O governo Bolsonaro divulgou na última segunda-feira, 13 de maio, a desregulamentação e “simplificação” de 90% das Normas Regulamentadoras, que balizam saúde e segurança do trabalhador nos locais de cumprimento de jornada.
A divulgação foi feita pelo site oficial do Ministério da Economia através do Secretário de Previdência, Rogério Marinho, e repercutida pelo twitter oficial do presidente Jair Bolsonaro.
“Sob o falso argumento de ‘modernizar’, como já vimos na Reforma Trabalhista, que acabou com os direitos dos trabalhadores, previstos na CLT, e agora com a Reforma da Previdência, que vai impedir que o trabalhador consiga se aposentar, o Governo agora também tenta criar um ambiente propício e acolhedor para o capital, desobrigando totalmente os empregadores de cuidar da saúde de seus empregados, ou seja, o governo vai legalizar o acidente de trabalho, repassando a culpa para o trabalhador, que depois será descartado”, critica Ademir Vidolin, diretor da Secretaria de Saúde da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR).
As Normas Regulamentadoras (NRs), que tratam de CIPA, ergonomia, Sesmt, EPI, PCMSO, riscos ambientais, atividades insalubres e perigosas, entre outras, conforme explica Ademir, foram desenvolvidas por décadas, através de comissões tripartites (com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores), para trazer proteção aos trabalhadores e parar com aquele sistema que destruía com a saúde de todos. “Olhando para o passado, observamos que os empresários brasileiros, em geral, sempre visavam somente a produtividade e o lucro, pouco investiam em maquinários de ponta e em treinamento, o que gerou uma legião de óbitos, amputações e adoecidos, transformando o Brasil no campeão de acidentes de trabalho. Diante deste trágico cenário, foram desenvolvidas Normas Regulamentadoras (NRs), que têm como objetivo o equilíbrio e a defesa dos mais fracos, protegendo os trabalhadores na relação de trabalho”.
Para o dirigente, o governo Bolsonaro trabalha no sentido de atender todos os desejos dos empresários, primeiro com a reforma trabalhista que acabou com os direitos históricos previstos na CLT, também através da reforma previdenciária, que vai isentar os patrões dos encargos trabalhistas, já que novas contratações não terão mais depósitos patronais de INSS e FGTS com a implementação da carteira verde amarela, além de outras inúmeras isenções tributárias concedidas aos empresários, diz, citando como exemplo a medida Provisória 795, aprovada recentemente pelo governo federal, que concedeu isenções tributárias para as petrolíferas por 25 anos, em que o valor da isenção ultrapassará R$ 1 trilhão. “Os empresários sempre pressionavam os governos através dos políticos que eles financiavam a campanha e elegiam, para que não existisse fiscalização. Aos poucos o governo foi reduzindo o quadro de fiscais e agora em 2019 eliminou o Ministério do Trabalho”, relembra.
Para Ademir Vidolin, o governo de Bolsonaro promove um “serviço completo” para destruir os trabalhadores, considerando, nesse cenário, que também já foram congelados os investimentos públicos com saúde, educação e assistência social por 20 anos através da PEC 241. “Diante disto, podemos claramente observar quem serão os privilegiados por este projeto de governo. E a saúde do trabalhador como ficará diante deste cenário aterrorizador, lembrando que quem estava adoecido teve seu benefício cassado pelo pente-fino do INSS (MP 871) e hoje não se consegue mais acesso a benefícios de auxílio-doença junto ao INSS e quando consegue não reconhece que a doença é de origem do trabalho, e inúmeras dificuldades foram impostas ao trabalhador caso ele queira buscar a Justiça do Trabalho”, conclui. Foto:Contraf
