TST atendeu pedido do Sindicato para majorar a condenação por dano moral coletivo.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação contra o banco HSBC por espionar funcionários em licença médica e aumentou a multa para R$ 15 milhões.A Quarta Turma do TST concedeu provimento aos recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região para majorar a condenação por dano moral coletivo imposta ao banco.
A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, em primeira instância, havia condenado o banco a pagar R$ 67,5 milhões à coletividade.O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) havia reduzido o valor da condenação para R$ 2 milhões. Contra esta decisão, houve recurso do Sindicato e do MPT, postulando ao TST (Brasília) a majoração da indenização, o que foi atendido.
“A íntegra da decisão do TST aguarda publicação e cabe recurso por parte do banco. Mesmo assim, há que se reconhecer e festejar a importância da vitória conquistada”, destacao assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan (OAB/PR 28.820).
Entenda o caso
Entre os anos de 1999 e 2003, o HSBC contratou uma empresa de investigação com a finalidade de espionar a intimidade de mais de 150 trabalhadores em todo país. A documentação entregue ao Sindicato e, posteriormente enviada ao Ministério Público do Trabalho, comprova práticas do banco em violação ao direito à imagem e à privacidade dos trabalhadores. Esses dossiês são constituídos de relatos dos investigadores sobre a rotina caseira dos trabalhadores, obtidos a após seguirem suas vítimas pelas ruas das cidades onde viviam e depois de vigiarem suas residências por dias.
Em algumas situações, com diversos pretextos, os investigadores ingressaram nas residências destes trabalhadores, obtendo filmes e fotografias dos espaços internos, de seus cômodos, de seus familiares. Quando isto não foi possível, fotografavam e filmavam as fachadas das casas, sendo comum, também por falsos motivos, abordarem suas vítimas na rua ou em frente à sua casa. Os relatos dos investigadores eram minuciosos, descrevendo informações sobre ações trabalhistas movidas pelo espionado, antecedentes criminais, restritivos de crédito e, em alguns casos, incluindo movimentação bancária junto a outras instituições financeiras.
Ao receber, anonimamente a documentação, o Sindicato imediatamente a encaminhou ao Ministério Público do Trabalho que ajuizou a competente ação civil pública. No Paraná, há comprovação de que 55 trabalhadores foram espionados pelo banco. Para eles, a Fetec-CUT-PR e os Sindicatos dos Bancários de Curitiba, Londrina, Campo Mourão, Guarapuava e Paranavaí ingressaram com ação trabalhista postulando a condenação do banco ao pagamento de indenização por dano moral individual, que tramita na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba.