativa, como o jornal Quilombo, para indicar a necessidade de educação formal para os negros como uma condição necessária à superação da exclusão sócio-racial. Nascimento afirmava, na primeira edição do Quilombo: “lutar para que, enquanto não for gratuito o ensino em todos os graus, sejam admitidos estudantes negros, como pensionistas do Estado, em todos os estabelecimentos particulares e oficiais de ensino secundário e superior do país, inclusive nos estabelecimentos militares”. Em seguida, questionava: “Se consciência é memória e futuro, quando e onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira?”.
A consciência negra na escola
Na educação brasileira, a ausência de uma reflexão sobre a questão racial no planejamento escolar tem impedido a promoção de relações interpessoais igualitárias entre a comunidade. “De modo silencioso ocorrem situações no espaço escolar que podem influenciar a socialização de crianças, mostrando-lhes, infelizmente, diferentes lugares para pessoas brancas e negras”, aponta Elaine Cavalleiro, pesquisadora e uma das coordenadoras da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação. “A escola oferece aos alunos brancos e negros oportunidades diferentes para se sentirem aceitos, respeitados e positivamente participantes da sociedade brasileira. A origem étnica condiciona um tratamento diferenciado na escola”, denuncia.
O silêncio sobre o racismo, o preconceito e a discriminação nas diversas instituições educacionais, não só são subsídios para a histórica orientação eurocêntrica da educação brasileira como impedem que os seres humanos se formem em sua plenitude, livres de preconceitos e estereótipos. Cientes da problemática, os movimentos sociais negros, durante o processo de redemocratização do país, se rearticularam e promoveram a Convenção Nacional do Negro pela Constituinte, rea¬lizada em Brasília em 1986. Entre as reivindicações finais da Convenção constava a obrigatoriedade da inclusão nos currículos escolares do ensino da história da África e do negro no Brasil. A reivindicação não foi atendida durante a Assembléia Constituinte de 1988. No decorrer da década de 1990, os movimentos sociais negros continuaram a exigir a inclusão do tema na educação brasileira e, considerando as pressões anti-racistas, vários estados e municípios brasileiros começaram a reformular as normas que regulam o sistema de ensino. Exemplos são as leis orgânicas dos municípios de Salvador e Belo Horizonte, ambas de 1990, que prevêem a proibição da adoção de livros que disseminem o preconceito ou a discriminação.
Pleiteando a construção da democracia racial, o Brasil aderiu, em 2001, ao Plano de Ações contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, elaborado durante a Conferência em Durban, na África do Sul. Com a ratificação do plano, os países signatários reconheceram a existência do racismo e suas conseqüências e comprometeram-se a adotar políticas de ações afirmativas. No âmbito da educação, a promoção de igualdade nas relações étnico-raciais nas escolas brasileiras voltou a ter destaque após a aprovação da lei nº 10.639/03.
A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), através do acréscimo do artigo 26-A, que torna obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira em toda a rede de ensino no país, e do artigo 79-B, que institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. “O ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas, agora obrigatório, foi um dos resultados da longa luta dos movimentos negros no Brasil”, afirmou a educadora Regiane Augusto de Mattos.
Mattos, que é autora do livro História e Cultura Afro-brasileira, acredita que a escola tem um papel fundamental no combate à discriminação e ao preconceito racial. “É preciso ressaltar o importante passo que foi dado para a valorização e o reconhecimento de uma das matrizes da cultura brasileira, que é a africana. Mas falta avançar muito. O processo de implementação de uma lei é contínuo e de resultados não imediatos”, pondera a educadora frente ao quinto ano da lei, com tímidos avanços.
Para o pesquisador Sales Augusto dos Santos, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), apesar de concordar com a importância da lei, ele aponta falhas que podem ser cruciais. “A lei não se refere à necessidade de qualificar professores e nem obriga aqueles que já estão em salas de aula a reformular seus programas de ensino. Além disso, não indica qual é o órgão responsável pela implementação da lei”, enumera. O pesquisador também afirma que, indiretamente, a norma está jogando a responsabilidade do ensino sobre os professores e vê a necessidade de “não somente melhorar a lei, mas pressionar para que esta não se transforme em letra morta do nosso sistema jurídico”.
Os principais desafios Com o intuito de contribuir para a efetivação da lei nº 10.639/03, entidades e movimentos sociais estão elaborando pesquisas sobre o assunto. A Ação Educativa, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e o Ceafro – Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero realizaram um levantamento em 15 escolas de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino, nos municípios de São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, com a intenção de ouvir a voz e reconhecer a comunidade escolar como sujeito de direitos.
As organizações divulgaram o resultado da pesquisa no livro Igualdade das relações étnico-raciais na escola, em que explicitam sete pontos importantes, alguns positivos como o amplo conhecimento da lei e a recepção positiva dos alunos quanto à temática. “Há também os pontos mais preocupantes, como o mito da democracia racial e as dificuldades em assumir o racismo no cotidiano escolar, além do pouco conhecimento que chega ao aluno, mesmo após o trabalho de formação de diretores e coordenadores sobre o assunto da lei”, afirmou Camila Crosso, coordenadora geral da pesquisa.
Regiane de Mattos afirma que, embora não seja um processo de resultados imediatos, iniciativas motivadas pela lei já existem e o grande desafio é ampliá-las. “Há um aumento de concursos para docentes na disciplina de História da África em universidades públicas por todo o Brasil, há o Programa de Educação Continuada em Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africana, organizado pelo Ministério da Educação e a realização de cursos de formação de professores em conjunto com ONGs, como em Araraquara, onde também foi criado um Centro de Referência Afro”, exemplificou.
“Incluir o negro no livro escolar é começar a olhar para a nossa história, para aquilo que estamos vivenciando. E isso pode dar abertura a outras questões, como a evasão escolar, qualidade de ensino e a formação dos professores”. O depoimento é de Edlane Pacheco e está presente no vídeo-documentário Se eles soubessem…, sobre a experiência do colégio estadual Guadalajara, localizado na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).
O colégio trabalha há dez anos a História e Cultura Afro-brasileira em atividades extra-curriculares. Pacheco, agitadora cultural no colégio, continua sua reflexão. “Durante muito tempo não me via como negra. Quando me descobri, comecei a entender algumas coisas e questionar outras. Não sou só fruto da escravidão, o que mais tem, além disso? Que outras coisas não me contaram? Com estas respostas você entende que é um processo histórico, político antes de tudo, e se é um processo político é possível ser revertido.”
Pacheco finaliza dando o recado. “Pelo tamanho da seqüela, não mudaremos isso em dez, 20 anos, mas precisamos começar a fazer agora, através da lei, das ações afirmativas e das ações dos grupos. É uma coisa lenta? É sim, porque é difícil mexer com as estruturas, é complicado, e justamente por isso defendemos a aplicação da lei.”
Para saber mais:
Portal da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad): http://portal.mec.gov.br/secad/
Portal do Observatório Jovem, onde pode ser localizado o vídeo-documentário Se eles soubessem…): http://www.uff.br/obsjovem
Portal do Núcleo de Estudos sobre Identidade e relações interétnicas: http://www.nuer.ufsc.br/
História e Cultura Afro-Brasileira, Regiane Augusto de Mattos. Editora Contexto, 2007.
Igualdade das relações étnico-raciais na escola, Camilla Croso e Ana Lúcia Silva Souza (orgs.). Editora Peirópolis, 2007.
Por Brunna Rosa.
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Reverter a desigualdade histórica
Há mais analfabetos negros do que brancos. No ensino superior, os alunos negros são menos numerosos do que os brancos. Entre os desempregados, mais jovens negros do que de qualquer outro segmento da população. Para os afro-descendentes que conseguem emprego, o salário médio equivale a 53,3% do valor recebido pelos brancos. Mas essa “minoria” em termos de direitos corresponde a 49,5% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2007. Em 18 estados, eles são pelo menos 60% da população.
A menos de seis meses de se completarem 120 anos da abolição da escravatura, pesquisas como essa evidenciam a desigualdade social entre brancos e negros. A inserção econômica dos negros ocorre com mais dificuldades e em condições piores do que a dos brancos. O debate sobre como melhorar os mecanismos de entrada deste grupo no mercado de trabalho atualmente passa pelo tema das ações afirmativas, cujo exemplo mais conhecido e discutido é o das cotas nas universidades públicas (ver matéria na página 14).
O que baseia a defesa desse tipo de ação é a idéia de que a universalização do atendimento de demandas como educação fundamental e média não é suficiente para garantir a promoção da igualdade entre negros e brancos. “A flecha do tempo vem sempre com melhorias para as gerações futuras, mas as distâncias entre brancos e negros, frente aos indígenas, as distâncias intra-espaço urbano nas metrópoles, olhando especificamente os jovens de periferia e em particular os negros, a distância entre esses jovens de periferia e os jovens da não-periferia são mantidas e às vezes aumentadas ao longo da história”, compara Ricardo Henriques, atualmente assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), e ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.
Nas contas de Henriques, é necessário acelerar a velocidade da oferta de educação de qualidade para todos e fazer isso com velocidade maior para aqueles que estão estruturalmente excluídos do sistema de ensino. “Tratar desigualmente aos desiguais”, avalia. Ele deixa claro que não está contrapondo a ação focalizada à universalizada, mas acumulando-as para reduzir o hiato entre os segmentos sociais. No ensino fundamental, por exemplo, ainda que a quase universalização no acesso tenha reduzido a desigualdade entre brancos e negros, o ritmo é muito lento.
O caso em que fica mais claro que aumentar o número de vagas não garante igualdade de oportunidades ocorre no ensino superior. De 1995 a 2005, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, apesar de o aumento no número de vagas, principalmente em escolas particulares, ter beneficiado a todos, a taxa de crescimento é maior em números absolutos para brancos, que passaram de 9,2% para 19%. O aumento do acesso de negros partiu de 2% para 6,6%. Em 2005, havia proporcionalmente menos negros nas universidades do que brancos dez anos antes.
As experiências dos EUA e da Índia
Criadas na Índia em 1947, quando o país conquistou sua independência em relação à Inglaterra, as medidas compensatórias para grupos historicamente desfavorecidos tiveram inicialmente os dalits (“intocáveis”) e os adivasis – minoria originária da região – como alvo, e promoviam o acesso à universidade. Nos Estados Unidos, as ações afirmativas foram aplicadas a partir da década de 1960. Enquanto no Brasil a primeira turma de alunos que ingressaram na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2003 formam-se no final de 2007, as experiências desses outros países permitem análises de longo prazo.
Em ambos os países, houve a entrada de pessoas pertencentes a grupos excluídos devido ao preconceito e à discriminação na elite com qualificação acadêmica. “Muitos detratores das políticas de ação afirmativa comumente associam [esse ingresso na elite] com demérito”, avalia Vânia Penha-Lopes, professora de Sociologia da Bloomfield College, de Nova Jersey, nos Estados Unidos. Ela defende, porém, que os beneficiados das ações afirmativas têm desempenho semelhante ao da elite, e diferem apenas por sua aparência ou associação grupal. “Se eles se assemelham, não estamos falando de mudar completamente o perfil do grupo tradicionalmente privilegiado. Em outras palavras, a criação e a implementação das políticas de ação afirmativa não constituem uma revolução, mas uma reforma social”, arremata.
As afirmações de Vânia estão em artigo em que ela comenta um estudo comparativo de Thomas Weisskopf entre Estados Unidos e Índia. Além de constatar dificuldades na definição dos limites dos grupos beneficiados, algo que também acontece no Brasil, ele constatou, em 2004, que ambos os países haviam ampliado, depois de alguns anos, o grupo que poderia ser beneficiado pela discriminação positiva, incluindo outros segmentos – hispânicos e integrantes de outras castas. A implicação da mudança foi a redução do atendimento dos grupos-alvo originais.
Elite negra
Uma terceira referência internacional quando o assunto são as ações afirmativas é a África do Sul. Depois do fim do regime do apartheid, em 1994, com o governo de Nelson Mandela, além das vagas reservadas em universidades, garantiu-se uma proporção de negros e pardos (coloureds) nos vários níveis hierárquicos. Do chão de fábrica e do balcão do comércio à diretoria de grandes empresas, cada setor da economia teve prazos para ter percentuais de cargos ocupados por negros. Apesar das reclamações dos departamentos de recursos humanos de que faltava mão-de-obra e das críticas de esvaziamento dos quadros dos partidos políticos e dos movimentos sindicais e sociais, cooptados pelas empresas, se ampliou a elite negra no país.
No Brasil, não há planos para aplicar, por lei, medidas que assegurem a inserção proporcional no mercado de trabalho por critérios étnicos ou de cor da pele. Quem afirma é Alexandro Reis, sub-secretário de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Nossa opção, neste momento, é pelo diálogo com as empresas”, diz.
O Projeto Diversidades, promovido desde 2005, busca empresas dispostas a adotar ações, via departamento de recursos humanos ou de responsabilidade social empresarial, para discutir e tornar pública a opção de destinar um percentual de vagas para negros. Empresas multinacionais como a Faber Castell, Basf, Volkswagen e IBM já adotaram essa linha. Segundo Reis, o governo apóia e procura formas de ajudar, mas não há perspectivas de oferecer isenção fiscal ou outros incentivos financeiros. O órgão estuda a criação de um selo concedido às organizações que adotarem esse tipo de medida.
O programa responde à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à discriminação racial, e ao Plano de Ação da Conferência de Durban. Além da inserção, são estimuladas políticas de incentivo à formação e de ascensão vertical dentro das companhias, de modo a garantir que, entre executivos, haja negros. Em pesquisa realizada em 2002 pelo Instituto Ethos de responsabilidade social corporativa, 94% das empresas tinham apenas brancos no quadro de diretores.
A necessidade de políticas voltadas para garantir empregos a pessoas afro-descentes se coloca diante da constatação de pesquisa do Dieese de junho de 2007 sobre emprego e desemprego em seis grandes centros urbanos. O que ocorre é que os negros são 46% da população econômicamente ativa (PEA), mas representam 53,3% dos desempregados – atingindo até 90% em Salvador, por exemplo.
A inserção de negros no mercado de trabalho apresenta mais dificuldades em alguns setores, como o comércio. Shopping centers em grandes cidades como a capital baiana praticamente não contratam negros, embora a direção de dois desses estabelecimentos, o Iguatemi e o Barra Shopping, tenha procurado a Seppir para reverter o quadro, em uma cidade em que 72,5% da população geral (Censo de 2000) e 87% da PEA são negras.
A Camisaria Colombo, com sede em São Paulo, foi uma das primeiras a adotar a medida, já em 2003. O Projeto Iris – Integração, Responsabilidade e Inclusão Social reserva 25% das vagas de emprego para negros. A proporção não assegura a participação entre gerentes. A convenção coletiva negociada com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, atualmente filiados à União Geral dos Trabalhadores (UGT), exige um mínimo de 20%.
O Sindicato tem, desde 2005, a inclusão social de negros entre as reivindicações junto aos empresários. Na convenção no setor de supermercados, 20% das vagas estão garantidas para negros. Em um outro acordo realizado com as Casas Bahia, a entidade aceitou que as lojas da rede abrissem aos domingos, desde que, além de bonificações e folgas em domingos alternados, se garanta que um em cada cinco funcionários seja negro.
“A intenção é oferecer mais oportunidade aos afro-descendentes não só de trabalho, mas de ter bons cargos, de importância”, sustenta Ricardo Patah, presidente do Sindicato e da UGT. “Só assim o Brasil será verdadeiramente uma democracia com igualdade racial”, resume. As estratégias compensatórias podem ser um caminho.
Na mídia Quando o jornalista Heraldo Pereira apresentou, cobrindo as férias de William Bonner em novembro de 2004, uma edição do Jornal Nacional – o telejornal mais assistido do país – ocorreu o que Rosane Borges, pesquisadora do Kuanza e do Coletivo de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo (Cojira-SP), chama de “racismo de supresa”. O espanto e a repercussão pelo fato de um negro apresentar o programa que estava no ar havia 29 anos não conseguiram encobrir a discriminação. O mesmo ocorreu quando o jornalista foi anunciado como o primeiro comentarista político negro da emissora, no Jornal da Globo. A análise de Rosane foi feita no Seminário Impactos das Ações Afirmativas na Mídia, o quarto de uma série realizada pela Seppir em parceria com a PUC-SP sobre o tema.
“Antes, os negros ficavam na ‘cozinha’ das redações”, explica Rosane. “A partir da década de 1990, funções até então ocupadas por negros, como revisores e redatores, praticamente deixaram de existir, eliminando justamente os postos de negros”, completa. Para ela, a estética da TV é toda carregada de preconceitos, na medida em que só aparece quem consegue “estar bem no vídeo”. “Cabelo que cresce para cima, ‘não fica bem no vídeo’ e, bem, quem é que tem cabelo assim?”, alfineta.
A sub-representação dos negros tanto nos noticiários de TV quanto em jornais e revistas impressos é fato. “Quem vai mudar isso? É a elite branca que controla esses meios ou os movimentos negros?”, provoca Gabriel Prioli, diretor da Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV Cultura em São Paulo. Ele reconhece que, além de pouco representados, eles são pouco numerosos nas redações. “Essa falta de negros nas redações é justificada pelas empresas em torno de uma suposta falta de talentos. Já a representação na grade é contestada alegando-se que isso cercearia a liberdade de expressão”, aponta.
Ele lembra que poucos profissionais na direção das emissoras são negros. Para piorar, o diretor de jornalismo da maior rede de televisão do país, Ali Khamel, da Globo, é autor do livro Não somos racistas, em que ele nega que exista discriminação de raça ou cor da pele no Brasil. “No dia-a-dia, na correria da produção, está introjetada a ideologia da elite branca como se fosse natural. Muitas questões não são discutidas no ritmo como o trabalho é desenvolvido. Em um quadro assim, o indivíduo faz a diferença entre pautar ou não uma questão”, aponta. O argumento serve para sustentar a necessidade de se ter jornalistas negros fazendo a notícia.
Domésticas
Dos 7 milhões de trabalhadores domésticos, 95% são mulheres. Apenas 25% têm carteira assinada e a maioria não têm o nível fundamental completo. Por lei, elas sequer têm garantido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 30% das mulheres negras na Grande São Paulo são empregadas domésticas, segundo dados do Dieese. Na mesma região, elas representam 53% do total da mão-de-obra. O salário na média nacional fica entre R$ 350 a R$ 400. O programa Doméstica Cidadã, que busca garantir acesso à educação, capacitação profissional e fortalecer a representação sindical da categoria. A precarização do trabalho na área é grande e falta organização.
Em 2006, um plano piloto teve seis estados participantes, com interlocução junto à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a OIT. “De 2008 a 2010 vamos rearticular e ampliar o programa, levando-o a pelo menos 20 estados e 700 milhões de trabalhadoras”, aponta Reis. A verba do programa de qualificação deve chegar a R$ 6 milhões já no próximo ano.
Por Anselmo Massad.
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A realidade das cotas
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos no Brasil, as cotas em vestibulares voltaram à pauta recentemente com boas notícias para seus defensores. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), que adotam medidas que beneficiam afro-descendentes, indígenas e estudantes de escolas públicas nos exames vestibulares, divulgaram levantamentos sobre o desempenho dos cotistas. Resultado: em todas elas, os universitários que disputaram vaga pelo sistema tiveram desempenho igual ou superior aos não-cotistas.
Os dados batem de frente com um argumento muito utilizado pelos críticos do sistema, que as cotas fariam cair a qualidade do ensino superior por conta da entrada de estudantes “não qualificados”. “A discussão sobre cotas levou muito tempo para amadurecer no Brasil. Hoje, não se fala mais em ‘contra’ ou ‘a favor’, mas em como vai se dar a implantação para que sejam atingidas todas as áreas vitais da sociedade, e como garantir a qualidade de ensino para todos”, afirma Acácio Almeida Santos, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Temos clareza hoje de que as políticas universalistas sempre foram excludentes no Brasil. Sempre atenderam a um grupo, que é a população branca, ou grande parte dela. Todas as pesquisas (feitas por órgãos do governo, mas por demanda do movimento negro), mostram que em todas as políticas públicas, seja para trabalho, educação ou saúde, os negros estão sempre muito abaixo da população branca”, destaca.
O tema já faz parte das reivindicações do movimento negro, organizado há décadas. “Em 1945, o militante negro Abdias do Nascimento já falava de cotas no ensino e no mercado de trabalho durante o Congresso Negro, que ocorreu em São Paulo”, conta Jaques Jesus, assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da Universidade de Brasília (UnB).
Foram quase 60 anos até que alunos cotistas iniciassem sua vida acadêmica em 2003, na Uerj, primeira instituição de grande porte no Brasil a adotar o sistema. A UnB chegou um ano mais tarde, sendo a primeira universidade federal a instituir uma política de cotas, em junho de 2004. Hoje, cerca de 40 instituições públicas utilizam algum tipo de ação afirmativa no país. Segundo dados do governo federal, ações afirmativas viabilizaram a entrada de aproximadamente 100 mil cotistas nas universidades federais e tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 73/99, que institui reservas de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, respeitando a proporcionalidade de negros e indígenas em cada unidade da federação. Além disso, 200 mil bolsistas que ingressaram em faculdades particulares por meio do ProUni declararam-se afro-descendentes.
Na primeira turma da UnB estava Wesley Pereira Grangeiro, hoje cursando o sétimo semestre de Artes Plásticas. “Foi muito importante para mim, seja do ponto de vista pessoal, intelectual ou social”, avalia. O peso foi ainda maior se considerarmos que aquela era a quinta vez que Wesley prestava o exame. “Eu não teria condições de pagar uma faculdade particular, então a UnB era minha única opção”, conta. Sem fazer cursinho, o vestibular era uma barreira, que só foi transposta após a implantação do sistema de cotas. “O vestibular é um sistema de eliminação de concorrentes, não de avaliação. Ele não diz nada sobre a vontade de alguém de estudar. Se alguém quer estudar, estuda, todo mundo tem essa capacidade”, defende. “Não há uma estreita relação entre o desempenho do estudante no ensino médio e no superior. Os cotistas, muitas vezes, são a primeira pessoa da família ou da comunidade de onde vêm a entrar numa universidade, é uma chance importante”, ressalta Jesus.
A UnB reserva 20% das vagas de cada curso para afro-descendentes. Os candidatos precisam atingir patamares mínimos definidos pela instituição no vestibular e se autodeclararem negros para participar. Os resultados até agora são expressivos: havia apenas 2% de negros na entidade antes do sistema. Hoje, são cinco vezes mais. “No curso de Medicina, antes das cotas, havia apenas um negro, e era um estudante de intercâmbio africano”, conta Jesus.
A autodeclaração é um dos muitos focos de críticas que as cotas recebem e a UnB protagonizou um caso exemplar dessa discussão no vestibular do meio deste ano. Os irmãos Alex e Alan Teixeira da Cunha, gêmeos idênticos e filhos de pai negro e mãe branca, se inscreveram no sistema. Apenas Alan foi aceito de início, sendo que Alex entrou posteriormente com um recurso e conseguiu sua inscrição. A falha levou a uma enorme grita contra as cotas, dizendo ser impossível definir quem é negro e quem não é. A UnB modificou seu vestibular, trocando a avaliação de fotos que eram enviadas por todos os candidatos por entrevistas com os classificados, mas isso não impediu a grita de continuar. Na mesma linha, surgiu recentemente um argumento “genético”, área tão em moda nas ciências biológicas. O geneticista Sergio Danilo Pena, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Laboratório Gene, realizou testes para determinar as “origens genéticas” de nove celebridades de origem negra, entre elas Daiane dos Santos, Neguinho da Beija Flor e Djavan. Os resultados mostravam “porções” variadas de ancestralidade em cada pessoa. Por exemplo, Daiane dos Santos possui, segundo os dados, 39,7% de ancestralidade africana, 40,8% de ancestralidade européia e 19,6% de ancestralidade indígena. Apesar de ressalvas do próprio cientista para não se tomar os dados literalmente, muitos iluminados passaram a usar os números como argumento contra políticas de combate ao racismo: a genética mostraria que não existem brancos ou negros, logo, não existe racismo no Brasil.
O antropólogo Acácio Almeida é radical ao rebater o argumento: “Para dizer quem é negro ou não, deveria ter uma comissão de policiais e porteiros. Se os intelectuais não sabem quem é negro, eles sempre sabem”, ataca. A imagem forte demonstra a falácia do argumento. “Não se discrimina ninguém pela cor de seu pai ou de sua mãe, mas pela cor da sua pele. É uma construção social que coloca o negro como inferior”, esclarece Acácio.
“Sabemos que não há regras perfeitas, sempre há espaço para manipulação e erros. Mas se acreditamos na confiablidade e razoabilidade dos seres humanos, o princípio da autodeclaração é o melhor possível”, pondera Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). Para ele, a concepção das cotas é correta, até mesmo no paradigma liberal-democrático. “Um dos princípios do Estado liberal-democrático é a igualdade de condições para que os cidadãos possam competir no mercado. É isso que as cotas buscam garantir. É condição mínima para que o Estado liberal-democrático, como é definido o Estado brasileiro na Constituição, promova a cidadania”, defende. Ele lembra ainda que o pensamento liberal se modificou e economistas como Amartya Sen discutem o conceito de liberdade. “Avalia-se que é preciso ter uma condição material positiva para se ter liberdade. Garantir o acesso ao ensino é dar condições para que a liberdade seja garantida”, conclui.
Para Antonio Carlos Leandro da Silva, o Frei Leandro, da ONG Educafro, a resistência à implementação de ações afirmativas no país é parte “da coisa velada e sutil do racismo brasileiro”. “Há uma questão ideológica e a sociedade não percebe isso, por isso há conflito o tempo todo. É o mesmo que aconteceu com a introdução do voto feminino, que ia contra os interesses da elite. Essa tensão é clara e penso que as experiências já promovidas na área de cotas mostram que elas não incentivam o conflito, pelo contrário”, sustenta.
“Por que defender as cotas? Porque há desigualdade racial, que se pode perceber facilmente pela discriminação. O sistema permanece intocado e o Estado precisa assumir a questão das cotas como uma bandeira”, cobra.
Prestígio
Embora seja o palco principal para aqueles que atacam o sistema de cotas, o debate sobre o tema não se dá apenas na mídia. Uma prova disso ocorreu na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no interior do Paraná. A discussão começou por demandas do movimento negro local, que procurou a administração da universidade com a intenção de batalhar pela implantação do sistema. Desta forma, em 2003, um intenso debate se iniciou, dentro e fora da instituição. “A cidade inteira se mobilizou, muita gente contra, poucos a favor. O poder público ia mexer com a classe média londrinense, ‘tirando’ vagas que ela já achava garantidas na universidade”, conta Maria Nilza da Silva, professora de Ciências Sociais com várias pesquisas realizadas no campo das relações raciais, que acompanhou parte do processo.
Ela explica que a proposta inicial, discutida entre a universidade e o movimento negro, previa 40% de vagas para estudantes egressos da escola pública, sendo que metade dessas vagas seria para negros. No entanto, as pressões levaram a universidade a alterar os planos. A cota para negros passou a depender do número de inscritos no vestibular para cada curso. Assim, se dez pessoas entre 100 inscritas se declararem negras, o número de vagas destinadas a negros será de 10%, até o máximo de 20%.
Isso fez com que o teto só fosse atingido nas carreiras tradicionalmente menos concorridas, como Letras, Ciências Sociais e outras, enquanto os cursos de elite (Medicina, Arquitetura, Direito) acabaram apresentando pouca variação. O problema é que a população negra e carente não se candidata às carreiras mais difíceis porque não imagina que irá passar ou conseguir cursar. Em Medicina, por exemplo, um curso integral e que demanda mais investimentos por parte do estudante, os negros têm ficado com duas ou três das 80 vagas após a implantação do sistema. Se o mecanismo original fosse implantado, seriam 16 vagas (20%). “Dessa forma, o programa ficou tímido. A proporcionalidade que se colocou pressupõe igualdade de condições, mas, se fosse assim, não haveria necessidade de cotas. Pesquisas constatam que o acesso dos negros à escola é mais difícil desde a educação infantil e é isso que se está tentando modificar”, sustenta.
Mesmo assim, o programa gerou mudanças. “Não dou aulas para os cursos de maior prestígio, mas um professor da Medicina me disse que, em 30 anos na universidade, ele teve apenas dois alunos negros. Se é assim, em três anos de cotas tivemos seis”, avalia Nilza. “Eu sinto que agora é possível visualizar mais o negro, a universidade está um pouco mais com a cara do Brasil”, diz.
Os limites do sistema londrinense ficam claros quando se vêem os resultados da reserva de vagas no vestibular da Ufba. Lá, 45% das vagas são destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, sendo que 36,55% são reservadas para pretos ou pardos, 2% para índio-descendentes e 6,45% para estudantes de escola pública de qualquer etnia ou cor. Caso essas vagas não sejam preenchidas, ganham preferência candidatos de escola particular que se declarem pretos ou pardos.
Dados da universidade sobre o vestibular de 2005 mostram que dos 3.986 candidatos aprovados, 2.104 (52,8%) declararam-se oriundos de escola particular (não-cotistas); dos outros 1.882 (cotistas), 1.098 (27,5% dos selecionados) não se beneficiaram com o sistema de cotas, já que seriam selecionados mesmo sem esse sistema. Os 784 restantes foram os efetivamente beneficiados. Isso quer dizer que 19,7% dos candidatos só foram selecionados graças ao sistema de cotas.
Os dados mostram também que os cursos mais afetados pela reserva de vagas foram os de maior prestígio. O de Fonoaudiologia foi o campeão de mudanças, com 43,3% de candidatos selecionados graças ao sistema de cotas. Sem o sistema, apenas um candidato oriundo de escola pública teria sido selecionado. Por causa das cotas, foram 14, em 30 vagas oferecidas. Jocélio Teles dos Santos, do Centro de Estudos Afro-Asiáticos da Ufba, explica que cursos como Medicina e Odontologia, que têm grande concorrência de estudantes de classe média, vindos de colégios particulares, possuíam um perfil quase totalmente branco. “Antes das cotas, tínhamos uma média de 5% de alunos negros em Medicina. Agora, o número subiu para 43%, aumento de mais de oito vezes”, esclarece. “Na Bahia, a classe média é predominantemente branca e corresponde a cerca de 20% da população. Havia colégios particulares, com mensalidades de mais de R$ 1 mil, dos quais salas de 30 alunos praticamente deixavam o ensino médio e ocupavam 30 vagas no curso de Medicina. Hoje isso não ocorre mais”, diz.
Segundo Santos, os cursos de menor procura não foram tão afetados pela política de cotas, porque os negros “já estavam lá”. No entanto, outras políticas afirmativas também indispensáveis ajudaram esse segmento. São as políticas de permanência, que visam a diminuir a evasão de universitários, como moradia, bolsa trabalho e auxílio alimentação. Ainda que sejam poucas bolsas de permanência na Ufba, elas ajudam a manter alunos que de outra forma não teriam como terminar o curso.
Paulo José de Oliveira Dias, 23 anos, recebe uma bolsa de pesquisa pelo trabalho que desenvolve com o próprio professor Jocélio Teles dos Santos. Ele entrou em 2005 no curso de Biblioteconomia e, apesar de se declarar negro, não foi beneficiário das cotas. “A minha área não tinha muita concorrência”, conta. No entanto, sentiu desde cedo dificuldades para se manter estudando. “Meu curso é diurno e fica mais difícil arranjar um emprego. No início fazia biscates em um bar, ganhava R$ 30 por fim de semana. Era com isso que bancava transporte, alimentação, xerox”, lembra. Paulo conseguiu uma bolsa de permanência bancada pela Fundação Clemente Mariani, que lhe garantia R$ 330 mensais, além de cursos de inglês, redação e informática. “Sem isso não teria como ficar na faculdade, teria grandes dificuldades”, conta.
Diversidade
Os expressivos resultados deixam de lado uma dimensão ainda mais importante da adoção das cotas. Há outras mudanças menos tangíveis ocorrendo nas universidades. “O objetivo das ações afirmativas é criar diversidade para possibilitar uma discussão sobre igualdade. É natural que surjam novas questões. Em um ambiente diverso, surge a discussão dessa diversidade”, explica Jesus.
Para Almeida, a mudança ultrapassa o limite do simbólico. “Muda-se o eixo da discussão ao se introduzir a diversidade. Muitos alunos chegam à sala e já leram sobre história da África, discutem com os professores a importância da oralidade na historiografia, por exemplo. É fácil ficar apenas nos autores ocidentais, mas onde fica a África? Ela não deu nenhuma contribuição para a humanidade? No mínimo, ela deu ao mundo a própria humanidade”, defende. “Fico feliz quando vejo um aluno que vem do movimento hip-hop na sala e ele muitas vezes já leu Franz Fanon, por exemplo. Muitas vezes leu em espanhol, sem saber a língua direito, entendeu alguns conceitos errado, mas leu. Isso muda o interior da universidade e vai mudar o exterior também, pois são estes alunos que vão ocupar os principais cargos e eles verão o mundo de outra forma”, assegura.
Por Nicolau Soares.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.revistaforum.com.br.
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Dia Internacional Contra Discriminação Racial é celebrado nesta sexta (21)
No ano passado foi criado o Programa Brasil, Gênero e Raça – com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego. Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária já atendeu 43 mil quilombolas no Brasil
Brasília, 20/03/2008 – Trinta e dois anos passados desde que a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de Março como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Mas apesar disso, no dia-a-dia, ainda se verifica na sociedade alguns empecilhos subjetivos (ou não) para que a igualdade de direitos e deveres seja de fato praticada. Pensando em uma ação de Estado para tentar resolver esta questão endêmica, no ano passado foi criado o Programa Brasil, Gênero e Raça – com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – que tem por objetivo desenvolver ações para a promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação nas relações de trabalho.
Dentre as ações educativas e preventivas promovidas pelo MTE e pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no ano de 2007, destacam-se as palestras, seminários, oficinas e grupos de trabalhos realizados em espaços públicos, como universidades e organizações não-governamentais. Porém, é importante que se diga que a atuação do Ministério – voltada para a questão racial – não está restrita ao programa lançado no ano passado, visto que desde 2003 há o compromisso de incorporar e impulsionar políticas públicas a essa área.
No período de 2003 a 2007, no âmbito da qualificação, a participação de trabalhadores cuja declaração de raça/cor tenha sido indígena foi de 4.769; 56.601 declararam-se como tendo a raça/cor negra; e 155.427 declararam-se com tendo a raça/cor parda. Isso, em referência a um total de 385.175 educandos que declararam o quesito de raça/cor em sua ficha de participação no curso, sendo esse registro não-obrigatório e auto declaratório. Portanto, o percentual de participação de trabalhadores negros, pardos e indígenas foi de 56,3% do total de educandos concluintes dos cursos de qualificação desenvolvidos no âmbito do PNQ.
Outra ação que colhe frutos positivos refere-se ao Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES) que, por meio de agentes de desenvolvimento, busca em comunidades carentes e em territórios potenciais, grupos que tenham características empreendedoras.
Economia Solidária – O programa funciona da seguinte forma: a comunidade escolhe entre os moradores aqueles capazes de criar empreendimentos sustentáveis. Então, com auxílio dos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, eles obtêm informações sobre como se organizar coletivamente e como ter acesso às políticas públicas. Desse modo, os próprios moradores da comunidade ajudam no fomento do desenvolvimento da economia local.
Quilombolas – Ainda no âmbito do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, constituiu-se o Projeto de Etnodesenvolvimento Econômico Solidário das Comunidades Quilombolas, que já atende a 23 estados. Hoje, mais de 500 agentes atuam nessas comunidades, auxiliando no desenvolvimento de culturas de subsistência.
Em 2006 e 2007, já na segunda fase do projeto, 42.649 trabalhadores foram beneficiados, 636 empreendimentos acompanhados em 177 municípios. A maioria deles nos setores de agricultura e extrativismo.
O sucesso do programa mostra-se tão expressivo que a comunidade de Ivaporunduva (Eldorado/SP), para citar um exemplo, ganhou certificação internacional de produção agroecológica e atualmente, por meio de licitação ganha, fornece bananas à prefeitura de Susano, no estado de São Paulo.
Outro desdobramento deste projeto foi a implantação, em novembro de 2007, do primeiro Banco Comunitário Quilombola do país, no município de Alcântara, no Maranhão. Visando facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e impulsionar o desenvolvimento local, a instituição financeira realiza operações em Real e na moeda social Guará.
As vantagens do Banco são inúmeras, desde a cobrança de juros para o microcrédito de 0,5% a 2%, valor abaixo do praticada pelo mercado, até a não cobrança de taxas para a aquisição de crédito pessoal em Guará.
Índios – A repercussão positiva do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária resultou na ampliação do programa para outros grupos, entre eles o indígena. Assim, 17 aldeias já foram beneficiadas, o que resultou em atendimento de um público de mais de 2 mil pessoas. Além do fortalecimento do artesanato indígena na região do Alto Solimões, no Amazonas, o programa também proporcionou a inclusão digital das aldeias.
Outra iniciativa do MTE voltada para esse grupo visa à qualificação de mil indígenas distribuídos entre a Região do Xingu, municípios de Colíder (MT), Alta Floresta (PA) e Territórios da União (Parques Nacionais Indígenas). Intitulado Consórcio Xingu, o primeiro consórcio social da juventude indígena oferecerá cursos de qualificação básica e/ou profissional para jovens entre 16 e 24 anos.
Dentre as atividades classificadas como básicas aparecem os cursos de: Cidadania e Desenvolvimento sustentável; Segurança Alimentar; Saúde e Prevenção de Doenças; Educação Indígena; Patrulhamento ambiental e controle de fronteiras; e Inclusão Digital. Já para os jovens que desejarem a qualificação profissional o Consórcio Xingu oferecerá oficinas de pesca e piscicultura; de produção de audiovisual e televisão; de Comunicação e Marketing Social; de Agro extrativista, de segurança alimentar e de promoção dos saberes tradicionais indígenas; e de Joalheria, artesanato e vestuário.
É importante lembrar que as oficinas acontecerão dentro das aldeias e que a logística dos cursos está sendo construída com os caciques locais e suas respectivas comunidades.
Deficientes – Grupo que também é freqüentemente vítima de preconceitos é o de portadores de algum tipo de deficiência. Muitas vezes, nem mesmo o ensino superior garante a inserção no mercado de trabalho. Com o objetivo de sanar esse problema, o Governo institui a Lei 8.213/91, a qual estabelece que, de acordo com o número de funcionários que possui, a empresa destine cota aos portadores de deficiência. Assim, empresas com: 100 a 200 funcionários (reserva de 2%), até 500 (3%), com até mil empregados (4%) e acima de mil (5%). Importante ressaltar que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, as ações de inspeções para o cumprimento da lei.
Mas o MTE vai à frente e, além das fiscalizações, destina parte de seus programas ao auxílio na qualificação e inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho. Um exemplo é o convênio firmado com o Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do Distrito Federal. Entidade âncora de vários projetos, ele atende 2 mil jovens com idades entre 16 a 24 anos para programas de qualificação. Destaque também para o projeto firmado com a entidade Acessibilidade Brasil, que desenvolveu metodologia de qualificação social e profissional para pessoas com deficiência por meio de telecentros.
No próximo dia 23 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego vai realizar a Conferência Livre. Em apoio à Secretaria Nacional de Juventude, o MTE reunirá mais de 200 jovens portadores de necessidades especiais para debaterem os problemas que enfrentam e ajudarem na criação de políticas públicas que os atenda de forma específica. O evento deve contar, inclusive, com a presença do medalhista paraolímpico Clodoaldo Silva.
Apenados e ex-detentos – Desenvolvidos no âmbito dos Planos Territoriais de Qualificação – que são convênios firmados entre o MTE, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 300 mil habitantes – em cursos que visam atender apenados e ex-detentos para que esses trabalhadores possam ter chances no mercado de trabalho, já foram qualificados, entre 2003 e 2007, mais de 4,7 mil brasileiros nessa situação. Com a realização dos cursos, aumentam as chances de os encarcerados e os recém saídos terem serem, de fato, reintegrados à sociedade, com emprego e renda.
Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 – 6537/6430 acs@mte.gov.br
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br.
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A ideologia bélica branca do racismo brasileiro
No dia 21 de março de 1960, homens e mulheres que lutavam contra o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da África do Sul. Foram 69 pessoas assassinadas e 186 feridas. Este episódio sangrento ficou conhecido como o “Massacre de Shaperville”. A ONU (Organização das Nações Unidas), em memória das vitimas instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
No Brasil, na década de 1960, Brasília era inaugurada, a bossa nova era o ritmo musical predominante na época – praia, futebol, musas, influência do jazz -, tudo isso contribuía para despertar um sentimento de patriotismo.
Em 64 ocorre o golpe, resultando em prisões e mortes dos que se opunham ao regime militar. Nos porões da ditadura a tortura e a violência que proibia qualquer manifestação pública. Na mídia como, resposta às conseqüências da repressão, estourava o fenômeno cultural conhecido como “flower power”.
O “black is beautiful” foi a criação midiática para atenuar toda a pressão racial originária dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil. Algumas iniciativas anteriores, como por exemplo, a Frente Negra nos anos 30, demonstravam explicitamente a indignação de negros e negras em relação ao racismo brasileiro. Diferentemente da África do Sul, aqui no Brasil predominava o mito da democracia racial, que incentivava inclusive a miscigenação das raças como forma de “superar os problemas causados pelas diferenças raciais”. Na África do Sul, as armas eram visíveis: tanques, bazucas, granadas etc. No Brasil, as armas sempre foram mais discretas, porém tão letais e belicosas quanto as usadas no continente africano: a discriminação, o preconceito e o racismo.
Na África do Sul houve uma guinada de 180 graus rumo à igualdade racial comandada por Mandela e Desmond Tutu. No Brasil ocorreram muitos avanços, frutos da luta do movimento negro, alavancada principalmente pelo movimento iniciado em 78 nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo. Estes avanços só não são mais significativos pelo conservadorismo de setores da sociedade brasileira que resistem à implementação de iniciativas como o Estatuto da igualdade Racial, Lei das Cotas e o ensino da Cultura Africana nas escolas do ensino médio. Portanto, a ideologia bélica branca do racismo brasileiro acaba sendo tão eficaz quanto o uso das armas por aqueles que não aceitam abrir mão de seus privilégios.
Por Marcos Benedito, que é coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR/CUT) e presidente do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial (INSPIR).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.