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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou mais uma vez, nesta terça-feira (18), o julgamento de desvio de conduta do procurador Deltan Dallagnol. Foi o 41º adiamento. O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato foi denunciado em função do caso do powerpoint que utilizou para acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “chefe de organização criminosa”.
Passados quase quatro anos, o processo tem data prevista para prescrever em 13 de setembro. A reclamação foi apresentada em 16 de setembro de 2016, um dia após a coletiva em que os procuradores acusaram Lula. No entanto, não apresentaram provas, alegando que a denúncia estava baseada em “convicções”. Lula já foi absolvido de acusação semelhante pela Justiça Federal em Brasília.
A defesa de Lula acusa Dallagnol e os procuradores no CNMP de abuso de poder ao imputar ao ex-presidente acusações que não eram objeto da denúncia feita no processo do tríplex. Cinco conselheiros do já haviam votado contra os métodos dos procuradores, faltando apenas mais dois votos para a abertura do processo disciplinar.
Segundo o criminalista José Carlos Portella Junior, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, esse adiamento configura uma “blindagem” a Dallagnol pelas instâncias que deviam corrigir os abusos cometidos pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Para ele, neste caso há indícios de uso da máquina pública para perseguir opositores políticos.
Corporativismo
“Antevendo resultado que pode ser desfavorável a Deltan, o CNMP está usando desse tipo de chicana. A mensagem que passa para a opinião pública é que há uma blindagem, um corporativismo”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quarta (19). Portella também destacou que a apresentação do powerpoint é símbolo da “aliança” da Lava Jato com a imprensa comercial.
“Podemos admitir que um procurador da República, que não é eleito pelo povo, que não deveria fazer política, aja politicamente de maneira escancarada? É a pergunta que temos de nos fazer, como sociedade. O CNMP precisa dar uma resposta, do ponto de vista jurídico, se tudo isso que foi feito por Deltan configura ou não infração disciplinar.”
Credibilidade
Por outro lado, a “omissão” do CNMP tira credibilidade do sistema de Justiça brasileiro, segundo o advogado. E pode, inclusive, tornar o Brasil alvo de processo nas cortes internacionais, devido a falta de resposta dos órgãos correcionais às denúncias de abusos cometidos.
No entanto, a demora do CNMP contrasta, inclusive, com a tramitação acelerada das ações movidas pela própria Lava Jato. Com o ex-presidente Lula, a pressa ficou ainda mais escancarada. Ele foi preso nove meses após ser sentenciado pelo então juiz Sergio Moro, ao ter a condenação confirmada em tempo recorde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).