Militantes, autoridades públicas, movimentos sociais e acadêmicos da área de direitos humanos se reúnem nesta terça (25) e quarta-feira (26) na edição 2007 do Encontro Nacional de Direitos Humanos – Segurança Pública, Justiça e Cidadania. A pauta deste ano inclui o interesse pelo debate sobre os recém-lançados Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), o encontro também reforça a pressão para que o Congresso acelere a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança pública e Justiça.
Em entrevista ao Informes, Luiz Couto destaca que discutir segurança pública não significa apenas aumentar o efetivo policial, mas associar ao tema políticas públicas sociais de geração de emprego, Saúde e Educação.
Informes – Qual sua avaliação de um bom cenário de segurança pública?
Luiz Couto – Não aceitamos a cultura de segurança pública é prender, colocar todo mundo na cadeia. Achamos que segurança pública deve estar associada a políticas públicas de infra-estrutura, para que as pessoas possam viver com dignidade, e também associada a um trabalho preventivo e educativo para menores infratores, porque se gasta muito no trabalho repressivo e os resultados não são tão satisfatórios. É preciso prevenir. E isso se faz com investimentos maciços em Educação, em Saúde de qualidade e em emprego e infra-estrutura.
Informes – Nesse contexto, na prática, o que esperar desse encontro? O que seria necessário para se chegar a um ponto ótimo?
Luiz Couto – Esse encontro será muito importante porque seus resultados serão levados à Conferência Nacional de Direitos Humanos que acontecerá no ano que vem. No encontro desta semana teremos a apresentação de várias experiências exitosas que servirão como modelo de discussão. Na realidade, percebemos temos de ter uma política que invista num processo de inteligência que possa prevenir as ações de violência com qualificação e capacitação das polícias, com melhoria de salário e estrutura, com investimentos para combater o crime organizado e o combate à corrupção. O processo de corrupção faz cada vez mais com que as pessoas percam a confiança de que a polícia que está ali vem dar segurança e não querer receber propinas.
Informes – A violência e o narcotráfico no entorno de grandes cidade, entre elas Brasília, já preocupa. Como o Encontro Nacional pretende tratar essa questão?
Luiz Couto – Nós iremos discutir em painéis o Plano Nacional de Segurança Pública, como está sendo implementado e como pode ser melhor implementado para que os resultados possam chegar. Também está na pauta o Reforma do Judiciário, os projetos que existem e as experiências bem-sucedidas. ? possível fazer segurança com qualidade? Justiça com qualidade? ?. Basta ter vontade e decisão política, investimentos, controle social, transparência nos gastos. A partir desse encontro elaboraremos um documento que será encaminhada às autoridades. No caso do entorno de Brasília, desde 1995 a Comissão de Direitos Humanos trata dessa questão, com relatórios e pedido de providências. Mas há alguns inquéritos nos quais delegados, policiais militares, civis, agentes estão também envolvidos no crime organizado na região.
Informes – O senhor avalia que poderíamos então considerar como um tripé para enfrentar a questão da segurança pública o investimento, a vontade política e o combate à corrupção?
Luiz Couto – Correto. Esses três pontos e mais um quarto. O outro ponto seria o combate à impunidade. Ou nós fazemos isso de forma integrada ou sempre ficará uma situação capenga. Ou seja, faremos uma parte aqui pensando que estamos resolvendo o problema, mas não. Na verdade, é preciso combater a violência institucionalizada, do crime organizado, combater a corrupção e a impunidade. E isso se faz com políticas públicas e investimentos em Educação. Hoje a juventude passa a ser a grande força recrutada e aliciada pelo crime organizado porque não tem perspectiva, trabalho ou emprego. É importante investir para que nossa juventude não termine em presídios. Pelos dados que temos, 70% dos presos em penitenciárias brasileiras são jovens de 18 anos a 29 anos. E também o maior número de homicídios ocorre contra jovens de 18 anos a 29 anos. Mas é possível mudar essa realidade.
Por Gabriela Mascarenhas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.