Finalidade da previdência: fazer com que haja um mínimo de dignidade na velhice

Uma reportagem no Estadão mostra o quanto há uma visão distorcida dos problemas previdenciários no Brasil, visão que é distorcida pela lógica de “mercado” e elitista.

No Estadão, afirma-se que:

A fixação de uma idade mínima de 65 anos para todas as aposentadorias no Brasil pode amenizar a desigualdade regional na concessão de benefícios, de acordo com estudo do consultor do Senado Pedro Nery. Hoje, mais de 20% dos trabalhadores das Regiões Sul e Sudeste se aposentam por tempo de contribuição, muito antes da idade mínima proposta, e usufruem do benefício por mais tempo, uma vez que têm expectativa de vida maior. Já no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os trabalhadores se aposentam com uma idade média entre 63 e 64 anos, próximo ao que o governo apresentou na reforma da Previdência, encaminhada no fim do ano passado ao Congresso Nacional.

Os dados são estes, estão corretos. O que está errada é a visão sobre “desigualdade regional”. E, sobretudo, pela finalidade da previdência: fazer com que haja um mínimo de dignidade na velhice, seja a quem for e aonde for.

Os aposentados no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, em parcela muito maior oriundos do trabalho rural, não se aposentam por tempo de contribuição  não porque não tenham trabalhado, mas porque o fizeram em relações informais que não geravam recolhimento previdenciário. Suas aposentadorias, por isso, são mais tardias e têm valor médio muito inferior às das regiões Sul e Sudeste.

O estudo deixa de levar em conta que, pelas novas regras propostas para a aposentadoria por idade , o tempo mínimo de contribuição passaria  de 15 anos para 25 anos, inclusive para os agricultores familiares. O resultado prático é que se atingirá os 60 ou 65 anos (mulheres/homens) sem que se possa ter direito à aposentadoria, porque só uma minoria tem condições de manter contribuição por 25 anos.

Para uma parcela expressiva deles, pela expectativa de vida mais baixa, significará a morte sem aposentadoria. Só mesmo diante de um ponto de vista diabolicamente “técnico” isso pode ser visto como “economia” previdenciária.

A renda de aposentadoria nestas regiões cairá em volume. A médio prazo, sobretudo nas comunidades menores do Norte-Nordeste, onde as aposentadorias representam grande – senão a maior – parte dos recursos que lá circulam, isso vai alimentar mais pobreza e mais êxodo.

É o contrário de qualquer visão responsável de previdência social que é compreendida por qualquer estudioso de economia como uma ferramenta de distribuição de renda, não de concentração.

Artigo colhido no sítio http://www.tijolaco.com.br/blog/visao-torta-da-previdencia-que-o-mercado-impoe/