Contraf-CUT reforça Dia Nacional de Mobilização e Paralisações nesta sexta
A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas a intensificarem a mobilização e a participarem de forma massiva do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais para esta sexta-feira 30 em todo o país, que tem como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego.
“Vamos nos juntar às demais categorias de trabalhadores na luta por nossos interesses comuns, como a retirada do PL 4330, o fim do fator previdenciário, mais investimentos em educação, transporte público de qualidade, reforma política e reforma tributária”, convoca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
“Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330”, adverte Carlos Cordeiro.
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA), continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.
A mesa de negociação será encerrada na próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por isso a CUT e suas confederações, entre elas a Contraf, exigem a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso.
País de primeira não pode ter emprego de terceira
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
– Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
– No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário.
– Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
– Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
– A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
– A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
A agenda das centrais sindicais
Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações inclui:
> Fim do fator previdenciário;
> Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;
> Valorização das aposentadorias;
> 10% do PIB para a educação;
> 10% do orçamento da União para a saúde;
> Transporte público de qualidade;
> Reforma agrária;
> Suspensão dos leilões de petróleo.
A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.
Fonte: Contraf-CUT, com CUT
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Trabalhadores reforçam novas mobilizações pela retirada do PL 4330
A Contraf-CUT chama sindicatos e federações de bancários de todo país a fortalecerem as novas mobilizações contra o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho. Haverá manifestações na sexta-feira, dia 30, e na próxima terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, em Brasília.
Conforme resolução da Executiva Nacional da CUT, aprovada na última quinta-feira, dia 22, em São Paulo, “a retirada do PL 4330 é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização”.
30 de agosto: dia nacional de mobilização e paralisação
A derrubada do PL 4330 será reforçada nesta sexta-feira, dia 30, quando ocorre o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, organizado pela CUT e demais centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora, que inclui fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.
Mesa quadripartite
Na próxima segunda-feira, dia 2, será encerrada a negociação da mesa quadripartite, em Brasília, onde a CUT vai reafirmar a posição de não aceitar a terceirização em atividade-fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical.
Mesmo após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários, liderados pelo negociador da Fenaban, Magnus Apostólico, e do relator do PL na CCJC, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas consequências nefastas, precarizando direitos e salários.
3 e 4 de setembro: mobilização em Brasília
Na próxima semana, nova mobilização será realizada em Brasília. Na terça e quarta-feira, dia 3 e 4, centenas de bancários e de outras categorias de trabalhadores estarão visitando gabinetes de parlamentares e acompanhando as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde pode ser votado o PL 4330.
“A participação dos bancários foi determinante nas mobilizações nos dias 13 e 14 de agosto e nos dias 9 e 10 de julho, quando evitaram a votação do PL 4330, abriram espaço de negociação e deram exemplo de unidade e luta na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, salienta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Contamos novamente com a presença dos bancários de todo país”, completa.
Posição do governo
Em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou na última segunda-feira, dia 19, que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores. “A posição do governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”, disse.
Enquanto isso, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu em reportagem publicada nesta segunda-feira, dia 26, no jornal O Globo “a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio”.
“Criticamos com veemência a postura do ministro, que está na contramão da manifestação da presidenta Dilma, e reafirmamos a posição histórica da CUT de não admitir a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
Fonte: Contraf-CUT
Notícia colhida no sítio http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=35512
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Empresas terceirizadas são 22 das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho
(Qua, 28 Ago 2013 13:30:00)
As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.
Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis são ligadas a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco pertencem ao setor de terceirização de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel); e duas são bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal/CEF).
Apenas as cinco empresas de terceirização de mão de obra, vigilância e serviços gerais listadas entre as 20 mais somam 9.297 processos. A Sena Segurança Inteligente Ltda., por exemplo, figurava na lista de 2011 na 9ª posição, em 2012 subiu para 5º e em 2013 está em 2º lugar, atrás apenas da Vasp.
Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, o setor emprega 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A posição dos ministros do TST
Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou do evento “A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho”, realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lá a ministra explicou os problemas da terceirização. “Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados”, disse. Para a ministra, a terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil.
A mesma opinião tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto é delicado. “Na questão da terceirização temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido se torna frágil”, argumentou. Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, também demonstrou preocupação com o tema no final de 2012, em entrevista ao Portal TST. Ao falar sobre o número de acidentes no setor elétrico, o ministro revelou que o número de acidentes no setor elétrico tem crescido muito. Segundo Vieira de Mello Filho, as estatísticas brasileiras nessa área são “tenebrosas”. E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde há maior descumprimento quanto às normas de segurança e higiene.
O ministro Maurício Godinho Delgado mostra-se preocupado com os projetos em tramitação no Congresso Nacional. O ministro fez a declaração em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 20 de agosto último. “Nós temos uma grande preocupação com a alteração legislativa que está debatendo a terceirização. Nós achamos que o projeto de lei que está sendo debatido generaliza a terceirização, torna a terceirização descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em índices alarmantes no país”, afirmou.
Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. “Há cinco anos que acompanho essa tramitação e a minha ponderação é de que realmente não me parece o melhor caminho fazer uma generalização numa situação de descontrole completo da terceirização. Tudo poderá ser terceirizado por este projeto, até o trabalho doméstico poderá ser terceirizado. Me parece que o projeto não tem a dimensão da relevância do trabalho humano numa sociedade democrática. O projeto vê o trabalho humano como um custo”, finalizou o ministro.
Situações
Há dois problemas comuns quando se fala em empresas de terceirização, nas ações movidas na Justiça do Trabalho. O primeiro é quanto à má fé, quando as empresas são geridas de forma fraudulenta, a não deixarem bens ao término dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, são empresas idôneas, que honram seus compromissos, mas muitas vezes, principalmente às que prestam serviços a órgãos públicos, têm seus repasses atrasados por parte do poder público. Com o atraso do repasse, atrasam-se salários e direitos trabalhistas. Estas situações são mais comuns do se imagina na Justiça do Trabalho.
Mudanças
Há projetos em andamento no Congresso Nacional que podem dar mais transparência nessa questão da terceirização no âmbito da administração pública. Os ministros do TST têm dado sugestões a pedido dos parlamentares nos projetos em tramitação no Congresso a fim de dar mais transparência e segurança ao trabalhador brasileiro.
No Senado Federal há o PLS 422 de 2012, que institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal. Já na Câmara, há o projeto (PL4330/2004) que tem sido acompanhado atentamente pelo TST.
“Os ministros têm dado sugestões às propostas, algumas questões são polêmicas, há muita resistência dos sindicatos e das centrais sindicais, mas o Tribunal acompanha atentamente a questão”, explicou o juiz Saulo Fontes, assessor da Presidência do TST.
O único instrumento hoje que regula a terceirização no país é a Súmula 331, do TST, que proíbe a terceirização para a atividade-fim, prevê apenas a terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, conservação, limpeza e que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.
Lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho
O levantamento tem como base o registro de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por força da Lei 12.440 (de 7 de julho de 2011), e que resultou na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), responsável pelo gerenciamento e administração dos dados. Uma das atribuições do BNDT é permitir que empresas inadimplentes com seus empregados, mesmo tendo perdido as ações na Justiça do Trabalho, possam participar de licitações. Confira a lista aqui.
(Bruno Romeo/AR )
Notícia colhida no sítio http://www.tst.jus.br