O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou na última quinta-feira, 5, uma plataforma online para coletar adesões ao Projeto de Iniciativa Popular para uma Lei da Mídia Democrática (Plip).
Segundo informações da Campanha para Expressar a Liberdade, sistema possibilitará um voto único por pessoa. O passo seguinte será a validação dessa coleta.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.
“Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
A Campanha explica que o usuário da rede deverá acessar um formulário online de apoio ao Plip, a ferramenta estará disponível no site e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Fonte: FNDC