Tudo começou (pela segunda vez) quando, em 8 de novembro do ano passado, Francisco Nunes Pereira requereu o bloqueio dos R$ 2,3 bilhões (correspondentes a 20% de toda receita tributária do Pará). Ele disse que o dinheiro foi depositado em seu nome numa conta do Banco do Brasil. Por quem? Nunca informou. O banco se recusava a autorizar o saque, embora o cidadão tivesse documentos do depósito que o favorecia.
Os papéis acompanharam a ação, de usucapião especial, que só pode ser aceita com a comprovação de que a ocupação do bem já dura cinco anos ou mais (mas que costuma se referir a bem imóvel). Essa mesma documentação foi rejeitada, como falsa, pela juíza da 5ª vara de Brasília, que extinguiu o processo.
Mas a juíza da 5ª vara de Belém, Vera Araújo de Souza, não apenas não pôs em questão os papéis, como deferiu liminarmente o pedido. Sem ouvir a outra parte e sem esperar pela manifestação do Ministério Público. Simplesmente mandou bloquear os recursos, ameaçando o banco com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da determinação. Era o primeiro passo para que o dinheiro pudesse ser sacado.
Sem conseguir convencer a juíza de 1º grau que se tratava de uma fraude, o Banco do Brasil agravou da decisão para a instância superior, o Tribunal de Justiça do Estado. A primeira desembargadora sorteada, Gleide Pereira de Moura, se declarou suspeita e não recebeu o processo. A segunda, Marneide Merabet, da 1ª Câmara Cível Isolada, indeferiu a suspensão da liminar, pedida pelo banco, confirmando preliminarmente a sentença monocrática (de competência de um único juiz).
Já em desespero, diante da perspectiva do rombo, o banco recorreu à corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon. Em medida cautelar, ela suspendeu os efeitos da decisão da juíza paraense, indo além de sua competência e atropelando a norma do direito processual.
A gravidade da situação deve ter sido considerada mais importante do que a regra formal. Por isso a ministra do Conselho Nacional de Justiça deve ter preferido inovar, determinando pela primeira vez, através da via administrativa, a revogação de uma decisão jurisdicional, a ter que lamentar a conclusão do golpe planejado. Sua decisão seria examinada pela primeira reunião que o CNJ realizou neste ano, no dia 25. Desta vez o próprio presidente da corte, Cezar Peluso, mesmo sem ter previsão regimental para a sua iniciativa, pediu vista dos autos.
É que, surpreendentemente, o mesmo Francisco Nunes Pereira, que, através do seu preposto, Juarez Correa dos Anjos, impetrara a ação de usucapião, desistiu da iniciativa. Consultado a respeito, o representante do Banco do Brasil anuiu à desistência. A juíza Vera Araújo de Souza, tão veloz quanto na concessão da liminar, acolheu a desistência e extinguiu o processo sem examinar o seu mérito. De imediato, a desembargadora Marneide Merabet também extinguiu o recurso do Banco do Brasil. Como o banco aceitou a desistência, seu agravo perdeu o objeto.
Depois da ameaça do maior saque da história bancária do Brasil em dinheiro vivo e por uma pessoa física, já que os R$ 2,3 bilhões teriam sido depositados na conta corrente de Francisco Pereira, anônimo morador do interior de São Paulo, atualmente desempregado, chegara o final feliz? Nem tanto.
O Banco do Brasil embargou a decisão final da juíza para lembrá-la que ela não aplicará multa pela litigância de má fé do autor da ação, não encaminhará os autos ao Ministério Público do Estado para apurar eventuais ilegalidades praticadas e não permitira a responsabilização cível e criminal do pretendente ao insólito usucapião.
Desta vez a juíza Vera Souza pode escorar sua decisão em fundamentos jurídicos. Alegou que o banco não fez a ressalva sobre a litigância de má fé e que estava ao seu alcance provocar o MP e cobrar as responsabilidades devidas. Mas não tentando emendar a ação de usucapião, o que é incabível através do embargo, e sim em ação própria e autônoma. O banco perdera a legitimidade processual no episódio ao manifestar sua “estrita anuência” à desistência na ação.
Estaria o BB repetindo o procedimento no caso anterior, em Brasília? O autor da tentativa de fraude no Distrito Federal saiu leve e solto do golpe, a ponto de repeti-lo em Belém, talvez na presunção de que o judiciário paraense é mais receptivo a esse tipo de manobra. Ao invés de dar sua aprovação à desistência, não devia o banco ter reagido com a medida judicial cabível para apurar a origem, os desdobramentos e os efeitos da tentativa de saque ilegal dos seus recursos?
Se o banco não tomar as devidas providências, espera-se que o CNJ prossiga no inquérito administrativo para definir as responsabilidades por essa história escabrosa e punir os seus autores, por omissão ou conivência. Depois de repetir tantos erros primários e graves, a justiça do Pará perdeu a presunção da ingenuidade, E da inocência.
Decisão adiada
Ainda não foi desta vez que o Tribunal de Justiça do Pará julgou o processo administrativo disciplinar instaurado contra a juíza Maria Edwiges de Miranda Lobato, titular da vara dos crimes contra o consumidor e de imprensa de Belém (ver edição anterior do Jornal Pessoal). A magistrada é acusada de ter liberado irregularmente o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país, além do seu guarda-costas. Não houve quorum na sessão do dia 19.
A tramitação do processo tem sido retardada desde agosto, quando a sessão foi suspensa para a adoção de “providências necessárias” e a relatora, desembargadora Diracy Nunes Alves, pediu prorrogação por mais 60 dias para concluir o seu trabalho. Duas desembargadoras já se declararam impedidas de funcionar no feito: Albanira Bemerguy e Vânia da Silveira.
O TJE, aliás, já podia acabar com a vara privativa dos crimes de imprensa, há muitos anos ocupada pela juíza Maria Edwiges, atualmente fora da função por licença médica. Com a extinção da Lei de Imprensa, os crimes de calúnia, injúria e difamação atribuídos à imprensa podem ser apreciados por qualquer vara criminal. A base para as denúncias passou a ser o Código Penal.
Por Lúcio Flávio Pinto, Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.
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Mantida liminar que suspende bloqueio de R$ 2,3 bi no BB
Terça, 25 de Janeiro de 2011
A liminar concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela Justiça do Pará, continua mantida até nova apreciação da matéria pelo Plenário do CNJ. Na sessão desta terça-feira (25/1), o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo, diante da informação de que o autor da ação, Francisco Pereira, teria desistido do processo judicial no Pará e de que outro interessado passou a reivindicar a quantia judicialmente.
A liminar que suspendeu o bloqueio foi concedida pela ministra Eliana Calmon, no último mês, diante de suspeita de que a ação seja uma fraude contra o Banco do Brasil. A corregedora suspendeu decisão da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que, em ação de usucapião de dinheiro de origem não declarada supostamente existente em conta corrente de um particular, liminarmente reconheceu a existência dos valores e decretou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil.
Diante da suspeita de fraude, o Banco do Brasil deu entrada em um processo no CNJ alertando sobre o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer uma suposta quadrilha que pratica fraudes no sistema bancário em várias partes do país. A liminar foi solicitada pelo Banco do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça, sob a alegação de que, ao manter o bloqueio, a juíza titular da vara teria desconsiderado laudos e decisão judicial da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude, desrespeitado o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura. Ao conceder a liminar, a ministra Eliana Calmon argumentou que o eventual abuso das prerrogativas conferidas ao magistrado pode caracterizar falta funcional e não atividade jurisdicional.
*Atualizada às 15h20 de 25/1/2011
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cnj.jus.br.