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publicado em 25 de setembro de 2003 às 11:56:
FEBRABAN DEFENDE ATUAÇÃO DA SERASA

Em audiência pública na CPI da Serasa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, garantiu ontem que o convênio firmado entre a Receita Federal e a Serasa, em 1998, assegurou apenas a identificação dos correntistas por meio da checagem de CPFs. Segundo ele, a Serasa cumpriu o dispositivo do acordo que a impedia de repassar os dados para empresas que não fossem do sistema financeiro.

Antes da criação da Serasa, as próprias empresas faziam o cadastro, o que, segundo Ferreira, exigia investimentos muito altos. A centralização das informações, de acordo com ele, aprimorou o sistema e reduziu os riscos de erro. O presidente da Febraban informou que, atualmente, 40 empresas nacionais e estrangeiras oferecem serviços semelhantes aos da Serasa, cuja base de dados é constituída por informações do Banco Central, cadastros de emitentes de cheques sem fundos, cartórios e juntas comerciais.

Os deputados questionaram as informações de Ferreira, lembrando que instituições não-financeiras são clientes da Serasa e recebem os dados cadastrais. O sub-relator de análises de sistemas da CPI, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), defendeu a fixação de regras claras para proteger os dados dos consumidores. “Muitas informações da vida privada do cidadão não podem ser distribuídas, mesmo que não façam parte do sigilo bancário e fiscal”, afirmou o parlamentar.

CREDIBILIDADE DO SISTEMA

O presidente da Febraban disse que um banco de dados confiável é fundamental para garantir a eficiência do sistema de crédito. “Informações como o número do CPF, o nome da mãe e a data de nascimento permitem evitar que ocorram situações de homônimos”, afirmou.

Para a sub-relatora da legalidade das atividades da Serasa, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é necessária a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de proteção ao crédito. A proposta deverá constar do relatório final da comissão. Ela defende ainda mudanças no Código de Defesa do Consumidor para evitar abusos na divulgação de informações por empresas que oferecem esse tipo de serviço.

EX-PRESIDENTE AUSENTE

O ex-presidente da Febraban Roberto Setúbal, que também deveria ser ouvido pela CPI, não compareceu à audiência. Ele alegou que já tinha reunião marcada para hoje no Fundo Monetário Internacional (FMI) e enviou, como representante, o ex-diretor financeiro da entidade Hugo Dantas. O presidente da comissão, deputado Giacobo (PL-PR), afirmou que ouviria o seu depoimento apenas como colaboração.

Hugo Dantas ressaltou a importância da centralização de dados pela Serasa, lembrando que um banco de grande porte como o Banco do Brasil, por exemplo, realiza mensalmente cerca de 40 milhões de consultas por mês.

A CPI está contratando um auditor para analisar o sistema de informações da Serasa.

Fonte: Agência Câmara

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