Instituições financeiras na origem da dívida pública
Dívida Pública Dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos.
Dívida Pública Contratual Dívida do Governo Federal baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismos multilaterais, agências governamentais ou credores privados. A Dívida Contratual pode ser externa e interna, em moeda nacional e estrangeira.
Dívida Pública Externa Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.
Dívida Flutuante Pública A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Dívida Fundada Pública Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) A DLSP é definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Eventuais registros contábeis que não utilizam esse critério são corrigidos para manter a homogeneidade da apuração. A Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público “abaixo da linha”. Os saldos da dívida externa brasileira são primeiramente convertidos para dólar americano, e posteriormente convertidos para reais pela cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres. Diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária como componente da dívida, principalmente, pelo fato de constituir forma de financiamento, como será desenvolvido no item das necessidades de financiamento do setor público.
Dívida Pública Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, cauções, cofre de órgãos, etc.), e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou não consolidada.
Dívida Pública MobiliáriaÉ a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional
Dívida Pública Federal (DPF) Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.
Dívida Pública Federal Externa (DPFe) É a dívida captada no mercado internacional Pode ser denominada em moeda estrangeira (dólares, euros, ienes, etc) ou moeda local (reais). Pode ser dividida em mobiliária e contratual.
Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) – É a dívida pública representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional no mercado doméstico.
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DÍVIDA PÚBLICA
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração das dívidas públicas interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995).
Do ponto de vista da estrutura institucional, o Tesouro Nacional implementou um novo modelo de administração da dívida pública, que visa obter ganhos substanciais no processo de administração da dívida por meio da padronização dos controles operacionais, do monitoramento dos riscos globais e da separação das funções de planejamento de curto e longo prazo.
A gestão da Dívida Pública subdivide-se em três áreas de atuação:
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Responsável pelo registro e controle da dívida pública federal, pelo relacionamento com as centrais de custódia, elaboração da proposta orçamentária anual da dívida pública, bem como de sua execução financeira e orçamentária, incluindo os pagamentos e os registros contábeis, além das emissões de títulos decorrentes de operações especiais, tais como PROEX, FCVS e Reforma Agrária; |
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Elabora estratégia de financiamento de médio e longo prazo, monitora a exposição ao risco e aperfeiçoa o relacionamento institucional no âmbito da administração da dívida pública federal; |
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Capta recursos nos mercados internos e externos e realiza operações financeiras para otimizar a administração da dívida pública. |
TEMAS RELACIONADOS
Apresentações Teleconferências Informes da Dívida Manual do Investidor Estrangeiro (em inglês) Plano Anual de Financiamento Composição Ótima da Dívida Pública Federal Relatório Anual da Dívida Pública Resultado do Tesouro Nacional Relatório Mensal da Dívida Pública Federal • Livro “Dívida Pública: a experiência brasileira” • Cadastro para recebimento das publicações Inclusão / Exclusão • Contato Relacionamento Institucional
Informações colhidas no sítio http://www.tesouro.fazenda.gov.br/divida_publica/
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Instituições financeiras na origem da dívida pública
A coordenadora da instituição Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, foi assessora técnica da CPI da Dívida Pública instalada na Câmara Federal nos anos de 2009 e 2010. A estudiosa esteve em Curitiba na quinta e sexta-feira, 16 e 17 de agosto, para debater com estudantes e dirigentes sindicais e dos movimentos sociais sobre a falta de transparência do governo brasileiro na divulgação de dados e relatórios da dívida pública.
Ela acredita que o direcionamento de verbas para pagamento da dívida externa e interna no país seja um dos principais fatores que contribuem para o sucateamento de serviços públicos e pela pesada carga tributária que todos os brasileiros pagam.
Fattorelli explicou que o conceito de dívida pública está distorcido no país e no mundo. Que os Estados deveriam se endividar nos casos em que a arrecadação com tributos seja insuficiente para manter a estrutura de governo. “O que justifica a dívida pública é um reforço ao financiamento do Estado quando a arrecadação não é suficiente para obrigações e objetivos. Mas o endividamento público deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado. Trata-se de um veículo de transferência de recursos para financiamentos privados”, sentencia.
Origem nos bancos – Fattorelli, que é auditora e faz questão de frisar que trabalha com dados e documentos, e não com suposições ou especulações, citou uma recente pesquisa acadêmica realizada na Alemanha que fez um levantamento sobre as 43 mil maiores empresas do mundo.
A pesquisa revelou que as coligações dessas empresas entre si geraram um quadro de 147 grandes empresas e todas elas são de propriedade das 50 maiores instituições financeiras do mundo. E essas instituições são as que foram salvas na crise de 2007/2008 por receberem maior volume de recursos públicos.
“Houve uma inversão de papeis. A função do endividamento público é aportar os recursos do Estado e está servindo para sangrar”, ilustra a auditora.
Fattorelli explicou a origem de tamanha dívida pública no mundo e também no Brasil. “O funcionamento do mercado financeiro foi a origem da primeira crise bancária nos Estados Unidos, em 1927. E a crise de 1929 deu origem à regulamentação do mercado financeiro, em que os bancos comerciais foram proibidos de atuar como bancos de investimentos, para evitar riscos”, contextualiza. “Essa divisão funcionou e incentivou a industrialização”.
Os bancos comerciais começaram a criar seus próprios papeis com valor no mercado financeiro, os derivativos, conseguiram ajustes nas normas e passaram a contabilizar os derivativos em seus balanços pelo preço de venda, gerando lucros inflados com custo zero. “O balanço inflado trouxe a possibilidade de concessão de empréstimos com dinheiro que não existia. Uma farra especulativa”, explica Maria Lucia Fattorelli. O atual volume de derivativos no mundo é equivalente a 10 vezes o PIB mundial.
A partir dessa possibilidade de emissões de papeis, os bancos americanos passaram a oferecer dinheiro para países da América Latina, a juros considerados baixos. “Foi o financiamento da ditadura militar, o chamado milagre econômico”. Fatorrelli também explica que os documentos da época comprovam um forte endividamento nas décadas de 1970 e 1980, sem citação do nome da instituição financeira credora e o motivo dos financiamentos obtidos pelo governo brasileiro, gerando a crise da década seguinte, a intervenção do FMI a partir de 1983 e o ajuste fiscal aplicado (com redução de gastos, ajustes sociais e o impedimento do governo investir nas estatais). “Toda a dívida pública e privada dessas décadas foi transferida para o Banco Central, de acordo com apuração da CPI da Dívida Pública”, afirma Fattorelli.
Dívida pública brasileira – Fattorelli explica que o anúncio do pagamento de toda a dívida externa com o FMI, em 2003, foi na verdade a “transformação” dessa dívida externa em emissões de papeis da dívida interna. Foram emitidos US$ 15 bilhões para pagamento dessa dívida, e a auditora também apresentou dados mostrando que a dívida com instituições financeiras é bem maior que a dívida quitada com o FMI.
Atualmente, a dívida interna do Brasil chega a R$ 2,739 trilhões e a dívida externa é de US$ 416 bilhões, gerando um gasto de US$ 2 bilhões por dia só para amortizar. As chamadas reservas brasileiras são o excesso de dólares em circulação nos bancos, que são recolhidos pelo Banco Central para investir em títulos da dívida americana. “E que não podem ser resgatados tão facilmente”. Para o banco que repassa os dólares ao BC, é contabilizado como dívida interna do governo brasileiro.
Saiba mais: Juros da dívida pública impedem que país avance, afirma Fattorelli
Para saber mais acesse www.divida-auditoriacidada.org.br
Por: Paula Padilha
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br
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Estado máximo, só para os bancos
publicado em 3 de março de 2012 às 21:30
Só setor financeiro privado e grandes transnacionais ganham com privatizações
por Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, sugestão do Igor Felippe
Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação, segurança…
E muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.
Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas? O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?
O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.
Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.
Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.
É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH [1], o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.
Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.
Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.
Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na crise do setor financeiro.
A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos — possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.
Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro – tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks” [2] em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.
Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.
Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: “Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”
A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais [3]. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: “… duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.
O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida anti-social?
O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.
As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.
No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.
É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.
[1] IDH = Indice de Desenvolvimento Humano
[2] Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de “ativos tóxicos” que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.
[3] Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros são contabilizados como tal.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.viomundo.com.br/politica/maria-lucia-fattorelli-estado-maximo-so-para-os-bancos.html
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Pela primeira vez, títulos públicos deixam de ser vendidos com juros maiores que 10%
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os investidores que podiam comprar títulos públicos e obter rendimentos anuais de dois dígitos perderam essa oportunidade. A redução da taxa Selic para o menor nível da história fez os títulos públicos prefixados de longo prazo deixarem de ser vendidos com juros superiores a 10% ao ano. Pela primeira vez, nenhum papel oferecido pelo Tesouro Nacional rende mais que esse percentual.
De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, títulos NTN-F com vencimento em 2023, que foram vendidos com juros de 10,80% ao ano no início de junho, foram leiloados com taxa de 9,66% ao ano neste mês. Atualmente, esses papéis pagam as maiores taxas entre os títulos oferecidos pelo Tesouro. “Quem comprava papéis esperando rendimentos de dois dígitos não pode mais fazê-lo”, disse.
Segundo Garrido, apesar da queda dos juros, os rendimentos continuam atrativos. “Se pensarmos em um rendimento em torno de 9,5% ao ano, com uma Selic de 8% ao ano e a maioria das aplicações em fundos de investimento rendendo próximo disso, a aplicação em títulos públicos segue atraente”, declarou.
Cada vez mais, os investidores estão migrando para títulos de prazo mais longos e corrigidos por outros indexadores. Os títulos prefixados têm os juros definidos no momento da emissão. O Tesouro sabe exatamente a taxa que vai pagar daqui a vários anos quando os papéis vencem. Em troca dessa previsibilidade, o governo paga juros um pouco maiores que a taxa Selic. A queda dos juros reflete dois fatores: o atual ciclo de redução dos juros básicos e a maior confiança dos investidores de que o governo brasileiro não dará calote.
Mas, se a queda dos juros é desvantajosa para os investidores, beneficia o governo, que paga menos para rolar (renegociar) a dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, o custo médio acumulado em 12 meses da Dívida Pública Federal (DPF) caiu de 12,85% ao ano em maio para 12,81% ao ano em junho. Os principais fatores para essa queda são a redução da Selic, hoje em 8% ao ano, e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que caiu de 0,15% em junho de 2011 para 0,08% em junho deste ano.
A redução dos custos é um dos fatores que ajudará a conter o crescimento da dívida pública e impedir que o estoque ultrapasse a barreira de R$ 2 trilhões. Mais cedo, Garrido havia dito que a possibilidade de isso ocorrer ainda este ano é pequena.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro com algum tipo de correção. As taxas de juros refletem a percepção de que o governo reembolsará os aplicadores sem dar calote. Quanto menores os juros, maior a confiança em relação à dívida pública.
Edição: Lana Cristina
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Política Fiscal
NOTA PARA A IMPRENSA – 31.7.2012
Política Fiscal
I – Resultados fiscais
O superávit primário do setor público consolidado alcançou R$2,8 bilhões em junho. O Governo Central e as empresas estatais registraram superávits de R$2 bilhões e de R$1,1 bilhão, respectivamente, e os governos regionais, déficit de R$333 milhões.
No ano, o superávit primário atingiu R$65,7 bilhões (3,06% do PIB), comparativamente a R$78,2 bilhões (3,90% do PIB) no primeiro semestre de 2011. No acumulado em doze meses o superávit atingiu R$116,2 bilhões (2,71% do PIB).
Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$16,1 bilhões em junho, comparativamente a R$18,7 bilhões em maio. Contribuiu para esse declínio o menor número de dias úteis no mês. No acumulado no ano, os juros alcançaram R$111 bilhões (5,18% do PIB), reduzindo-se 0,79 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa redução foi influenciada pela trajetória de queda da taxa Selic e pela menor variação observada nos principais índices de preços. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$228 bilhões (5,33% do PIB).
O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, registrou déficit de R$13,3 bilhões em junho. No ano, o déficit nominal alcançou R$45,4 bilhões (2,12% do PIB), comparativamente a R$41,6 bilhões (2,07% do PIB) no mesmo período de 2011. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$111,8 bilhões (2,61% do PIB), comparativamente a R$104,1 bilhões (2,44% do PIB) até maio.
O déficit nominal do mês foi financiado pelas expansões de R$24 bilhões na dívida mobiliária em mercado e de R$7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$17,4 bilhões na dívida bancária líquida e de R$310 milhões no financiamento externo líquido.
II – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.881,7 bilhões (44% do PIB) em junho, registrando acréscimo de R$48,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$34,8 bilhões e incorporação de juros de R$13,7 bilhões.
Destacaram-se emissões líquidas de R$25,1 bilhões em LTN, de R$34,3 bilhões em NTN-B e de R$13,3 bilhões em NTN-F; e os resgates de R$37,7 bilhões em LFT.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a maio: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 21,2% para 19,5% em função dos resgates líquidos de LFT; a dos títulos prefixados aumentou de 31,6% para 33,3%, dadas as emissões líquidas de LTN e de NTN-F; e a dos títulos vinculados a índices de preços elevou-se de 26,7% para 28,2% em razão de emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 19,3% para 18,1%, apresentando compras líquidas de R$27,8 bilhões no mercado secundário.
Ao final de junho, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$214,6 bilhões, 11,4% do total, com vencimento em 2012; R$406,3 bilhões, 21,6% do total, com vencimento em 2013; e R$1.260,8 bilhões, 67% do total, vencendo a partir de janeiro de 2014.
Em junho a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$9,3 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$253 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.
III – Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público atingiu R$1.503,4 bilhões (35,1% do PIB) em junho, elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
No ano, a relação DLSP/PIB reduziu-se 1,3 p.p. O superávit primário contribuiu com 1,5 p.p. do PIB para essa redução; o efeito do crescimento do PIB corrente, com 1,2 p.p.; e a desvalorização cambial de 7,8% registrada no ano, com 1,1 p.p. A apropriação de juros nominais, por sua vez, contribuiu para elevar aquela relação em 2,6 p.p. do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.449,7 bilhões (57,2% do PIB) em junho, elevando-se 0,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC