Representantes de todas as regiões defendem respeito dos direitos trabalhistas dos indígenas e demarcação das terras
O Encontro Nacional dos Trabalhadores Indígenas da CUT, realizado na cidade de Sidrolândia-MS, com a presença de 152 representantes de todas as regiões do país, nos dias 4 e 5 de novembro de 2011, aprova a seguinte resolução, em que reafirma o compromisso de ampliar o nível de organização e consciência das nossas comunidades e entidades sindicais, para, a partir da mobilização da sociedade, pressionar as autoridades a fim de ampliar direitos e consolidar conquistas.
1 – Vendo o trabalho como fonte de riqueza humana, integração social e valorização pessoal, reiteramos a necessidade do cumprimento do preceito constitucional que garante ao indígena os mesmos direitos dos demais trabalhadores à educação, formação e qualificação profissional. Denunciamos a utilização da força de trabalho das nossas comunidades como mão de obra barata, precarizada ou escrava, bem como os reiterados abusos praticados, das mais variadas formas;
2 – Reivindicamos a aplicação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em especial o artigo 20, que dispõe sobre os direitos trabalhistas dos indígenas, além da Constituição Federal, o Estatuto do Índio e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que são os parâmetros fundamentais para efetivar o trabalho decente;
3 – Afirmamos a necessidade do Ministério do Trabalho atuar de forma mais ativa não apenas na fiscalização das relações de trabalho, mas no estímulo à profissionalização e qualificação, elementos chave para a superação das dificuldades a que nos vemos submetidos;
4 – Orientamos a que as Convenções Coletivas de Trabalho incorporem cláusulas específicas para os trabalhadores indígenas, a fim de que sejam resguardados seus costumes e tradições.
5 – Orientamos ao conjunto das entidades sindicais a estimularem a participação indígena nas direções e fazer do 19 de abril, Dia do Índio, uma data de reflexão e mobilização;
6 – As escolas indígenas devem manter vivo o idioma nativo, garantindo aprendizado bilingue, com o pleno conhecimento da nossa tradição e cultura, bem como da compreensão do papel heróico desempenhado pelos nossos antepassados na resistência à aniquilação;
7 – Diante do grande contingente de trabalhadores indígenas nas cidades, é necessário que o Programa Minha Casa, Minha Vida, contenha projetos específicos de moradia popular que levem em conta a realidade das aldeias urbanas e rurais;
8 – Reiteramos a necessidade da Funai reformular urgentemente a sua política indigenista, priorizando a atuação junto às aldeias e comunidades, reduzindo o atual distanciamento, que tantos prejuízos têm trazido. O fechamento dos postos indígenas nas aldeias, bem como a excessiva burocratização do órgão, tem comprometido a sua função primeira que é a de defender o índio, abrindo espaço para muitas ONGs que nada têm a oferecer para as nossas comunidades senão a reprodução de relações de dependência que não nos interessam;
9 – Defendemos a urgente e inadiável demarcação das terras indígenas como elemento fundamental para garantir a tradição, a cultura e a sobrevivência dos nossos povos, bem como investimentos que possibilitem sua autossutentação por meio de políticas públicas voltadas à fixação em condições dignas da nossa população.
Escrito por: Leonardo Severo, de Sidrolândia-MS
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Luta pela demarcação das terras indígenas e pela garantia dos direitos trabalhistas é prioridade
“A luta pela efetivação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é ponto central no debate e disso deriva a demarcação das terras indígenas e a garantia de direitos trabalhistas e sociais para todos e todas. Esta é uma prioridade da nossa Central para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Precisamos de terra e condições dignas de trabalho, com salário, saúde, educação e justiça, para efetivar cidadania à população indígena brasileira, que é uma das maiores do mundo”.
A afirmação foi feita pelo secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney, na abertura do Encontro Nacional de Trabalhadores Indígenas, realizado na noite de sexta-feira (4) na Câmara Municipal de Sidrolândia, no interior do Mato Grosso do Sul.
No evento, que conta com a participação de representantes de todas as regiões do país, Solaney destacou o empenho do coordenador do Coletivo Indígena do Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, da parceria com a Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação) e da CUT estadual e nacional para a realização do encontro. “Esta ação unitária vai ampliar a pressão sobre as autoridades competentes, em particular sobre o governo federal e a Fundação Nacional do Índio, a Funai, que precisa rever sua política indigenista. Os índios encontram-se desamparados de uma política consistente de preservação da sua cultura, da sua língua, da sua saúde e sem qualquer segurança diante do avanço dos latifundiários e do capital, que têm multiplicado suas práticas de trabalho infantil, escravo e degradante”, acrescentou Solaney. A Secretaria de Política Social da CUT Nacional, esclareceu, acompanhará com muita determinação a construção desta pauta específica das comunidades e da organização dos coletivos indígenas no Brasil inteiro, que desde já, reafirmam o protagonismo da nossa Central.
José Carlos Pacheco agradeceu a todos os companheiros e companheiras presentes que, de Roraima ao Rio Grande do Sul, se empenharam na efetivação do encontro para mostrar que “os indígenas fazem a diferença e estarão resgatando sua memória, conscientizando e organizando as comunidades, para somar com a Central em defesa dos direitos da classe trabalhadora indígena”.
Siderlei de Oliveira denunciou que há casos de comunidades no Rio Grande do Sul onde a distribuição de mil hectares para cem famílias indígenas acaba convertendo-se numa falácia, pois, destes, “apenas 50 hectares são agricultáveis, o que resta é pura pedra, terra da pior qualidade”. Para Siderlei, é essencial que o evento leve “formação e informação para dentro das fábricas, para que o enorme contingente de trabalhadores indígenas se organize nos sindicatos para levar adiante a luta por direitos, seus e da classe”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Sidrolândia (Sindaves), Sérgio Bolzan, resgatou a rica trajetória dos indígenas no movimento sindical da cidade, em especial na categoria. “Na histórica greve de 2007, os companheiros foram dos mais atuantes, mais ativos e participativos. Nas nossas assembleias sempre estão presentes. Este encontro, que temos a honra de sediar, colocará o movimento dos trabalhadores indígenas em novo patamar em todo o Brasil”, frisou Bolzan.
Participaram da solenidade de abertura o presidente da CUT-MS, Jeferson Borges; o cacique da Aldeia Tererê, Maioque; a primeira cacique feminina de aldeia de Sidrolândia, Dona Nair; Sueli Veiga Melo, secretário de Formação da CUT-MS; o superintendente regional de Trabalho e Emprego, Anísio Pereira Tiago; o deputado estadual Cabo Almir; o presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Jean Nazareth; secretários municipais e representações de deputados e senadores.
O encontro continuou neste sábado e será concluído às 17 horas com a Carta de Sidrolândia, apontando as principais reivindicações dos trabalhadores indígenas do país.
Escrito por: Leonardo Severo, de Sidrolândia-MS
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