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Governador diz que BB vai levar Besc por R$ 270 mi


FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal acertou os detalhes para que o Banco do Brasil incorpore o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina). O Estado vai receber R$ 520 milhões pela transferência do controle e da folha de pagamento dos servidores. Esse é primeiro negócio de uma lista que o BB quer realizar para tentar fazer frente à onda de fusões e aquisições do setor privado.
Após reunião de cerca de uma hora com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou que o negócio será fechado na próxima semana com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo banco, Santa Catarina vai receber R$ 520 milhões. Serão R$ 270 milhões referentes a uma série de títulos públicos usados como garantia em refinanciamento da dívida estadual e que serão devolvidos antecipadamente aos cofres estaduais. A outra parte, de R$ 250 milhões, será dada pelo BB como pagamento pelo direito de administração da folha de pagamento dos servidores catarinenses e das contas do Estado.
Silveira não deu detalhes sobre o destino dos recursos. A parcela maior, de R$ 270 milhões, deve ser paga logo após a assinatura do contrato. A outra parte será paga pelo BB em prazo de até 12 meses.
O governador comemorou o negócio. Ele lembrou que o valor oferecido pela folha de pagamento dos servidores é R$ 40 milhões maior que o proposto pelo Bradesco em leilão suspenso no ano passado. Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou alegação da Advocacia Geral da União de que o governo catarinense deveria manter as operações bancárias no Besc enquanto o banco fosse público.
Pelo negócio acertado ontem, o BB manterá por tempo indeterminado a marca Besc e há comprometimento do governo federal em manter o atendimento do banco catarinense em todas as 239 cidades do Estado. Segundo o governador, não serão fechados postos nem nos municípios que têm as duas instituições. “Quando temos os dois bancos, é porque há mercado para eles.”
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não confirmou os detalhes do acordo até o fechamento desta edição.
Apesar do tom otimista do governador, há dois pontos que podem se transformar em obstáculo legal à operação. Como a Folha noticiou na terça-feira, há dúvidas sobre o modelo do negócio, já que o Besc está incluído no PND (Programa Nacional de Desestatização). A dúvida é se a incorporação ao BB pode ser encarada como “desestatização”. Outro aspecto é o Proes (programa de socorro aos bancos estaduais), no qual o Besc também está incluído. O programa diz que a União só pode adquirir o controle da instituição para privatizá-la ou extingui-la. Não é o caso.
Maria Laura Pessoa, analista do setor bancário da Fator Corretora, avalia em relatório que a operação vai agregar valor ao BB e fortalecer o banco federal para a competição com os privados. Ela aposta em um processo de integração do BB com bancos estaduais e usa o termo “BBtização” ao se referir ao destino do Besc, do BEP (Piauí) e do BRB (Brasília).


NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO:
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