Não fique de fora da discussão sobre as principais ameaças que rondam o desenvolvimento do pais com as tentativas de se tirar da Caixa Econômica Federal o gerenciamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inscreva-se no Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas” promovido pela Fenae e pela Contraf/CUT, no dia 17 de novembro, em Brasília (DF).
Faça a sua inscrição no evento até a próxima sexta-feira, dia 11, de novembro, no site da Fenae (www.fenae.org.br/seminariofgts) e una-se ao time de quem pensa e tem know how para fazer o histórico desses 50 anos do fundo e avaliar o seu decorrente incremento para a riqueza social, enquanto verdadeiro investimento para o brasileiro. Além da temática que analisa o impacto que as propostas de alteração da Lei 8.036 poderá pesar sob as políticas públicas e desenvolvimento do país, após o seminário, por volta das 19h, será realizada a cerimônia de lançamento da cartilha em comemoração aos 50 anos do FGTS, que também faz parte das iniciativas da Fenae e da Contraf-CUT.
A realização do seminário é oportuna tendo em vista o interesse que o FGTS, atualmente num montante superior R$ 450 bilhões, desperta na rede bancária. “Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.
O objetivo é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.
Avanços a partir de 1991
No passado, o FGTS era recolhido pelos empregadores em qualquer banco das redes pública ou privada, a sua escolha, sendo os valores utilizados pelas instituições sem nenhum custo por até 45 dias. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, em 1988, constatou inúmeras irregularidades e, a partir da iniciativa do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, que elaborou um Projeto de Lei, um grande debate foi realizado na sociedade, culminando com a aprovação da Lei 8.036/91, que até hoje regula o Fundo de Garantia.
Dentre as importantes alterações trazidas pela nova legislação, a efetiva participação dos trabalhadores no Conselho Curador, em pé de igualdade com os empregadores, e a centralização dos recolhimentos na Caixa, foram as principais. A migração das contas para a Caixa demorou cerca de três anos, num trabalho minucioso de depuração dos bancos de dados, revelando o total descaso das instituições financeiras com as contas individuais.
Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”
Data: 17/11/2016
Horário: A partir das 9h
Local: Hotel San Marco
Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 bloco C – Asa Sul – Brasília/DF
9h Abertura solene – Fenae, Contraf; CUT e demais centrais; entidades representativas dos movimentos sociais, representante da Caixa, parlamentares e outras representações
10h Painel 1: A história do FGTS
10h05 A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 – Márcia Kumer – engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação
10h35 25 anos de participação dos trabalhadores – Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS
11h05 A contribuição do FGTS na política social e urbana – Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista, professor da FAU/USP e vereador pelo Município de São Paulo
11h35 Debate com os palestrantes
12h30 Intervalo para almoço
13h30 Painel 2: O FGTS sob ameaça constante
13h35 Projetos de Lei ameaçam o FGTS – Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
14h00 A importância da centralização na Caixa – Joaquim Lima ex-diretor da Caixa da área de Fundos
14h30 Os números do FGTS – Clemente Ganz Lúcio – diretor técnico do Dieese
15h A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos – Representante da CBIC
15h30 A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda – representantes da CMP e do MTST
16h00 Intervalo para café
16h20 Debate com os palestrantes
17h30 Encaminhamentos
18h30 Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS com a presença dos parlamentares deputada federal Erika Kokay e senador Paulo Paim