Direitos na encruzilhada da eleição

Para os trabalhadores brasileiros, a eleição presidencial apresenta dois projetos claros: um que garante e permite a ampliação de conquistas, e outro que ameaça estes mesmos direitos. Essa é a avaliação do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas em entrevista à Teoria e Debate. “Nenhum governo dá nada, as conquistas são dadas pela luta e pela pressão dos trabalhadores”, garante.

A composição do Congresso, que hoje representa menos os trabalhadores e muito mais os interesses do capital, também preocupa a CUT e os movimentos sociais. Para o sindicalista a reforma política é fundamental para mudar esse jogo.

O debate eleitoral tem pautado muitos pontos ligados ao futuro dos trabalhadores brasileiros. Como a CUT tem acompanhado essas discussões?

Vagner Freitas: Temos onze candidatos à Presidência, mas apenas dois projetos. Um é o projeto Lula e Dilma, que nos últimos treze anos trouxe ganhos para a classe trabalhadora. E o outro, representado fundamentalmente pelas campanhas Marina Silva e Aécio Neves, são propostas para tirar direitos dos trabalhadores. O programa de governo da candidatura Marina é altamente reacionário, quer reformular a CLT à vontade dos patrões, é favorável à terceirização – e, pior, a candidata não entende que existe luta de classes no Brasil. Para ela existem homens bons e maus, tanto faz se eles são trabalhadores ou empresários, e isso, pra gente, é um retrocesso.

Aécio é o candidato do Fernando Henrique Cardoso, que na Presidência da República solapou nossos direitos, perseguiu o movimento sindical, e é bom lembrar que, ao final do mandato, enviou para a Câmara dos Deputados um projeto (PL 5483/01 alterando o artigo 618 da CLT. O projeto foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado, mas em 2003, o presidente Lula pediu a retirada deste da pauta) que acabava com toda a organização estrutural do trabalho no Brasil, reduzia a contratação de trabalho a PJ (pessoa jurídica) e informal, acabava com o mundo do trabalho tal como existe hoje, com a contratação formal. E o presidente da Câmara à época era o senhor Aécio Neves. Portanto, a CUT tem alertado os trabalhadores e trabalhadoras de que não podemos vacilar.

Hoje, os problemas do trabalhador no Brasil é quanto ao aumento real de salário que é possível  obter, além de outras conquistas que ainda faltam. Antes, a preocupação era quanto a qual direito seria retirado. Enquanto a presidenta diz que não mexe nos direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”, os outros candidatos dizem que é preciso reformar a CLT, aumentar a terceirização, tirar a formalidade do mercado de trabalho. Portanto, há uma diferença entre os candidatos.

Candidatos propõem a “atualização” da CLT, evitando o termo “precarização”. Fala-se em problemas para contratar e formalizar as relações de trabalho. Qual o atual quadro da formalização do trabalho?
Vagner Freitas: No Brasil, quando se fala em atualização da CLT e choque de gestão em geral, é para tirar nossos direitos, fazer alguma atrocidade contra os trabalhadores. A CUT surgiu questionando alguns aspectos da CLT – ela não é o ideal para a organização trabalhista que o Brasil tem –, mas acabar com a CLT é muito pior do que qualquer outra coisa.

O mercado informal vem diminuindo no Brasil. Se compararmos com o restante da América Latina, o Brasil tem mais trabalhadores no mercado formal do que Chile, México, Argentina… Temos muito o que trabalhar para a formalização. Arrisco dizer que metade do mercado de trabalho brasileiro ainda é informal, mas não tenho dúvida nenhuma de que só temos condições de melhorar com um governo que dialogue com os trabalhadores, que respeite sua organização, porque governo nunca deu nada a ninguém. Os trabalhadores podem conseguir com mobilização, com luta de classe, com enfrentamento, mas com um governo que respeite o direito dos trabalhadores. Nossa discussão não é só formalização de trabalho, é trabalho decente. Além de ser formal, tem de levar em conta jornada, salário…

Quais conquistas dos trabalhadores nos governos Lula e Dilma são irrevogáveis?
Vagner Freitas: Essa é a preocupação da CUT, porque não houve ao longo dos governos de Lula e Dilma uma série de questões estruturantes. Não tivemos força política para fazer, por exemplo, mudanças nas legislações e na própria CLT, no que entendemos que deveria ser modificada. As conquistas que obtivemos no período foram por conta de um movimento sindical forte e organizado, os trabalhadores participando e o governo encampando o processo de avanço. Uma conquista extraordinária foi a política de valorização do salário mínimo. Essa não está garantida em possíveis governos de Aécio e Marina. Aliás, acho que eles não a manteriam.

Do que não dá para abrir mão em um próximo governo?
Vagner Freitas: A candidata Dilma garantiu que não abre mão da atual política do salário mínimo. Mas eu já ouvi de apoiadores das outras candidaturas que o salário mínimo, valorizado como está, e a produtividade das empresas, mantendo a mesma velocidade, causam inflação. Essa visão, para nós, é complicadíssima. Outra questão bastante importante é a estabilidade econômica. Como ter certeza de que haverá estabilidade econômica em um governo absolutamente inconsistente de base eleitoral sem sustentação na sociedade, com propostas totalmente retrógradas em relação ao campo econômico em que ela está colocada?

Outra grande conquista que tivemos nos governos Lula e Dilma é a estabilidade de emprego, inflação controlada. Isso é importante para que os sindicatos possam fazer a luta no dia a dia, arrancar do patrão mais e maiores salários. Tivemos, por exemplo, a regulamentação do trabalho doméstico (PEC), que as pessoas pensam que diz respeito somente às empregadas domésticas, embora 90% sejam empregadas domésticas mulheres e negras, mas é muito mais amplo. Não acreditamos que um governo conservador vá manter a valorização, a organização, o reconhecimento do trabalho doméstico. Provavelmente vai dizer que isso também causa inflação para a classe média, pois querem mesmo é tirar seu ganho em cima do couro dos trabalhadores. É por isso que nós fazemos esse enfrentamento direto.

Cientistas políticos mencionam o surgimento de um “precariado” – uma enorme quantidade de trabalhadores não especializados inseridos nas relações de trabalho nos últimos anos. O que as organizações sindicais têm a oferecer a esses trabalhadores?
Vagner Freitas: Alguns cientistas políticos utilizam uma visão preconceituosa em relação a isso, em dizer que o movimento sindical brasileiro é atrasado e não representa esses trabalhadores, e fazem um juízo de valor à direita. Mas há uma outra parcela de cientistas políticos com uma outra concepção: esses trabalhadores têm uma origem diferente da dos trabalhadores tradicionais e o movimento sindical precisa ter uma política para isso. É com essa linha que eu concordo.

Nós temos uma classe trabalhadora que foi consolidada por políticas públicas de construção de uma sociedade melhor, mais justa, mais decente, mas ela não é o trabalhador organizado como tínhamos antes. O movimento sindical, fundamentalmente o cutista, precisa estar habilitado a entender essa transformação e ter a capacidade de envolvê-la e organizá-la nos sindicatos com a nossa proposta.

Estamos observando suas características, e nesse sentido temos uma jornada grande para adaptar o sindicalismo a essa nova classe trabalhadora que chegou ávida por outras necessidades que não compreendemos plenamente nesse momento. Temos de avançar, inclusive na parceria com a academia, e estudar esse fenômeno para realizar uma representação melhor. Afinal, sempre entendemos as aspirações de quem representamos, e temos de manter isso. É o nosso desafio maior.

No que deve avançar um futuro governo comprometido com os trabalhadores?
Vagner Freitas: Temos uma pauta maior que precisa avançar, precisamos ter fundamentalmente a discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, sua redução sem a redução de salário. Essa é uma disputa importantíssima com o empresariado. Para isso, tem de ter reforma política, pois não conseguiremos aprovar a redução da jornada de trabalho sem a redução de salários com um Congresso Nacional em que 80% é dominado e financiado por empresários. A questão da jornada de trabalho é a mais importante, além da luta contra a rotatividade e a terceirização. Nesse sentido, a aplicação da Convenção 158 da OIT, contra a demissão imotivada, e a limitação da terceirização são pontos essenciais para os trabalhadores. O direito de negociação do setor público e a questão previdenciária dos trabalhadores, tanto dos que estão na ativa como para os que vão entrar no mercado de trabalho, são pautas importantes para o próximo período.

Você poderia comentar os resultados do plebiscito pela constituinte exclusiva para a reforma política?
Vagner Freitas: Conseguimos coletar aproximadamente 8 milhões de votos no Brasil, são homens e mulheres que se predispuseram a buscar uma urna ou fazer um voto eletrônico e participar da cidadania brasileira. Esse é um resultado extraordinário, levando-se em consideração a voz contrária e a negação da mídia tradicional de dar voz ao plebiscito. O povo brasileiro tem o direito à liberdade de expressão, tem o direito à informação para formar sua opinião. O resultado da votação significa que o país está ávido por ter uma constituinte única, específica, soberana para termos uma reforma política no Brasil.

A ideia é entregarmos o resultado do plebiscito aos Três Poderes, em outubro em Brasília. Realizarmos em um ato público com a presença de milhares de militantes a entrega para a presidenta da República, os presidentes do Supremo e do Congresso Nacional para dar continuidade à nossa luta. Queremos que seja efetivada pelos poderes constituídos uma Constituinte específica e soberana, exatamente nos moldes que fizemos nosso plebiscito e que seja oficializado. A única forma para que tenhamos essa Constituinte será através de um decreto legislativo, trata-se de uma determinação única e exclusiva do Congresso Nacional. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores está preparando um decreto a ser apreciado pelo Congresso que convoque uma constituinte única e soberana para a construção de uma reforma política que venha garantir que tenha democracia no Brasil.

Evelize Pacheco é editora assistente de Teoria e Debate