Adital – Terminou ontem (28), em Belo Horizonte (Minas Gerais), o I Encontro Estadual Pró-Convivência Familiar e Comunitária que teve o objetivo de disseminar a idéia de que o investimento na família é a melhor opção para proteger crianças e adolescentes em situação de risco e com direitos violados. A proposta central do evento foi promover a garantia da convivência entre crianças, adolescentes, família e comunidade, por meio de políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento de relações e estruturas familiares e comunitárias mais sólidas.
Claudia Cabral, diretora-executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH), lembra que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preconize o investimento na integração familiar e considere o abrigamento como medida provisória, levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2003, nos abrigos que receberam verba federal, constatou que há aproximadamente 20 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. A estimativa é que o universo pesquisado corresponda a apenas 25% dos abrigos existentes no país, o que levaria a uma estimativa de 80 mil crianças e adolescentes em medida de abrigo.
De acordo com a pesquisa do IPEA, a grande maioria dos abrigados tem família (86,7%), sendo que 58,2% mantêm vínculos familiares e apenas 5,8% estão impedidos judicialmente de contato com os familiares. Apenas uma minoria, 10,7% , estava judicialmente em condições de ser adotada. Dados do estudo apontam que pobreza é o principal fator para o abrigamento. “Fica claro que o custo econômico e social de investir na família, para que ela tenha condições de criar seus filhos, é inferior ao custo para manter abrigos e outras instituições de acolhimento ou para efetuar uma ação sistemática para retirar crianças e adolescentes das ruas”, diz a diretora da ABTH. Segundo Claudia Cabral, reinserir crianças e adolescentes institucionalizados é a meta a ser perseguida pelo poder público e por todos os atores sociais envolvidos com os direitos de crianças e adolescentes.
O Encontro
O I Encontro Estadual Pró-Convivência Familiar e Comunitária reuniu 200 representantes de diversos municípios mineiros, além de 30 pessoas vindas de 14 estados brasileiros, que participam do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
Na abertura do evento, no dia 27, a superintendente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Alison Suton, fez uma palestra sobre “Diretrizes Internacionais em relação à criança afastada da família”. Na ocasião, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Custódio Mattos, afirmou que cumprirá as diretrizes traçadas durante o encontro estadual. Entre as ações da Sedese por ele detacada, está o diagnóstico do trabalho infantil de crianças em situação de rua, que está sendo feito em 21 municípios mineiros, com o objetivo de fornecer subsídios para o combate a esses problemas no estado. No dia 28, houve debate sobre acolhimento institucional e as políticas de defesa da convivência familiar e comunitária. Os participantes também acompanharam os relatos de experiências de acolhimento familiar e institucional.
O encontro foi promovido pela Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Casa de Acolhida Novella. Durante o evento, foi lançado em nível estadual a publicação “Fazendo Valer um Direito”, editada pela Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH), Unicef, Instituto Camargo Corrêa e Instituto C&A. A obra aborda experiências bem sucedidas que têm sido implementadas em todo o Brasil para evitar a ida de crianças e adolescentes para abrigos e apresenta também a fundamentação teórico-prática dessas experiências. A publicação é um guia prático e metodológico sobre como melhor atender crianças e adolescentes em situação de risco, resgatando os vínculos com suas famílias e a comunidade. O texto é o primeiro produto resultante das discussões realizadas pelo Gupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
Após o encerramento do Encontro, os representantes do GT-Nacional continuarão reunidos até sexta-feira (31), para dar seqüência aos temas discutidos e preparar o material a ser distribuído pelo GT no ano que vem. Essa é a terceira reunião do GT-Nacional em 2007: os primeiros encontros foram realizados em Fortaleza, no Ceará, e em Brasília, no Distrito Federal. A última reunião acontecerá em Vitória, no Espírito Santo, no final de novembro.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br. PUBLICADA EM 29 DE AGOSTO DE 2007.