Garantir emprego, renda e direitos
O Encontro Sindical da América Latina e Caribe/VII Cúpula Sindical do Mercosul, ocorrido no auditório da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, segunda-feira (15), saudou a realização da 1ª Cúpula de Presidentes da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, sublinhando que “é fundamental a união e integração de nossos países, para impedir que nossa região seja penalizada por uma crise gerada pela administração Bush e que, rapidamente, tomou uma dimensão global”. Realizado após a Cúpula dos Povos, que também contou com uma ativa participação da militância cutista, o Encontro reafirmou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com valorização do trabalho, geração de emprego e renda, e garantia de direitos.
“Reivindicamos que os Estados assumam seu papel condutor, não de salvação do capital financeiro especulativo, e sim desenvolvendo investimentos em áreas produtivas, sociais e serviços públicos. Defendemos que os governos assumam a necessidade de estabelecer fortes medidas de proteção social como base das decisões que tenham que adotar. Defendemos o papel estratégico das empresas estatais em todos os países, e manteremos nossa luta contra a privatização dos serviços públicos”, sublinha a Carta de Salvador. Aprovada por aclamação ao final do evento, a Carta enfatiza a necessidade de medidas afirmativas dos Estados nacionais “para defender os empregos, os salários e os direitos trabalhistas e previdenciários”.
Subscrita pela CUT, pela Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul e pelas demais centrais sindicais brasileiras e internacionais, a Carta destaca que “a recente crise do capitalismo é o resultado das políticas de liberalização financeira e comercial impostas a todos os governos nas últimas décadas do século XX”. “As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. Uma política que resultou em um processo de financeirização sem limites, que já causou a perda de muitos trilhões de dólares e vem provocando fechamento de empresas, redução da produção, comércio e investimentos, e vem provocando milhões de demissões em várias regiões do planeta, e que poderá gerar, segundo os cálculos da OIT, cerca de 20 milhões de desempregados em todo o mundo”, alerta o documento.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, que fez uso da palavra no Encontro Sindical e na Cúpula dos Presidentes, a unidade do movimento sindical e social é fundamental para dar sustentação a uma ação mais contundente do Estado em defesa do desenvolvimento econômico e social. “Neste momento em que as políticas de desresgulamentação financeira e auto-regulação do mercado devastam as economias dos países capitalistas centrais e os impactos da sua crise ameaçam contaminar o planeta, torna-se estratégico o fortalecimento do papel central dos Estados nacionais na indução do desenvolvimento e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho”, destacou.
“Mais do que nunca, a unidade e a mobilização da classe trabalhadora, ao lado dos movimentos sociais da América Latina e do Caribe, cumprirá papel chave na solução da crise, fortalecendo afirmativas populares que reafirmem a defesa da integração e da soberania”, acrescentou Manoel Messias Melo, diretor da CUT para o Mercosul. Em sua intervenção em uma das mesa da Cúpula Social do Mercosul, evento que também ocorreu na capital baiana, Messias sublinhou o papel da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul no fortalecimento dos laços de união para a construção de alternativas populares à crise.
Em profunda sintonia e unidade, os sindicalistas defenderam a ampliação das políticas de geração de emprego, reivindicaram investimentos na reforma agrária e na implementação de programas especiais de geração de emprego e renda na agricultura, a partir do fortalecimento da agricultura familiar e garantia de crédito e preços mínimos e a participação dos representantes dos trabalhadores na construção das saídas para a crise, com a implementação de mecanismos concretos que viabilizem esta participação em nível latino-americano e caribenho.
Ao longo dos eventos, a experiência, a trajetória e o compromisso cutista dialogaram com o conjunto das delegações nacionais e internacionais sobre o papel ativo dos movimentos sociais. O secretário geral da CUT, Quintino Severo, destacou a importância de ações que façam o movimento popular passar à ofensiva na defesa de uma integração que priorize a soberania dos nossos países e povos, com investimentos em infra-estrutura e na produção e não uma socialização das perdas do sistema financeiro com a sociedade em geral. A secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, frisou a necessidade de uma articulação mais ampla para a desconcentração dos meios de comunicação, “elemento essencial para a democratização das nossas sociedades”.
Para a secretária nacional Sobre a Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, o saldo dos eventos é extremamente positivo: “conseguimos colocar o tema das mulheres com destaque, a partir de uma participação ativa, articulada com o movimento feminista. Desta forma, a luta por justiça e igualdade ganhou relevância, com temas complexos e muitas vezes relegados à invisibilidade, como é a legalização do aborto, sendo repercutido nas falas dos companheiros Artur Henrique e Rafael Freire, da CSA, demonstrando que esta é uma luta dos homens e mulheres, que para ser vitoriosa precisa envolver o conjunto”. “Com esta visão, vamos fazer uma grande manifestação internacional no 8 de Março, que será realizado de forma unitária em 2009 na fronteira das cidades de Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, levantando a bandeira da igualdade de oportunidades”, acrescentou Rosane Silva.
Coroando o intenso processo de debates, foi realizada uma marcha pela integração soberana da América Latina e Caribe da praça do Campo Grande até o Pelourinho, onde milhares de manifestantes levantaram vozes e bandeiras em defesa do patrimônio público, do salário, do emprego e dos direitos, contra o imperialismo e os leilões de petróleo, pela democratização dos meios de comunicação e pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda.
Ao final do evento, as lideranças sindicais internacionais definiram a realização de um Dia Continental de Mobilização e Luta para reivindicar “a defesa dos direitos da classe trabalhadora e exigir a adoção de políticas de superação do neoliberalismo em favor do desenvolvimento sustentável com soberania e justiça social, proteção do meio ambiente e plena democracia”.
Leia abaixo a íntegra do documento.
Encontro Sindical da América Latina e Caribe
VII Cúpula Sindical do MERCOSUL José Olívio de Miranda
Salvador, capital do Estado da Bahia, Brasil, 15 dezembro de 2008
Carta de Salvador
Nós, dirigentes sindicais da América Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, Brasil, em 15 de dezembro de 2008 no Encontro Sindical da América Latina e Caribe, e na VII Cúpula Sindical do MERCOSUL, ante a realização da 1ª Cúpula de Presidentes da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, anotamos a declaração final da Cúpula dos Povos do Sul, e declaramos:
O movimento sindical de América Latina e Caribe saúda, com entusiasmo, a realização das reuniões de Presidentes do MERCOSUL e da UNASUL e a realização da I Cúpula Latino Americana e Caribenho, tendo claro que mais que nunca é fundamental a união e integração de nossos países, para impedir que nossa região seja penalizada por uma crise gerada pela administração Bush e que, rapidamente, tomou uma dimensão global.
A sucessão de crises mundiais que temos vivido em um curto período de dois anos – energética, alimentar, climática – e à qual se soma a crise financeira atual, com suas perspectivas de recessão nos países ricos e seus impactos na maioria das nações em desenvolvimento, coexiste com a perspectiva de mudanças geopolíticas na região que evidenciam um novo momento e peso relativo da América Latina e Caribe no contexto mundial; fato que se expressa politicamente pela realização desta Cúpula de Presidentes na Bahia.
A recente crise do capitalismo é o resultado das políticas de liberalização financeira e comercial impostas a todos os governos nas últimas décadas do século XX. As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. Uma política que resultou em um processo de financeirização sem limites, que já causou a perda de muitos trilhões de dólares e vem provocando fechamento de empresas, redução da produção, comércio e investimentos, e vem provocando milhões de demissões em várias regiões do planeta, e que poderá gerar, segundo os cálculos da OIT, cerca de 20 milhões de desempregados em todo o mundo. Não ha dúvida de que estamos frente a uma crise estrutural, de um sistema que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria.
Diante do número de instituições e empresas envolvidas, da somatória dos valores em jogo e do risco de propagação rápida dos efeitos da crise sobre os investimentos, a produção e o emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm adotando um conjunto de ações, como a aplicação de mecanismos de socorro às instituições afetadas, o aumento da liquidez na economia e as alterações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio, etc. Mas estas medidas não estão sendo acompanhadas de contrapartidas claras, e, desta forma, tornam-se simples transferência de dinheiro público para a especulação.
Em nosso continente, os efeitos já são visíveis – demissões em várias empresas, férias coletivas, redução da produção. Nós defendemos que os Estados Nacionais dos países da América Latina e Caribe e organismos que gerenciam os processos de integração – MERCOSUL, UNASUL – intervenham ativamente nesse processo e façam valer o papel do Estado no gerenciamento do mercado e na promoção da produção.
Defendemos que os governos adotem medidas urgentes que garantam a normalização da produção, do comércio e dos níveis de investimentos. Mas temos absoluta clareza que a intervenção dos Estados não pode significar a “socialização das perdas” do setor financeiro com a sociedade em geral; mesmo porque no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a “privatização dos ganhos” expressada nos gigantescos lucros anuais dos bancos e das empresas transnacionais.
A garantia do Trabalho Decente, que requer o exercício de plenos direitos sindicais, o combate a todo tipo de discriminação no trabalho, o diálogo social, a proteção social e a proteção ao salário, deve ser uma referência para os governos da região no momento de decidir as saídas para a crise.
Foi com muita luta que conseguimos melhorar em boa parte de nossos países os níveis salariais, os benefícios sociais e, lentamente, reduzir a precarização dos empregos. Não podemos aceitar que esses direitos sejam retirados em nome do aumento da competitividade para que as empresas recuperem seus níveis de exportação.
Frente a esse quadro, o movimento sindical concentrará seus esforços para apoiar o aprofundamento da integração de nossas economias e principalmente de nossa capacidade produtiva em favor de nossos povos. O Encontro Sindical da América Latina e Caribe, consciente da ilegalidade e da injustiça da medida unilateralmente imposta pelos Estados Unidos da América, condena firmemente a manutenção do bloqueio a Cuba e apela ao Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que cesse imediatamente com essa ilegalidade.
Consideramos fundamental que a unidade e a integração política entre os países da América Latina e Caribe sejam a base de todas as decisões das reuniões dos Presidentes e Chefes de Estado nos dias 16 e 17 de dezembro, em Sauípe, e que, principalmente, tenham claro que as medidas a serem adotadas têm que ser acompanhadas de contrapartidas das empresas com a região e os trabalhadores e trabalhadoras.
MAIS DO QUE NUNCA ESTÁ CLARO QUE PARA NOSSOS PAISES NÃO EXISTEM SAIDAS ISOLADAS E POR ISSO REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Além disso, tomamos posições que apresentaremos a todos os Chefes de Estado e ao conjunto do movimento sindical em nosso continente, as quais se baseiam no princípio de respeito à dignidade humana e plena liberdade.
Realizaremos todo o esforço para que, apesar da crise, surjam oportunidades para a melhoria da qualidade de vida e a plena vigência dos direitos humanos repudiando toda forma de autoritarismo e tortura, para o que é imprescindível a paz no mundo e uma melhor distribuição da riqueza.
Reivindicamos que os Estados assumam seu papel condutor, não de salvação do capital financeiro especulativo, e sim desenvolvendo investimentos em áreas produtivas, sociais e serviços públicos. Defendemos que os governos assumam a necessidade de estabelecer fortes medidas de proteção social como base das decisões que tenham que adotar. Novamente colocamos as medidas contidas na Plataforma Laboral das Américas, que expressam as propostas consensuadas pelo movimento sindical para a superação do neoliberalismo e a promoção do desenvolvimento sustentável em nossos países.
Defendemos o papel estratégico das empresas estatais em todos os países, e manteremos nossa luta contra a privatização dos serviços públicos.
Lutaremos para defender os empregos, os salários e os direitos trabalhistas e previdenciários. Defendemos a ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres, da juventude e da população negra.
Reivindicamos a Reforma Agrária em nossos países e a implementação de programas especiais de geração de emprego e renda na agricultura, a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de crédito e preços mínimos.
Exigimos o direito do movimento sindical e de outros setores organizados da sociedade civil que expressam as necessidades da população dos nossos países, de participar e ser consultados sobre a construção das saídas para esta crise, com a implementação de mecanismos concretos que viabilizem esta participação em nível latino-americano e caribenho.
Reafirmamos que cada vez mais o movimento sindical deve aprofundar sua unidade e ter um ativo papel em todo esse processo.
Neste sentido, aprovamos realizar UM DIA CONTINENTAL DE MOBILIZAÇÃO E LUTA, para reivindicar a defesa dos nossos direitos e exigir a adoção de políticas de superação do neoliberalismo em favor do desenvolvimento sustentável com soberania e justiça social, proteção do meio ambiente e plena democracia.
Divulgaremos em todos os países latino-americanos nossas propostas e convocaremos todas as centrais sindicais e sindicatos a participarem de atos, mobilizações, marchas e concentrações públicas em defesa de nossas reivindicações.
A CLASSE TRABALHADORA NÃO PAGARÁ PELA CRISE E NÃO ACEITAREMOS RETROCESSOS.
NÃO ACEITAMOS A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS, NÃO ACEITAMOS A REDUÇÃO DOS DIREITOS E A PERDA DOS EMPREGOS.
EXIGIMOS A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS E DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS PARA O CONJUNTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS E DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA.
Salvador, 15 de dezembro de 2008
Por Leonardo Wexell Severo, de Salvador-BA.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.