Gastos sociais concentraram mais de dois terços das despesas da União em 2015
Os gastos com a área social corresponderam a mais de dois terços das despesas da União em 2015, informou hoje (2) a Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão divulgou um estudo em que informa que esse tipo de gasto cresceu de 59,9% das despesas totais em 2002 para 67,3% no ano passado.
A conta inclui tanto os gastos tributários (o que o governo deixou de arrecadar com renúncias fiscais) como os gastos diretos com transferência de renda, com benefícios trabalhistas e com a Previdência Social e dos servidores públicos, também considerada despesas sociais pelo estudo.
Se forem levadas em conta apenas as renúncias fiscais destinadas a ações sociais, o crescimento foi ainda maior. A parcela que o governo deixou de arrecadar passou de 17% das despesas da União em 2002 para 38,6% no ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, as renúncias fiscais passaram de R$ 422 bilhões – 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) – para R$ 928 bilhões – 15,7% do PIB – na mesma comparação.
O levantamento dividiu os gastos sociais em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; trabalho e emprego; saneamento básico e habitação; Previdência Social (dos setores público e privado) e saúde.
De 2002 a 2015, os maiores saltos foram registrados nos gastos com a Previdência Social (0,97 ponto percentual do PIB), assistência social (0,78 ponto percentual) e educação e cultura (0,74 ponto percentual). Os gastos com saúde, no entanto, permaneceram estáveis em relação ao PIB por causa da Emenda à Constituição 29, de 2000, que determina a correção das despesas do setor pela variação do PIB nominal do ano anterior.
De acordo com o documento, o atendimento nos ambulatórios, nos hospitais e nas emergências concentrou 44% de todos os gastos com saúde, representando o maior dispêndio na área. Os outros programas que se destacaram foram o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atenção hospitalar e ambulatorial nesse sistema.
A despesa que mais impacta os gastos sociais diretos, no entanto, é a Previdência Social, tanto do setor privado como dos servidores públicos. Segundo o levantamento, o setor respondeu por mais da metade dos gastos sociais diretos entre 2002 e 2015. O Tesouro informou que o crescimento desse tipo de despesa precisa ser contido por meio de uma proposta de reforma da Previdência do setor privado, que, de acordo com o texto, será enviada em breve ao Congresso Nacional.
Embora, na comparação com o PIB, a Previdência tenha registrado o maior crescimento nos gastos sociais, a assistência social teve o maior crescimento percentual. As despesas do setor passaram de R$ 15,5 bilhões em 2002 para R$ 73,5 bilhões em 2015, alta de 375% em valores corrigidos pela inflação. A criação e o fortalecimento do Programa Bolsa Família, destacou o documento, foi determinante para o aumento dos gastos com assistência.
“Esse movimento de expansão teve início com o maior alcance do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social [para idosos e pessoas com deficiência], seguido do surgimento de políticas de transferência de renda com condicionalidades e, mais importante, alargamento e focalização do programa Bolsa Família”, informou o Tesouro. Além do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o Tesouro considera como assistência social a renda mensal vitalícia para inválidos e idosos.
A política de valorização do salário mínimo, que corrige boa parte das aposentadorias e dos benefícios sociais e trabalhistas, custou R$ 179 bilhões entre 2008 e 2014. Desse total, R$ 47,5 bilhões foram registrados somente em 2014. Desde 2008, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em relação aos benefícios trabalhistas, o estudo destacou que os gastos com o seguro-desemprego aumentaram de 0,4% do PIB em 2002 para 0,65% em 2015. Em termos reais (corrigidas pela inflação), as despesas avançaram 183% no período. Segundo o Tesouro, a alta reflete dois fatores: o aumento do desemprego provocado pela crise econômica de 2008 e pela atual recessão e a política de valorização do salário mínimo, que corrige os benefícios dos trabalhadores dispensados.
Em uma comparação internacional, o estudo situou o Brasil em uma categoria intermediária, maiores que o dos países da Ásia e da América Latina, mas abaixo dos países europeus. O levantamento foi divulgado horas depois da confirmação de Ana Paula Vescovi para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional.
STN divulga estudo sobre Gasto Social do Governo Central: 2002 a 2015
A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002, evidenciando a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A base de dados elaborada nesse trabalho da STN estabelece o entendimento desta sobre o conceito de gasto social e seus componentes. A disponibilização desta base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade.
A construção dessa série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).
Neste estudo, adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. A abrangência adotada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.
Em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Destacam-se os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.
Cabe salientar que foram incluídos na categoria previdência social os dois regimes previdenciários mais comuns no Brasil (RGPS e RPPS). Ainda, em termos de distribuição do gasto social direto entre as suas rubricas, constata-se que o gasto previdenciário sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo Governo brasileiro com os gastos sociais, apesar de nos últimos anos da série ser possível visualizar um acréscimo na participação dos gastos com assistência social e educação e cultura.
Notícia colhida no sítio https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/stn-divulga-estudo-sobre-gasto-social-do-governo-central-2002-a-2015