A juíza Natalia Queiroz Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho do DF, autorizou a inclusão da Fenae como assistente na Ação Civil Pública, movida pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, contra a falta de contratações pela Caixa Econômica Federal. Motivado pelo ACP, o TRT-DF determinou a suspensão da validade do concurso público de 2014 até o trânsito em julgado da ação.
“Isso nos dá condições de contribuir ainda mais com a luta para que a Caixa retome as contratações. A cada dia piora a situação de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), diz: “no Plano de Apoio à Aposentadoria do ano passado, mais de 3 mil colegas saíram. Agora, com novo PAA, querem desligar mais 1.500. É inaceitável que a direção da empresa se negue a, pelo menos, repor essas vagas”.
Decisão do TRT-DF
No dia 29 de janeiro, a juíza Roberta de Melo Carvalho, também da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu liminar suspendendo o prazo de validade do concurso público feito pela Caixa em 2014. Na decisão, ela estipulou que o banco observe a prioridade dos atuais aprovados, caso realize novos certames. E ainda proibiu que a realização de concursos apenas para cadastro reserva ou com número irrisório de vagas. Para a magistrada, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.
Dia de Luta
Segundo Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae, o desrespeito da direção da Caixa, não apenas em relação à falta de contratações, será respondido com um Dia Nacional de Luta, em 2 de março. As orientações serão divulgadas nos próximos dias pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Antes, em 25 de fevereiro, será organizada uma grande mobilização nas redes sociais.