Adital – Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas aborda incoerências entre INSS, Justiça e empregadores
IPATINGA – De passagem pelo Vale do Aço, a caminho do 7º Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, realizado em Ouro Preto, entre os dias 14 e 16 de abril, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Luiz Salvador, concedeu entrevista ao DIÁRIO DO AÇO. O advogado, que atua em Curitiba (PR) falou sobre os principais desafios impostos a empresários e trabalhadores. Confira a entrevista.
DIÁRIO DO AÇO – O que acontece atualmente para o Brasil figurar como o país que apresenta o maior índice de acidentes de trabalho do mundo?
LUIZ SALVADOR – Durante algum tempo nós vivemos sob a perspectiva do bem estar social. Neste estágio, caberia ao Estado garantir e viabilizar a dignidade, a saúde, o emprego, a habitação, e uma série de outros direitos assegurados aos cidadãos por meio de nossa Constituição Federal. De um tempo para cá, de maneira cada vez mais rápida e impetuosa, o Capital, representado por grandes oligarquias, tem perpetuado seus interesses com o apoio daqueles que deveriam olhar pelo lado dos trabalhadores. Dessa maneira, ferramentas que deveriam ser usadas para garantir a segurança, a saúde e a prevenção de acidentes nos locais de trabalho, acabam sendo desvirtuadas para não contrariar a lógica da obtenção do lucro e do desenvolvimento não sustentável.
DA – O Estado se omite diante da tarefa de assegurar a saúde dos trabalhadores?
LUIZ SALVADOR – Evidente que sim. E a lógica de toda essa problemática é fundamentada em três pilares. O direito trabalhista, a saúde do trabalhador e os interesses capitalistas. Para garantir o progresso, o Brasil tem atendido praticamente todos os pedidos das grandes oligarquias. Diante de um país de desempregados e desqualificados profissionalmente, os trabalhadores são desrespeitados diariamente quando se trata do direito à saúde e preservação de sua qualidade de vida. Tudo isso com as bênçãos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e até mesmo da própria Justiça.
DA – Qual o seria o problema com o INSS e a Justiça?
LUIZ SALVADOR – Essas duas instituições deveriam assegurar direitos aos trabalhadores. E esta missão é o que menos tem sido feita por ambas as partes. Atualmente o Brasil conta com 5,8 milhões de ações trabalhistas na Justiça de pessoas que lutam para garantir um direito já assegurado por lei. Essas ações são provenientes da insatisfação de um trabalhador, que ao ficar doente ou se acidentar, procura o INSS para conseguir um auxílio-doença ou outro benefício do gênero. Ao chegar para ser examinado pelo perito do INSS, este médico, que já está preparado para não conceder benefícios, determina o afastamento de 60 dias para o trabalhador se recuperar e depois voltar ao trabalho. Por discordar do diagnóstico do perito do INSS, o trabalhador entra na Justiça para recorrer da decisão. Quem o trabalhador encontra para examiná-lo novamente? Os mesmos peritos que atuam para o Governo atuam na Justiça e atuam ainda em empresas privadas. Isso para mim deveria ser tratado como crime. Não se pode misturar o público com o privado. Mas essa realidade tem sido ignorada.
DA – O senhor tem conhecimento se essa realidade também acontece no Vale do Aço?
LUIZ SALVADOR – Isso acontece no Brasil como um todo. Aqui no Vale do Aço também. Médicos de grandes empresas da região trabalham na Justiça do Trabalho e também são peritos do INSS. Como os trabalhadores poderão conseguir algum tipo de benefício se toda a lógica de atendimento é formulada para não contrariar os interesses das empresas? A consequência disso é que temos um exército de trabalhadores doentes e milhares de processos na Justiça à espera de julgamentos.
DA – O que o senhor propõe para minimizar estes problemas?
LUIZ ANTÔNIO – Propomos que os valores humanos sejam reavaliados. Todo trabalhador tem direito de sair de uma empresa gozando da mesma condição de saúde de quando entrou. Os empregadores precisam investir muito mais e melhor em prevenção de acidentes e entender que esses investimentos não são gastos. Mais investimentos. E a Justiça e os órgãos governamentais precisam exercer o papel de fiscalização das atividades nas empresas. Só com a união de empresários, sindicatos e trabalhadores é que poderemos tirar o Brasil dessa liderança tão triste que é a de ser o país com o maior número de acidentes de trabalho do mundo.
Por Bruno Soares. Jornalista. Diário do aço, Região Metropolitana do Vale do Aço, Minas Gerais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br