demar Ribeiro Romeiro, no Texto para Discussão do IE-UNICAMP (TDIE) n. 312, postado em agosto de 2017, História do crescimento econômico: as origens político-culturais da Revolução Industrial, coloca a economia capitalista de mercado e o individualismo como critérios de modernidade. No entanto, o Capitalismo de Estado levou a China hoje ter o maior PIB por PPC (Paridade de Poder de Compra), superando em 2014 o norte-americano. Outros eventos e outras instituições explicam isso, não?
O sentimento de unidade cultural propiciado pela elite de funcionários desse Estado centralizado moderno na China, os mandarins, formava o núcleo fundamental responsável pelo desenvolvimento de uma cultura comum a todas as elites de que “governar o todo era mais legítimo que governar suas partes componentes”. Ela permanecia mesmo quando o Estado se desintegrava. Assim, as sucessivas rupturas descentralizadoras não se congelaram em uma multiplicidade de Estados independentes.
Do mesmo modo que a introdução regular de inovações foi estimulada, direcionada e controlada pelo Estado chinês, esse mesmo Estado passou a agir na direção contrária quando isto passou a ser visto como uma condição necessária para manter a estabilidade do sistema, evitando a “destruição criadora” ou eruptiva.
Em países com enormes territórios e populações, como os Estados Unidos e os emergentes BRIC, devem ser evitadas inovações poupadoras dos recursos mais escassos, terra e capital, e adotar as intensivas em mão de obra, o recurso abundante? Assim foi realizado na China antiga, o que implicava a não adoção e, em muitos casos, simplesmente o abandono de certas inovações poupadoras de trabalho. Lá sempre foi prioritária a geração de novas ocupações para a manutenção de uma ordem social considerada harmoniosa.
Romeiro (2017) distingue o caso da Europa Ocidental do caso da China: “a emergência dos Estados centralizados europeus ocorreu posterior e/ou concomitantemente com a emergência dos elementos constitutivos de uma ordem político/social mais democrática”. Confesso que tive dificuldade com a carência de datação desse argumento, pois a Monarquia Absolutista foi muito comum na Europa ocidental entre o século XVII e meados do século XIX. Entre a segunda metade do século XVI e o início do século XVII, na maioria das nações europeias, o absolutismo foi fortalecido pelo desenvolvimento da crença do “direito divino dos reis”, a ideia da predestinação divina.
Ele argumenta que esses elementos “democráticos” pré-republicanos têm sua origem:
- por um lado, na fusão da herança greco-romana com as tradições germânicas em um processo conduzido e condicionado largamente pela evangelização do Norte Europeu e,
- por outro, em fatores geopolíticos que contribuíram para a fragmentação de poder, condição necessária para a liberdade de organização e de empreendimento, de inovar.
Esta situação de fragmentação de poder decorreu de fatores geopolíticos (Estados em competição) bem como, dentro de cada Estado, do entrelaçamento de fatores culturais e políticos que se reforçaram mutuamente dando origem a instituições e organizações independentes do Estado. Estas são condições essenciais para evitar a formação de regimes excessivamente despóticos.
As liberdades individuais no plano social (o individualismo) começam a se afirmar séculos antes do surgimento do Estado moderno ou do capitalismo, argumenta Romeiro (2017): com a servidão feudal?! Do mesmo modo, o Império da Lei precede a concentração do poder político em Estados centralizados. Por último, instituições capazes de tornar os Governos responsabilizáveis surgem a partir de instituições feudais peculiares tais como assembleias representativas, as quais os Estados centralizados não conseguiram eliminar.
Enfim, os elementos constitutivos de uma ordem político/social mais democrática envolveram de um modo excepcional e precoce, levando à formação de entidades sócio-políticas de acesso relativamente aberto, com predominância do individualismo no plano social e de organizações e instituições de caráter corporativo independentes dos Estados em formação.
No plano cultural cabe destacar inicialmente a influência da cosmovisão judaico-cristã na criação de uma cultura mais favorável ao crescimento econômico sustentado.
Primeiramente, pelo fato de que nesta visão o ser humano é visto como o centro da criação divina, estando a natureza a seu serviço. Essa concepção de natureza confere uma grande liberdade na sua manipulação o que é a essência mesma do progresso tecnológico inovador.
Em segundo lugar, aponta-se também a concepção linear do tempo, que pode ser regressiva, mas de modo geral foi progressiva, em direção a um mundo melhor, em contraste com as concepções cíclicas predominantes em outras civilizações, onde a ideia de progresso é inexistente.
Finalmente, o respeito pelo trabalho presente nos Antigo e Novo Testamento, que na Cristandade Latina Medieval assumirá, começando pelos monastérios, um valor social amplamente respeitado.
Outro fator cultural decisivo foi o individualismo. O Individualismo junto com o Império da Lei foram fatores decisivos do excepcionalismo europeu. Ele é importante na medida em que a viabilidade de um Estado depende de um deslocamento da lealdade dos indivíduos do grupo familiar/clânico para o Estado.
O individualismo é importante ainda para a expansão de uma economia de mercado que exige o estabelecimento de relações de confiança entre não parentes. No caso da China, mas também nos casos da Índia e do mundo islâmico, as instituições baseadas em território e autoridade legal centralizada tiveram que ser superpostas sobre sociedades tribais fortemente segmentadas, baseadas em linhagens agnáticas (patrilineares).
Entretanto, em nenhum destes casos os esforços “de cima para baixo” realizados com esta finalidade foram capazes de abolir as relações familísticas como base da organização social local. Nas áreas de Civilização Islâmica, ao contrário, essas relações de origem tribal foram reforçadas.
Artigo colhido no sítio https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2017/12/28/diferencas-institucionais-entre-europa-ocidental-e-china-antiga/#more-51381