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Justiça do Trabalho mantém liminar que suspende reajustes no Saúde Caixa

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04 Abril 2017 – 16:32

O TRT da 10ª Região (DF e Tocantins) negou provimento, por unanimidade, ao agravo da Caixa. Audiência da ação de cumprimento, ajuizada por Contraf, Fenae e sindicatos, está previsto para maio

Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa Econômica Federal e manteve, nesta terça-feira (4), a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio.

No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que os reajustes não se justificam. “Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer, inclusive para justificar a queda do lucro no ano passado, estudos feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra essa tentativa de enfraquecer a Caixa e reduzir os direitos dos trabalhadores”, observa.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

Modelo de custeio

No dia 28 de março, durante o evento de divulgação do balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo é mudar o modelo de custeio e, assim, reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de Reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição.

“A política de desvalorização dos empregados, atacando seus direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores, que saberão responder à tentativa de acabar com ele. A existência de um limitador da participação do banco é inaceitável, pois os custos serão transferidos para os empregados”, diz Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Fonte: Fenae.

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04 Abril 2017 – 11:00

Conselho de Usuários repudia proposta de mudanças no Saúde Caixa

Movimento pela Saúde ressalta que as regras do plano estão definidas no ACT 2016/2018, válido até agosto do próximo ano, motivo pelo qual o presidente do banco não pode decidir nada unilateralmente

No dia 28 de março, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou a jornalistas, logo após anunciar o lucro líquido e R$ 4,1 bilhões em 2016, que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo, segundo ele, é reduzir as provisões para cobrir despesas futuras com o plano de saúde, liberando bilhões de para fortalecer a base de capital do banco.

Na avaliação do Conselho de Usuários “Movimento pela Saúde”, trata-se de um desrespeito com os quase 300 mil usuários do Saúde Caixa. A disposição é para lutar contra qualquer mudança que represente a perda de direitos. De forma irresponsável, a direção da empresa, única responsável pelos resultados ruins, tenta culpar os trabalhadores.

Conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2018, cuja vigência vai até 31 de agosto do próximo ano, a regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelos trabalhadores. O que a Caixa defende é o estabelecimento de um teto de gastos baseado em percentual da folha de pagamento, proposta extremamente prejudicial aos empregados.

O Conselho de Usuários ressalta que qualquer alteração sem debate com a categoria será um golpe. Afinal, um limitador de participação da Caixa poderá até inviabilizar o plano, pois no momento em que o teto for alcançado os custos serão transferidos automaticamente para os trabalhadores e trabalhadoras. O Saúde Caixa tem superávit e é sustentável. Portanto, nada justifica essa proposta absurda, que será combatida pela categoria.

Conselho de Usuários – Movimento pela Saúde

Fonte: Fenae.

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